ação reconhecimento paternidade proposta pelo pai
19050 resultados para ação reconhecimento paternidade proposta pelo pai
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Anulatória
... ESTADO ... , visando ao reconhecimento de sua habilitação para prosseguimento no ... aptidão para ingresso na 2ª fase, eis que pelo menos 05 questões foram formuladas e apontadas ... TJMG: ... Ação ordinária. Candidato. Concurso público ... 64, NCPC, posto que a ação deveria ser proposta no domicílio do réu, em ... / ... @7 Anulação de registro civil. Paternidade. Ausência de paternidade socioafetiva ...
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Extinção da Punibilidade
... perdão aceito e perempção nos crimes de ação penal privada, decadência), enquanto outras ... de crime anterior, devendo ser processado pelo exício em concurso material com o furto (art ... , não têm relevância para o reconhecimento de renúncia tácita as continuadas ou ... se propuser a ação penal ou, depois de proposta, se nesse tempo ainda não foi julgada ... paternidade do acusado (questão prejudicial obrigatória) ...
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Nascimento - situações especiais
... tardio, que atualmente é regulamentado pelo artigo 46, caput , da LRP, com o texto dado pela ... ão do registro quando estabelecida a paternidade e/ou maternidade, o que se fará na forma dos ... 1º e 2º preveem que pode haver reconhecimento de filiação, seja no momento do registro, nos ... ou total, temporária ou permanente, em ação jurisdicional própria ... Por fim, fundado na ... 13/17 da CN-CNJ, porém, embora proposta pelas Associações dos Registradores Civis, tal ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... povos forçariam o deslocamento de outros pelo território central europeu. Lentamente, após o ... Foi determinante a ação das Casas Comerciais inglesas sediadas em Lisboa ... Portugal conseguiu da Espanha o reconhecimento de seus direitos sobre a Colônia de Sacramento ... ç ã o’ (artigo 138º), devendo a proposta ser feita na Câmara dos Deputados ... E ... A maternidade e a paternidade são tratadas como “[ ... ] valores sociais ...
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Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...
... a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como ... sobre a questão prejudicial resolvida na ação principal, apresentando também o conceito de ... ocasião de uma emenda constitucional proposta" no Congresso Nacional, tendo sido aprovada a reda\xC3" ... sujeita à coisa julgada, e o seu reconhecimento como coisa julgada não necessita de provocação ... ação de alimentos, a relação da paternidade afirmada pelo autor e não contestada pelo réu ... -
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... Sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante, com a homologação do juiz, não ... ível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança ... 58. Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de ... 109. O reconhecimento do direito a indenização, por falta de ...
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Legislação
... Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a ... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... a elaboração e a execução da proposta orçamentária da União, além de indicar as ... artigo constituem declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam ... paternidade ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na hipótese deste ...
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A 'Certeza' da Paternidade Através da Perícia Genética
... importante conhecer a história do reconhecimento da paternidade, uma vez que sempre estiveram em ... pelo casamento, não podia ter parte nesse culto e na ... faz parte da “família legítima” e a ação só pode ser proposta em vida do pai; ... c) ...
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Responsabilidade civil pela desistência do projeto parental após a criopreservação de embriões: aplicação da teoria da perda de uma chance
... pelo Instituto Ortega y Gasset, adscrito a Universidad ... Hoje, a escolha da maternidade/ paternidade está intrinsecamente ligada à autonomia da ... A ação havia sido interposta na Califórnia, mas Loeb ... Defesa do Consumidor concretizou o reconhecimento dos cidadãos sobre o recebimento da informação ... unidade de tratamento com a técnica proposta. As informações devem também atingir dados de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... na cabeça, além de ter a arma subtraída pelo meliante, restando manifesta a configuração do ... na justiça comum buscando o reconhecimento da paternidade do falecido, foi determinado a ... é aferida no momento da propositura da ação. Além disso, não pode ocorrer a lesão ao ato ... ÓBITO DO EMPREGADO. AÇÃO PROPOSTA PELOS DEPENDENTES. SÚMULA 392 DO TST. Após a ...
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Coisa julgada, segurança jurídica e ponderação
O princípio da segurança jurídica é central no Estado de Direito. A coisa julgada é expressão do princípio da segurança jurídica. Contudo, nenhum princípio é absoluto. O princípio da segurança jurídica pode ser ponderado tanto quanto os outros princípios constitucionais. O sistema jurídico é um sistema de normas e princípios. Os princípios são aplicados mediante ponderação.
... 2 A ação rescisória e a desconstituição da coisa ... , sem mais, nos casos julgados de reconhecimento judicial da relação de parentesco ... ção ordinária de investigação de paternidade com a pretensão de realização de exame DNA ... ões que são colocadas a partir dessa proposta de relativização da coisa julgada, 4 ... da ação rescisória, escolhidas pelo legislador infraconstitucional. Nesse ponto, ... -
A judicialização do afeto: análise e avaliação da argumentação jurídica no resp 1.159.242/sp
... A motivação das decisões proferidas pelo poder judiciário é uma garantia constitucional ... dos votos segundo a representação proposta por Atienza e v.3) e avaliação à luz da teoria ... acadêmicos chamaremos de “f”, ajuizou ação" de indenização por danos materiais e compensa\xC3" ... acerca desse caso concreto: (i) o reconhecimento da paternidade se deu apenas pela via judicial; ...
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A heteronomia estatal judicial no exercício da autoridade parental por meio do reconhecimento da parentalidade socioafetiva
... mudanças constitucionais e as implementadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente deslocaram ... princípios da dignidade humana, da paternidade responsável e da solidariedade familiar. Da ... ário.” Sentença proferida nos autos da Ação de Adoção n o 0038958-54.2012.8.16.0021, pela ... , do final da década de 70, sobre a proposta do direito alemão para a resolução da ...
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Acordão da , 08-08-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. PROCURAÇÃO. CLÃUSULA AD JUDICIA. ESPECIFICAÇÃO DE AÇÃO A SER PROPOSTA. AJUIZAMENTO POSTERIOR DE AÇÃO PERSONALÃSSIMA. IMPOSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO INDEVIDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. VIOLAÇÃO...
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Da pessoa natural
... (CJF), realizada em agosto de 2021, proposta de enunciado sobre o tema, que foi aprovado não ... ção heteróloga deve ser autorizada pelo marido ... O Código Civil não disciplina a ... 1.597, que é a presunção de paternidade , O inciso III do artigo em análise prevê a ... , haverá necessidade de propositura de ação judicial para retificação do registro do ... das Nações Unidas, afirmou que o reconhecimento da dignidade dos seres humanos e de seus direitos ...
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Peças prático-profissionais
... (trinta) dias sem a resolução do defeito pelo fornecedor, Marcelo requereu a substituição do ... A peça cabível será uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ... A ação poderá ser proposta ainda na Comarca de São Paulo (foro de ... pedido seja apreciado, mediante o reconhecimento da legitimidade passiva do comerciante, e o ... no qual foi apontada a existência de paternidade de Emerson em relação a Rafaela ... Na ...
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Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA ... DE REGISTRO CIVIL (CC/2002, ART ... paternidade atribuída a ( ... ), pai dos recorrentes ... apelação, a qual foi des-provida pelo eg. TJ-SP, nos termos do v. acórdão que recebeu ... "Anulação de registro civil - Proposta pelos ilhos do autor faleci-do - Impossibilidade ... legitimidade ativa para impugnar o reconhecimento voluntário da paternidade realizado pelo de ...
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Direito Constitucional
... contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria simples dos membros do Congresso ... Poder Judiciário, que a partir do reconhecimento da força normativa dos princípios e da ... o preâmbulo não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade no STF, nem de ... , de forma expressa, a licença-paternidade" (art. 7º, XIX); D: incorreta, pois a Constitui\xC3" ... ônica pela própria pessoa objeto da proposta. Vencidos os Ministros Marco Aurélio e Celso de ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... pela tradição, no caso de bem móvel, e pelo registro do título translativo, no caso de bem ... Não se mostra possível ainda o reconhecimento da decadência para anulação somente parcial do ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... ência em sede de investigação de paternidade, posterior ao ato, em que se reconhece que o ... A primeira que deve ser proposta é a ação ex empto ou ex vendito, que serve ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... pela tradição, no caso de bem móvel, e pelo registro do título translativo, no caso de bem ... Não se mostra possível ainda o reconhecimento da decadência para anulação somente parcial do ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... ência em sede de investigação de paternidade, posterior ao ato, em que se reconhece que o ... A primeira que deve ser proposta é a ação ex empto ou ex vendito, que serve ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... O Código Civil de 2002, veio com a proposta de unificar o direito privado, tutelando em seu ... Igualdade de direitos, reconhecimento da liberdade da escolha do modelo de vida e de ... de constituir família, exercício da paternidade e maternidade responsável coadunado com o melhor ... é matéria real ( iura in re ), exercida pelo titular do direito que se opõe contra todos ( ... ízo os elementos objetivo e subjetivo da ação revocatória ou pauliana (art. 158, do CC), ...
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Atos e negócios jurídicos
... está munido de dinheiro, este lhe foi dado pelo pai, com instruções exatas sobre quais revistas ... a literalidade da oferta, invalidaria a proposta de alienação do veículo. Ocorre, no caso, que ... Ação de anulação de retificação de área. Pretensa ... exemplo é o reconhecimento voluntário de um filho: O pai que o reconhece ... , como ocorre no reconhecimento de paternidade, já explanado nas linhas anteriores; ... d) ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... 54. A medida provisória não apreciada pelo congresso nacional podia, até a Emenda ... da notificação e não haja sido proposta ação de despejo ... 112. O Imposto de ... ível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança ... 109. O reconhecimento do direito a indenização, por falta de ...
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Abandono Afetivo e Material e a Possibilidade de Compensação Pecuniária
A proposta do trabalho em questão é análise, à luz da Constituição Federal e a codificação Civil como fontes norteadoras do entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sobre a valorização material do afeto. O trabalho foi propositalmente divido em três partes analíticas, assim observadas: Na primeira a proposta é uma análise Constitucional da atuação da família como base da sociedade e...
... Thiago Henrique Brandão 111 ... A proposta do trabalho em questão é análise, à luz da ... como base da sociedade e da sua proteção pelo Estado. A segunda parte da pesquisa se ocupará ... ação ajuizada em que o recorrido menor impúbere , ... considerada como um fundamento ao reconhecimento dos direitos da pessoa e das famílias ... de todos os filhos, princípio da paternidade responsável, princípio da comunhão plena de ... -
Multiparentalidade no direito sucessório
Com a regulamentação da nova combinação familiar, surgem dúvidas a respeito da legitimidade e proporcionalidade da quota hereditária
... Com a carta magna de 1988 e o reconhecimento do princípio da dignidade da pessoa humana, a ... aos princípios da solidariedade, da paternidade responsável, da igualdade entre os filhos, entados pelo princípio da dignidade da pessoa humana, mudaram ... Esse princípio-mor orienta a ação positiva do Estado, que “não tem apenas o ... ), em 2009, julgou improcedente a ação proposta por uma inventariante e a fi lha do falecido ...