acesso ao mercado agrícola
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... /89 (Nascentes e mananciais de água doce); Lei n° 8.171/91 (Lei agrícola); Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos); Lei n° ... hídricos, tem-se em tramitação a proposta da criação do mercado de águas ... 433 como promoção do uso eficiente da água e ...
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Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
... étodos de labranza artificial, a la introducción de maquinaria agrícola moderna, etc. La expansión del industrialismo ha creado "un mundo" en un ... ://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/27113/24735 Acesso em: 02 mar. 2022. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.27113 ... -
Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para jovens e adultos que não tiveram acesso à escola ou que dela foram excluídos; ... VII - ... de formação profissional, industrial agrícola e de serviços, nos níveis de ... nos diversos níveis e áreas do mercado de trabalho; ... II - acompanhar o ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Acesso em 06 ago. 2017. 269 Cf. BOSI, Alfredo ... a garantir, naquele país, a produção agrícola e impedir o despovoamento do interior 281 ... O ... , equiparando-os a outros habitantes no mercado de trabalho. Já os não aldeados – ou ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... O Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia, ... pelo desenvolvimento do setor agrícola, destituído, por vezes, de preocupações ... , tendo-se ajustado questões relativas ao acesso a mercados de bens, serviços e compras ... -
As sociedades rurais no direito brasileiro
... gov.br/ccivil_03/leis/l5889.htm. Acesso em: 21 jun. 2021 ... ROMANNI_Direito ... se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial , quer através de ... da produção agrária direcionada ao mercado consumidor em geral. Ponto de destaque e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... , única e totalmente, matéria prima agrícola do nordeste e cuja produção pelo menos 50% ... b) assegurar à SUDENE o mais amplo acesso a todos os resultados, diretos e indiretos, das ... no País ou no exterior, a preços de mercado, ou desapropriação ... capítulo v ... Do ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... Mestre em Direito, Mercado, Compliance e Segurança Humana (FACULDADE ... Este é um artigo de acesso aberto licenciado sob a Licença Creative Commons ... Definiu dois pilares do desenvolvimento agrícola da nação: o setor estatal e o setor ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de ... É que nesse segmento, sobretudo no mercado de grãos, como a soja e o milho, a maioria da ... VIII – estradas que facilitem o acesso" ou a circulação na propriedade; ... IX \xE2\x80" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... bens ou direitos, porque isso facilita o acesso" à justiça dos necessitados de alimentos e refor\xC3" ... pode comprar produtos ou serviços no mercado internacional, mas se tiver necessidade de ... necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do ...
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Direito constitucional do trabalho
... temas foram tratados, como o trabalho agrícola (§ 4º), a organização de colônias dessa ... 7º ... (61) Disponível em: ... Acesso em: 12 abr. 2014 ... Curso de Direito do ... , o acesso de todas as pessoas a esse mercado, cada vez mais seletivo e exigente. Leis são ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Acesso em 19.09.2014, pp. 35/36. 359 PERISSINOTTO, ... Assim, para Celso Agrícola Barbi, qualquer processo de “humaniza- ção” ... -a a cargo de um ente específico: o mercado, 470 mais precisamente, o mercado de trabalho ...
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Critérios de valoração
... a) Critério do valor de mercado ... b) Critério do custo de produção ... danos produzidos em uma exploração agrícola (incêndio, invasão de animais em culturas, ... “ A ” (área = 5,00 hectares) tem acesso" até o caminho próximo através de uma passagem \xE2" ...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... aliado a um revigoramento da ideologia de mercado, ... a um setor tipicamente informal, não têm acesso à política social, atribuída no Brasil apenas ... ção do elevado peso do trabalho agrícola (BALTAR E DEDECCA, 1992: 4-5) ... 8 O número ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... Acesso em: 13 mar. 2021 ... 3. Adotou-se os ... de fundos provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Garantia e do Fundo Europeu Agrícola de ... práticas que vêm sendo perpetuadas pelo mercado, a exemplo das empresas Google e Facebook, o que ...
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Acórdão nº 1997.37.00.002380-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Octubre de 2005
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO OFICIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. INDEVIDOS. 1. O valor da indenização foi fixado levando em consideração a localização do imóvel, as características da região, tais como meios de transporte e comunicação, relevo, clima, vegetação, solo e sua respectiva classificação e aptidão agrícola,
... " ( ... ) que reflita o preço atual de mercado do imóvel em sua totalidade, aí incluídas as ... ão e dimensão do imóvel, sua aptidão agrícola, área ocupada e ancianidade das posses, sua ... ão agrícola, recursos hídricos, vias de acesso e se estas perduram durante todo o ano. Após, ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... pelo uso de dados pessoais no mercado ... 9. CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento ... com o advento da chamada “revolução agrícola”, que promoveu as concepções inaugurais de ... demonstrou uma intensa preocupação ao acesso das pessoas aos direitos básicos. Como se não ...
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A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... do setor foi atribuído ao ramo agrícola, pois 74% desse valor vieram dele, e o restante ... ção para a estabilidade de preços no mercado interno. Segundo dados do IBGE (2019), o Índice ... 2003. Disponível em: ... Acesso em: dezembro de 2016 ... 85 ISSN 2175-8069, ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... metade da população nacional não tinha acesso à Internet, concentrados espacialmente os mais ... pela diversidade de frios interesses de mercado.” 35 A lógica do consumo, propulsionada pelo ... disponíveis, administra um fundo agrícola de propriedade privada, celebra contratos de ...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que ... , com isso, que a pessoa pobre tenha acesso à alimentação mais barata. Esse foi o ... de agrotóxicos do mundo com 19% do mercado mundial” e que, “segundo estudo baseado em ... -
Geografía
... mundial e para a asiática, visto que o mercado interno japonês, apesar da sua qualidade de ... Covid-19 também demonstrou, nas crises de acesso a equipamentos de proteção e hospitalares, como ... dinamização e transformação da base agrícola do Nordeste há cerca de três décadas. O seu ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... mercado. Antes, desempenha atividade de ... Estado, em ... execução da política agrícola estadual, compreendendo o ... desenvolvimento das ... e o acesso ao mínimo existencial, visto que a empresa ... -
Participação da mulher no mercado de trabalho brasileiro de 2014 a 2019
Objetivo: A primeira década do século XXI no Brasil foi caracterizada por uma melhora do mercado de trabalho, em que ocorreu o aumento do salário mínimo e o aumento da formalização. Essa melhora do mercado de trabalho foi positiva para homens e mulheres, em que houve redução do desemprego e um aumento da formalização. Entretanto, o cenário se altera e o país passou por uma recessão em 2014-2016 e
... ção ocupacional, assim como o porquê de as mulheres não terem acesso à empregos em determinadas ocupações, requer uma análise mais profunda ... de comércio e reparação, indústria, serviços as empresas e agrícola (Tabela 4). Essas atividades têm uma participação mais elevada de ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... se introduziu a noção de economia de mercado e o trabalho passou a ser tratado como uma ... do embate entre a “ democratização do acesso aos espaços públicos da política, ... trás a sua condição de sociedade agrícola, ainda sob a influência de uma cultura ...
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Análise da concentração produtiva na agropecuária catarinense no período de 1996 a 2016
A globalização, bem como a modernização das atividades agropecuárias, tem reforçado a sua tendência à especialização produtiva. Em um cenário internacional caracterizado pela grande demanda e valorização de commodities, restrições de mão de obra local, de capital e terra, assim como das exigências institucionais, tornam a possibilidade de o pequeno produtor manter uma produção diversificada cada...
... regional em produtos direcionados para o mercado externo. Miele e Miranda (2013) ressaltam que, a ... (2000), à medida que a modernização agrícola avançou houve um aumento da presença da ... feijao-diminui-em-santa-catarina/2489778/, acesso em 02/06/018) ... BARDSLEY, Peter; HARRIS, ...