acao enriquecimento ilicito modelo
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A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... de motores de pesquisa, cujo modelo de negócio foi, portanto, aprovado pelo ... Restituição do lucro ilícito pela violação de direitos de personalidade ... enriquecimento sem causa visa remover um enriquecimento obtido ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... outra pessoa, em decorrência de um ato ilícito, representativo de um dever geral de conduta ... do Trabalho, e a vedação do enriquecimento" sem causa), entretanto, afastar-se a plena repara\xC3" ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... 927 – Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica ... montante arbitrado não implique o enriquecimento ou empobrecimento sem causa das recíprocas ...
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Direito Administrativo
... , já que o enunciado pede a exceção ao modelo vinculatório; C: Incorreta. A atividade ... ça das remunerações, sob pena de enriquecimento sem causa do Estado ... (B) os servidores ... : atos que importam enriquecimento ilícito" (art. 9º da Lei 8.429/92); atos que causam preju\xC3" ...
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Sentença com número 5660796-63.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-05-2023
... , de forma simples, a fim de evitar enriquecimento ilícito ... APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Acórdão Nº 0801739-04.2019.8.10.0018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-04-2023
... de validade renovvel a cada ano, conforme modelo nico nacionalmente padronizado e publicamente ... e proporcionalidade, evitando o enriquecimento sem causa.XIII Recurso conhecido e improvido ...
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Relatório e Voto com número 5433296-44.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-06-2023
... ATTRACT 1.4, da cor cinza, ano/modelo 2010/2011, Placa: MXG1604, Renavan nº ... , e ausência de qualquer ato ilícito por parte da instituição ... financeira ... enriquecimento sem causa da parte moralmente lesada, ou, ainda, ...
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Relatório e Voto com número 5008340-29.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-08-2022
... de IPVA da motocicleta marca Honda, modelo ... Honda CG Titan 125 ES, Placa MVS-5159, ... que a parte Recorrente cometeu ato ilícito consubstanciado na omissão extracontratual, ... fonte de enriquecimento ilícito, atendidos os critérios da ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... O ajustado não tem objeto ilícito e nem contraria norma expressa de ordem pública ... De outra parte, a tese ensejaria o enriquecimento ilícito do empregador. Por essas razões, ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... com que o tempo de lançamento entre um modelo e outro seja dramaticamente reduzido, o que ... contratual, de modo a evitar o enriquecimento sem causa de um contratante em detrimento do ... ao descumprir sua missão e praticar ato ilícito, independentemente de culpa, impõe ao consumidor ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... postura cética, dá-se em prol do enriquecimento de alguém: do empresário, do corrupto e do ... Ficar-lhe-ia facultado ladear o modelo defensivo dos administrados, o esquema avalizador ... que seu afastamento, regra geral, seja ilícito. Apesar disso, o afastamento é tão comum que em ...
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Acórdão nº 1065390-45.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1065390-45.2022.8.11.0001ORIGEM: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: IGOR DOS SANTOS DA PURIFICACAORECORRIDO: PHILCO ELETRONICOS S.A.JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 16 a 19/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DEFEITO PRODUTO – PANELA ELÉTRICA – RECLAMAÇÕES
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Direito Administrativo
... vício do compromisso, salvo por enriquecimento" ilícito ou crime.”); E : incorreta (a situaç\xC3" ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ...
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Sentença com número 5115939-23.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 05-07-2023
... , de forma simples, a fim de evitar enriquecimento ilícito. APELAÇÃO ... CÍVEL CONHECIDA E ... na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Sentença com número 5185077-77.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023
... , de forma simples, a fim de evitar enriquecimento ilícito ... APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2019-04-28
... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... viatura policial para lidar com suposto ilícito cometido pela autora ... Chegando ao local, os ... enriquecimento ilícito de uma das partes da relação ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... 533. Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, caberá ao ... alimentar, o que poderia acarretar enriquecimento sem causa, a genitora poderá, por meio de ação ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Acordao N° 1634981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Civil. Anúncio, na ?internet?, de volante de ?video game?. Constatação do erro grosseiro e substancial no preço do produto ofertado. Ausência de vinculação à oferta. Predominância do princípio da boa-fé objetiva. Recurso da empresa provido. Recurso do consumidor prejudicado. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: (a) aquisição, em 09. 6. 2022, no site da requerida,
... , de um volante para “vídeo game” (modelo “G923 Racing Wheel para PS5, PS4 e ... PC” da ... 422) a ponto de propiciar enriquecimento sem causa em prol do consumidor ... 3. Isso ... , em razão da ausência de ato ilícito cometido pela parte requerida ... V. Recurso da ... -
Acórdão Nº 0800924-20.2022.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 20-11-2023
... da avaria no segredo da mala, e em razo do modelo da mala (Samsonite) chegou-se a inutilizao da ... e da proporcionalidade, evitando o enriquecimento ilcito e mantendo o efeito pedaggico ...
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Delimitação do conceito e da disciplina jurídica da restituição de tributos inconstitucionais
... de elaboração da lei não corresponde ao modelo processual previsto na Constituição”. 58 ... acarreta outra sanção, derivada do ilícito da cobrança e subsequente pagamento de tributo ... Veja-se, por exemplo, o enriquecimento sem causa , princípio geral do direito comumente ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ao consumidor”, sendo que “o ato ilícito praticado por um dos integrantes da cadeia, nem ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... enriquecimento sem causa, a identificação da bilateralidade ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... – unilaterais ou bilaterais – e o ato ilícito. Há autores que acrescentam a essas fontes o ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... contrário resultaria consagrado o enriquecimento ...
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Sentença com número 5527301-54.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 18-09-2022
... Aduziu que, ante a ausência de ato ilícito, inexiste o dever legal de indenizar ... Requer ... , de forma simples, a fim de evitar enriquecimento ilícito ... APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... lei, da vontade ou do cometimento de ato ilícito. Nos interessa aqui, somente aqueles que se ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... enriquecimento sem causa do credor de alimentos: ... AGRAVO ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , cujo objeto social não poderá ser ilícito, impossível, indeterminado ou indeterminável, ... econômico que visa ao lucro a ao enriquecimento privado. As ONGs, portanto, constituem uma ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...