acao enriquecimento ilicito modelo
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Legislação
... de complementos, suplementos ou de enriquecimento ao leite materno; ... Legislação Complementar ... da cota de aprendizes constitui objeto ilícito de convenção ou acordo coletivo de trabalho ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... civil pela prática de um ato ilícito. Assim, a partir do momento em que tais pessoas ... De qualquer modo, o enriquecimento ilícito há de ser, em algumas situações, ...
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Princípio da proporcionalidade
... a situações complexas, age fora do modelo de subsunção tradicional, comprometendo-se com ... mínimos decorrentes da prática de ato ilícito, provada também a necessidade do exequente, ... uma das partes flagrante e enorme enriquecimento ilícito (no caso o Poder Público, representado ...
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Processo civil. Ações cíveis
... paRa a ação cível: a pRática do ato ilícito ... Todo motorista que eventualmente venha a ... não deve ser um mecanismo de enriquecimento, mas de restabelecimento do status quo ante , ou ... ítima um veículo semelhante (mesma marca, modelo e ano de fabricação) ou importância em ...
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Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... a título idêntico, sob pena de enriquecimento sem causa do Reclamante. Deve ser observada a ... numa sociedade essencialmente fundada num modelo patriarcal, branco e heterossexual. Os ... (grifei) In casu , há prova de ato ilícito praticado pela Reclamada, também há ...
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Alimentos
... ), o qual se caracteriza como “um ato ilícito objetivo, também chamado de abuso de direito”, ... ção excepciona a norma que veda o enriquecimento ilícito e determina a restituição dos ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... notadamente desiguais, que reforçavam um modelo injusto e de concentração de poder nas mãos de ... aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ), conforme a extensão do ato ilícito e/ou do dano causado ou a ser reparado.” ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... que não se converta em meio de enriquecimento sem causa.” (TRT/SP – 02254005320095020384 ...
- Acórdão Nº 0300363-49.2018.8.24.0256 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
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Modelo de agravo de instrumento
... de serviço de terceiros configura enriquecimento ilícito da instituição financeira porque não ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ), conforme a extensão do ato ilícito e/ou do dano causado ou a ser reparado." ... No ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... que não se converta em meio de enriquecimento sem causa." (TRT/SP - 02254005320095020384 - RO - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM
... sofrendo há evidente enriquecimento ilícito, ferindo o disposto nos artigos 186 a ... DE STRESS TÉRMICO DA MARCA INSTRUTHERM, MODELO TGD-400, Nº DE ... SÉRIE 110910074, ... -
CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... -Geral da União CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente ... ções e documentos que comprovem o ilícito sob apuração. Além da apresentação de ... aos Agentes Públicos nos Casos de Enriquecimento Ilícito no Exercício de Mandato, Cargo, Emprego ... -
Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... ções estipuladas, cabe indagar: a que modelo normativo (tipo contratual) pode ser reconduzido ... ) não estaria na teoria do enriquecimento" sem causa (como cria A. VIANNA) – assim como n\xC3" ... óvel) locado, sob pena de enriquecimento ilícito do locador, locupletando-se do desenvolvimento do ...
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A advocacia de estado e o controle da administração pública
O presente estudo visa analisar o papel dos Advogados Públicos frente à natureza gerencial da Administração Pública, que lhe desenha um novo perfil. A pesquisa parte da premissa de que a eficácia da sistemática em epígrafe ampara-se na tripartição dos Poderes do Estado, bem como na Administração Pública pautada no modelo gerencial e estruturada sob a égide da descentralização, dado o incremento...
... na Administração Pública pautada no modelo gerencial e estruturada sob a égide da ... enriquecimento ilícito do agente que a pratica ou do tráfico ... -
Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... civil pela prática de um ato ilícito. Assim, a partir do momento em que tais pessoas ... De qualquer modo, o enriquecimento ilícito há de ser, em algumas situações, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... contraria o princípio que veda o enriquecimento sem causa e não estimula o empregador a conceder ... pela vedação da prova por meio ilícito (art. 369 do CPC). Por ser uma norma pertinente ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Modelo" Ran Sharing ... MOS Mean Opinion Score (Pontua\xC3" ... nº 480/2015) - É ilícito o incentivo à realização de acessos discados ... aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... a tutela judicial em face do ato ilícito ainda não convertido em dano, pois era forte, no ... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... raciocínio, longe de conduzir ao enriquecimento indevido do empregado, assegura o cumprimento da ...
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Área administrativa
... em virtude das sanções cominadas ao ilícito". Além disso, não há vinculação ou subordinç\xC3" ... não for feito, estará havendo um enriquecimento sem causa por parte da Reqda. e em detrimento dos ... veículo marca GM/Monza SL/E, cor amarela, modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ...
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Sentença com número 5227214-11.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... encargos indevidos, em repúdio ao enriquecimento ilícito de quem os ... recebeu. Outrossim, ...
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Acórdão Nº 0800110-98.2019.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 10-12-2020
2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE SÃO LUÍSSESSÃO VIRTUAL DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2020RECURSO Nº : 0800110-98.2019.8.10.0016ORIGEM : 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍSRECORRENTE : JOSE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A) : TERTULIANO FARIAS RODRIGUES – OAB/MA N.º 6.101RECORRIDO(A) : NOVO MUNDO AMAZÔNIA MÓVEIS E UTILIDADES LTDA.ADVOGADO(A)
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Introdução
... modelo político-econômico norteamericano nos costumes ... ção em valor que propicie o enriquecimento sem causa, ou desproporcional, da vítima ou de ... do século XX: a passagem “do ato ilícito para o dano injusto”15; com outras palavras, a ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... ou direitos de outras pessoas (enriquecimento sem causa). 1 Em outras palavras, são as ... 65. Art. 927, CC. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Política Internacional
... Nesse modelo, economias menores exportam bens de produção ... são “a promoção, a defesa, o enriquecimento e a difusão da língua portuguesa como veículo ... , o Brasil compromete-se a combater o uso ilícito das tecnologias da informação e da ...