acordo extrajudicial trabalhista modelo
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Coordenadores e autores
... pretensão da Sociedade de Advogados X, de acordo com o disposto no Regulamento Geral do Estatuto ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante. . De acordo com o caso narrado, ...ção de plano de recuperação extrajudicial em Juara/MT, lugar de seu principal ...ês meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex- empregador. Diante da situação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000596-19.2018.5.06.0015), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. REFORMA TRABALHISTA (Lei 13.467 de 2017). INCENTIVO A FORMAS CONSENSUAIS DE COMPOSIÇÃO DE LIDES, ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DO JUDICIÁRIO. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO, COM RESSALVA APENAS DE DIREITOS...
...REFORMA TRABALHISTA (Lei 13.467 de 2017). INCENTIVO A FORMAS ...HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE DIREITOS ... a ideia de acesso à justiça dentro de um modelo multiportas, mas a promoção de soluções ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000663-10.2020.5.06.0016), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO. ACORDO CELEBRADO SEM DEFEITO FORMAL OU MATERIAL. VALIDADE. EXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS RECÍPROCAS. LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS INTERESSADOS EM...
...HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE DIREITOS ... pela Lei n° 13.467/17 (Reforma Trabalhista), permite que as partes, acompanhadas de seus ... a ideia de acesso à justiça dentro de um modelo multiportas, mas a promoção de soluções ... -
É preciso repensar a jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho
Daniela Muller: a jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho
... trabalhador[3] —, a jurisdição trabalhista, até o advento da Lei 13.467/17, se destinava a ... ou os efeitos de uma transação extrajudicial", tal matéria, em regra, era analisada como alega\xC3".../380 do CC)[5], ou seja, a realização de acordo extrajudicial não afastava o conflito da órbita ...O novo modelo instaurado pela Lei 13.467/17 afasta totalmente ... -
A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... que a legislação fiscal abandona o modelo anterior de prescrição intercorrente, no qual ... da sociedade executada; o protesto extrajudicial da sentença; a inscrição do nome do executado ... Superior Tribunal de Justiça: “[..] De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça, ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-09-2021
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃOJUDICIAL - EXECUÇÃO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR -PRECEDENTES DO STJ - SÚMULA N.º 59/STJ - INAPLICABILIDADE - AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.1. O Juízo universal é o competente para a execução dos créditosapurados nas ações trabalhistas propostas em face da Varig S/A e daVRG Linhas Aéreas S/A (arrematante da UPV),...
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Impactos da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no contrato especial de trabalho desportivo
... INTRODUÇÃO . De acordo com o artigo 1º da Lei n. 14.193/2021, constitui ... constituição de um clube de futebol no modelo de sociedade anônima não é uma novidade, pois ... . A estruturação do passivo trabalhista também foi recepcionada, seja através do RCE ou ...extrajudicial. . Nota-se, portanto, que o novel diploma ...
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Contratos empresariais
... as partes); consensual (perfaz-se com o acordo de vontades) ou real (perfaz-se com a ... pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial (cartório; telegrama digital etc.). . 2.9.4. ..., pactuar com os licenciados relação trabalhista, jurídica, societária ou tributária. Assim, ... Hoje, inegável que a franchising é um modelo muito utilizado por quem quer iniciar um negócio ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... de 2017, ao concretizar a reforma trabalhista no País, produziu modificações principalmente ... § 3º No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho ... qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial", que importe reconhecimento do direito do devedor\xE2"... de trabalho em tempo parcial: o primeiro modelo diz respeito àquele regime cuja duração não ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... sorte ou à fuga, para evitar sanções de acordo com os costumes do grupo, e, muitas vezes, à ... ai rma que a Bíblia traz em seu bojo o modelo de justiça oriental, a justiça das aldeias de ... com dois matizes: familiar e trabalhista. Jacó decidira ir embora, não trabalhar mais em ...extrajudicial. A execução do decidido também se realizava, ...
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A reforma trabalhista sem fim: a continuidade da desconstrução dos direitos trabalhistas após 2017 e o relatório do gaet
Nesse artigo buscou-se mapear a continuidade da reforma trabalhista de 2017 por meio de um apanhado das medidas editadas pelo Executivo entre 2018 e 2021, da atuação do STF sobre o tema no mesmo período, e de uma análise mais detida no conjunto de propostas apresentado pelo GAET - Grupo de Altos Estudos sobre o Trabalho, em novembro de 2021. O objetivo é descortinar não apenas o caráter...
...modelo ABNT) . DUTRA, Renata Queiroz. A Reforma ... da redução de salário e jornada por acordo individual, protagonizada pela MP nº 936/2020, ... de quitação geral no acordo extrajudicial e retira do juiz a possibilidade de homologá-lo ... -
Contradição aparente entre ministério público resolutivo e demandista
... último perfil e, no caso do Parquet Trabalhista, possui pouca distinção objetiva. De acordo com ...modelo de comportamento mais ativo, ainda que sujeito a ... dos doutrinadores: a composição extrajudicial "resolve", ao passo que a atuação judicial ...
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Brevíssimas anotações sobre a contratação de organizações sociais e cooperativas médicas para terceirização da saúde pública e as implicações no plano do sistema meritocrático dos concursos públicos
A proposta desse artigo é refletir acerca da utilização de Organizações Sociais como instrumento de terceirização dos serviços de saúde no Brasil. Atualmente, a quase totalidade dos estados membros se utilizam do expediente da terceirização da saúde por meio de contratação de organizações sociais. Passando pela perspectiva conceitual dos idealizadores do Plano Diretor de Reforma do Estado, até...
... pretende investigar a viabilidade desse modelo", principalmente no que diz respeito às implicaç\xC3"...De acordo" com o Plano Diretor, a administração gerencial \xC3"..., que tem gerado significativo passivo trabalhista. Essas implicações já foram apontadas noutra ... Administrativos – Judicial e Extrajudicial – para Ibero-América. Buenos Aires, 2012. In ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 767-18.2018.5.06.0001)
PROCESSO NA VIGÊNCIA DA LEI 13467/2017. I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO AMPLA, GERAL E IRRESTRITA DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE RESSALVAS. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Do cotejo da tese exposta na decisão proferida em agravo...
...ACORDO EXTRAJUDICIAL . HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. ... A Lei 13.467/2017 – Lei da Reforma Trabalhista – instituiu, por meio dos artigos 855-B a . ... acesso à justiça dentro de um modelo multiportas, mas a promoção de soluções ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
...26 Na seara trabalhista, objeto de estudo deste trabalho, a ... 53. 28. De acordo com Bruno Meyerhof Salama, “[de] particular ...da Com. Especial de Rec. Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ, Profª. da ... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ...
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Recuperação extrajudicial e os créditos trabalhistas: um modelo que tem tudo para dar certo
... trabalhistas, até porque em 1850 não se falava em direito trabalhista 3 , eis que vigia vergonhoso regime de escravização no Brasil. A ... eles um protagonismo na concessão ou não da concordata, porque de acordo com o artigo 45 do referido Decreto, a concordata deveria ser concedida ...
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Enfoques Especiais
... o hipossuficiente pelo cansaço e fazer acordo por um terço do que seria devido. Não se sabe or que razão a mais alta Corte trabalhista resolveu, após 35 anos, mudar a posição ...extrajudicial. A ação de depósito é remedium júris ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ...
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Do processo em geral
...162 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ...ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. ...4º da Lei n. 9.800/99. De acordo com o art. 4º da Lei n. 9.800/99,”quem fizer ...Empresa em liquidação extrajudicial. Não ocorre deserção de recurso da massa ...
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Direito Empresarial
... força das legislações empresarial, trabalhista, fiscal e previdenciária. . (D) A empresa ...A única alternativa que está de acordo com a disposição legal é a letra “A” (art. ...Extrajudicial . (Juiz de Direito/AP – 2022 – FGV) Os ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
...) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... federativos em questão, foi realizado acordo" na via administrativa para ultimar tal intervenç\xC3"... de execução de título executivo extrajudicial, com base em instrumento particular, firmado por ...ão disso, ele pretende ajuizar ação trabalhista e procurou você, como advogado(a). Sabe-se que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000619-72.2018.5.06.0141), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REFORMA TRABALHISTA (Lei 13.467 de 2017). INCENTIVO A FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO, COM RESSALVA APENAS DE DIREITOS EXTRACONTRATUAIS E DE EVENTUAL "FUTURO" DIREITO, AINDA NÃO
...REFORMA TRABALHISTA (Lei 13.467 de 2017). INCENTIVO A FORMAS ...HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE DIREITOS ... a ideia de acesso à justiça dentro de um modelo multiportas, mas a promoção de soluções ... -
Conciliação e mediação obrigatórias para um uso racional da máquina judiciária - experiência na União Européia e na Colômbia
O artigo propõe uma revisitação na interpretação da cláusula de acesso à justiça com vistas não apenas a uma melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais quanto também como decorrência do princípio constitucional da solidariedade. Neste sentido, a ninguém pode ser dado desperdiçar tempo ou recursos alheios injustificadamente através de um uso indevido (porém tacitamente e diuturnamente...
...Na Justiça Trabalhista, 20,1% dos magistrados, 15% dos servidores e 6,9% ... coletivas, manejo de ações ou recursos modelo, como os que ocorrem nos incidentes de ... da mediação e conciliação extrajudicial, leiase tentativa necessária de acordo prévio ... -
Dos Embargos à Execução
...ções de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida. § 2- Se ...ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário. § 5- Considera-se inexigível ... restrita à execução de título extrajudicial; com as exceções dos arts. 730 e 741 (arts. 910 ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... para vários fins legais, dês que, de acordo com antigo costume (nascido da impossibilidade de ... de qualquer verba prevista em lei trabalhista. A Súmula n. 253 do TST estabelece que a ...ência, intervenção e liquidação extrajudicial"). Todos os precedentes em que essa OJ se ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...