acao enriquecimento ilicito modelo
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Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
... medida em que estariam presentes o ato ilícito e a lesão a um direito (da personalidade), por ... ser excessiva, de modo a gerar um enriquecimento indevido, nem insignificante, pois possui um ... , daí sua constante associação com o modelo do justo; já o princípio da boa-fé objetiva ...
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Área administrativa
... em virtude das sanções cominadas ao ilícito". Além disso, não há vinculação ou subordinç\xC3" ... não for feito, estará havendo um enriquecimento sem causa por parte da Reqda. e em detrimento dos ... veículo marca GM/Monza SL/E, cor amarela, modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... Excepcionalmente e para evitar o enriquecimento ilícito, o STJ admite a mitigação da ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Capítulo V - Modelos
... m odelos ... Sumário: 1. Proposta de modelo (padrão) formal da sentença (procedimento ... expressamente que “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica ... autos, evitando-se, sobretudo, o enriquecimento sem causa, é justo e razoável que seja a ...
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... , sem demasiado disfarce; tinha-se com o ilícito uma tolerante familiaridade. Eram frouxos os ... Impõe-se como modelo, faz reinar a norma, detém a verdade, guarda o ... Federal – Princípio que veda enriquecimento ilícito e assume contornos econômicos com ...
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Da Execução Forçada
... ajuizamento de ação de locupletamento ilícito que, por ostentar natureza cambial, prescinde da ... para ajuizamento da ação por enriquecimento sem causa, o art. 62 do mesmo Diploma legal ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui...
... Ao se afastar o atual modelo de separação de poderes daquele deinido por ... venia não corresponde qualquer ilícito por parte do advogado, sendo um dever do seu ... a equivocada premissa de que o enriquecimento sem justa causa ou o prejuízo ao erário são ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... do empregado autor de invenção ou modelo de utilidade, mantendo-se na mesma linha básica ... que exclusivamente moral, comete ato ilícito ” ... Entretanto, o novo diploma civil ... exorbitante , a ponto de provocar enriquecimento sem causa do beneficiado e desarrazoado ...
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Capítulo 15 - Responsabilidade civil do profissional de saúde
... Como qualquer modelo jurídico que pretenda se adaptar à leveza e à ... do artigo 927: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica ... , nem transformado em fonte de enriquecimento ilícito. Os danos materiais exigem a ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... “provado o prejuízo decorrente do ato ilícito, seja qual for, o reclamo indenizatório não só ... damages , de modo a evitar o enriquecimento ilícito da vítima: ... Civil e processual ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
O direito sancionador brasileiro, tradicionalmente refratário à consensualidade, tem paulatinamente reconhecido a sua importância em distintas instâncias de responsabilização. O fio condutor dessa mudança tem sido a maior celeridade e eficácia na identificação e reprimenda de condutas de elevado potencial lesivo ao ambiente sociopolítico. O objetivo de nossas considerações é o de apresentar uma...
... A submissão é o modelo mais adotado quando presente a indisponibilidade ... ética entre os referenciais de lícito e ilícito; acarreta a redução de custos, inerentes à ... improbidade: aqueles que geram o enriquecimento ilícito do agente (art. 9º), causam dano ao ... -
Decisao Nº 0001678-37.2022.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
... um direito fundamental, essência do nosso modelo constitucional e resguardado como cláusula ... Recorrente, de forma que não haja enriquecimento ilícito, tampouco pode ser fixado em valor ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... ício de funções públicas e o enriquecimento ilícito de funcionários, são todos delitos ... 108 Cincinato não é um modelo para os políticos argentinos ... 108 A ...
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A cidade interrompida: uma análise crítica da intervenção estadual provocada pelo Tribunal de Contas / The interrupted city: a critical analysis of the state intervention caused by the Court of Accounts
O estudo distingue a intervenção no ente federado no vigente modelo tridimensional da federação brasileira como fundamento para analisar a participação do Tribunal de Contas na instauração do processo de intervenção estadual no Município. A partir de um estudo qualitativo e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ou formais para a intervenção...
... intervenção no ente federado no vigente modelo tridimensional da federação brasileira como ... no cargo em face dos desvios e enriquecimento ilícito: ... [ ... ] Justifica o seu pedido ao ... -
Coordenadores e autores
... apenas os atos que importam em enriquecimento ilícito admitem a modalidade culposa ... 29 ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ...
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Da atividade econômica
... É importante ressaltar que mesmo no modelo capitalista regente, é possível construir novos ... ção e opressão orientados para o enriquecimento e poder” (1995, p. 29) e, infelizmente, como ... e oligopólios, sendo que considerava ilícito, em seu artigo 1°, “todo e qualquer contrato, ...
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Sentença nº 1000239-84.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... , sob pena de incorrer em ato ilícito, por abuso de direito (Código Civil Brasileiro, ... crédito trabalhista, para evitar enriquecimento sem causa ao trabalhador. O recolhimento da ...
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Acidente. Trânsito
... É o reflexo futuro do ato ilícito sobre o patrimônio da vítima, aquele bem ou ... montante desembolsado, sob pena de enriquecimento ilícito. 4. A análise da questão em torno do ... que, no citado Parecer Técnico, consta o Modelo ... , Tipo ... (fl.), enquanto que o veículo ...
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O contrato de consumo
... modelo contratual formatado no simples acordo vontades ... de obter lucro com comportamento ilícito”, “enriquecimento ilícito”, injusto ...
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Tributos diretos e indiretos
... Noutro modelo, o contribuinte-empresário poderá, em eventual ... ilícito do contribuinte de jure e o do Estado, é ... : “Se o dilema é sancionar um enriquecimento sem causa, quer em favor do Estado ( ... ), quer em ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do contribuinte
... : (i) direito de propriedade e (ii) enriquecimento sem causa ou locupletamento do ente público ... forma, a vedação ao enriquecimento ilícito está implícita no Texto Constitucional. Ou, ... Partindo do nosso modelo teórico, o prazo que alude o art. 168 do CTN é ...
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Acordão da , 02-08-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ARTIGO 10 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. VALOR DEPOSITADO EM JUÃZO E LEVANTADO SEM RETENÇÃO NEM RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO, DOLO E ENRIQUECIMENTO ILÃCITO. REEXAME. IMPOSSIBLIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Afasta-se
... DE RENDA. PRESCRIÇÃO, DOLO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ... REEXAME. IMPOSSIBLIDADE. SÚMULA ... com o modelo de processo cooperativo instituído pelo ... -
Capítulo 8 - A Cláusula Penal como Pena Privada
... uma sanção civil que atinge o autor do ilícito. A culpa do ofensor/devedor será um elemento ... ão da cláusula geral do ilícito seguiu o modelo francês. A contraposição entre ... 36 Aliás, haveria enriquecimento sem causa em favor da vítima nas referidas ...
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Acórdão nº 0551277-24.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIDA. INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL PREVISTA EM CONTRATO. LUCROS CESSANTES. SOBRESTAMENTO. IRDR. RECURSOS REPETITIVOS TEMAS 970 E 971. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. 180 DIAS. VALIDADE. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL...
... (equity ou corporate joint venture), "é um modelo de organização ... empresarial pelo qual se ... maior, estando evidenciada a prática de ilícito civil na hipótese vertente. Por ... via de ... enriquecimento ilícito. Mantem-se a condenação da ...