Administração Colonial
-
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... , a proteção da propriedade industrial remonta ao período colonial, conforme se extrai do texto do Alvará de 28 de abril de 1809, proclamado ... XXIX, da CF/88, do princípio da eficiência da administração pública (art. 37, caput), dos princípios da ordem econômica (art. 170) ...
-
EDITAL Nº 4, DE 16 de janeiro de 2020PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
... portuguesa e a expansão ultramarina;5.2 Instituições e administração colonial: poderes e redes na Colônia;5.3 Economia e Sociedade no período ...
-
Acórdãos nº 2027524-11.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... que é agravante CONJUNTO RESIDENCIAL BRASIL COLONIAL, são agravados COLMEIA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS ...
- Decolonial turn and the law: beyond colonial restrains/Giro Decolonial e o Direito: Para Alem de Amarras Coloniais.
-
As particularidades fundantes do punitivismo a brasileira/The founding particularities of the Brazilian punitivism.
... que promovem a existencia do que venho chamando de Estado-Colonial-Penal (Cruz, 2021a, no prelo) ... Em seguida, tenho por objetivo ...
-
Autodeterminação dos povos
... da sociedade brasileira a outros povos e nações sob dominação colonial, ocupação estrangeira, regimes de segregação racial e ditaduras, ... se aplica, como regime especial, aos mandatos relativos à administração de territórios sem governo próprio (Capítulo XI) e a territórios sob ...
-
O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... 161), resultando assim no conceito colonial de índio, uma classificação homogeneizante e abstrata inapta a ... 210), administração essa que caberia exclusivamente ao Estado ... E, mais gravemente, ... -
Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... people who subjugate other dominated people; (3) the way ruling colonial powers have remained (to themselves and to the nation) on the scope of ... , depositando seus ganhos nessas sociedades de complexa administração econômica, conquistando, aos poucos, a liberdade; quando livres, ... -
Influência da indumentária nas representações jurídicas. Relações de poder e gênero
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial qA partir da aplicação do método jurídico-dogmático na análise de dispositivos normativos, que dizem respeito à discriminação de corpos pela moda, entende-se que, enquanto micro realidade, o ambiente forense replica a organização hierárquica e heteronormativa da história social da moda. Fundada em bases...
... A adoção da estética colonial pelos Tribunais, embora tenha por objetivo principal simbolicamente manter ... se considera a indispensabilidade do advogado para a administração da justiça e a suposta inexistência de hierarquia entre os atores do ... -
Pan-Africanismo & Internacionalismo em 1945: 'O trabalhador de pele branca não pode emancipar-se onde o trabalhador de pele negra é marcado com ferro em brasa'
O presente artigo pretende analisar a relação entre Pan-Africanismo e Internacionalismo, visando delinear o importante papel desempenhado pelo trabalho Pan-Africano em 1945, particularmente nas conferências fundadoras da organização World Federation of Trade Unions (WFTU) [Federação Sindical Mundial], bem como em outros eventos e nos preparativos para o Congresso Pan-Africano de Manchester. Ponto
... ônias e em todo o mundo, como tão cruciais para a libertação colonial quanto às lutas das massas trabalhadoras na África e no Caribe. Se os ... ção máxima dos africanos em todos os níveis da administração. Que “o atual status político, econômico e social inferior dos povos ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... administração pública em face de seus cidadãos ... Porque a utilização do ... todos os lugares, em todos os desvãos da sociedade: a sociedade colonial era escravista de alto a baixo. [ ... ] Escravidão e grande propriedade ...
-
Históricos do acesso à justiça
... ção, em 367, de um magistrado particular incumbido da administração da justiça, e a organização simultânea, em Roma e em todas as cidades ... ão de funções facilitavam o controle central sobre a burocracia colonial. Até então, a justiça e a administração eram praticamente um só ...
-
A colonialidade da organização e regulação do trabalho
Apresentando a ideia de colonialidade da organização e regulação do trabalho, o artigo pretende levantar potenciais contribuições dos estudos descoloniais para se compreender a corpo-política do conhecimento no Direito do Trabalho e nos Estudos Organizacionais. A partir de pesquisa teórica radicalmente interdisciplinar e epistemologicamente dissidente, pretende-se refletir sobre os modos dessa...
... A história do sistema-mundo patriarcal/capitalista/colonial/moderno , como se verá, tem privilegiado, até o momento, perspectivas de ... Além disso, tanto nas escolas de Administração quanto nas academias jurídicas ainda se ensinam, muitas vezes, conteúdos ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... sido as vigentes na metrópole portuguesa durante o período colonial ... O período da colonização do Brasil pelos portugueses coincidiu ... penas cruéis na proteção dos interesses patrimoniais da administração e das classes abastadas, e de abundantes coimas nos crimes praticados ...
-
O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... O estudo inicia na fase colonial brasileira, passando pelo Império, pela proclamação da República, pelo ... , o qual estabelecia disposições provisórias sobre a administração da justiça, inclusive no aspecto de processo civil, que posteriormente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-495/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, salvo previsão contrária em norma coletiva, não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "B", ADCT). (Orientação Jurisprudencial nº 88 da SBDI-1) Recurso de Revista não conhecido.
... TST-RR-738.217/01.4, em que é Recorrente COLONIAL ADMINISTRAÇÃO E ... PARTICIPAÇÃO LTDA. e Recorrida MARIA DO SOCORRO ... -
Classificação social, modernidade/colonialidade e relações de gênero: uma abordagem decolonial do rompimento do tecido comunitário dos Povos Tupinambás
A partir das exposições de narrativas descritivas da organização social dos Povos Tupinambá no Brasil e das interpretações antropológicas, o presente trabalho realiza uma abordagem crítica da apresentação das relações de gênero no mundo-aldeia, identificando características da colonialidade de poder, saber e de gênero que romperam o tecido comunitário indígena e ocultaram a sua autonomia. Aborda...
... , também foram impactadas a partir da intrusão da ordem colonial/moderna nas comunidades da América Latina ... A imposição de um ... e o contato externo as reorganizam de maneira em razão da administração do homem hétero-cis-branco 592 ... Um dos aspectos centrais dessa ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001940-50.2016.8.19.0061 (Cível), 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD/2014. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE HISTÓRIA (21, 22, 24 E 25 DA PROVA AZUL). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS ATACADA POR RECURSO DE...
... COLONIAL ... PORTUGUÊS NA AMÉRICA”; O PROCESSO DE ... INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, ... administração" pública (e engloba o princípio da legalidade) e que ... exige que a atua\xC3" ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... realidade feudal para a modernidade, uma vez que o empreendimento colonial foi um fruto da própria expansão do capitalismo, é possível observar, ... indígenas que nasceu em aldeias e postos, submetidos à administração tutelar, e as histórias que os ancestrais contam não remete a um ...
-
América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... No contexto colonial", a anterior razão indolente subjaz um modelo de “colonialidade do poder\xE2" ... se dá pelo reconhecimento de organização pública e administração da justiça em seu espaço territorial e passam a ter jurisdição ...
-
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Estes documentos traduzem um modelo original de governo e administração no âmbito das instituições medievais espanholas, onde a presença ... Arte 53 - É dividido em guarda colonial paga e guarda colonial não remunerada ... Arte 54 - A guarda colonial ...
-
Racismo e proibicionismo: um retorno ao pensamento social do negro no Brasil
Objetiva-se apreender os principais elementos da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como estrutura indispensável para a consolidação do proibicionismo às drogas e sua matriz contemporânea estadunidense, com base em teóricos que contribuíram para o pensamento social do negro no Brasil. Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminên
... e XX, especificamente durante a nebulosa transição da economia colonial e escravagista para a organização do trabalho livre e do capitalismo ... pela defesa da própria democracia burguesa, a partir da administração de discursos voltados para a defesa da paz social, das instituições e ... -
A ética ecológica e o giro ecodecolonial rumo à ecologização do direito ambiental
O movimento ambientalista no Brasil surgiu como uma resposta ao modelo de exploração colonial e a consequente degradação desenfreada do meio ambiente. A partir de então, o processo histórico normativo das iniciativas legislativas ressignificaram a concepção de meio ambiente, de modo a sistematizar e a constitucionalizar a proteção ambiental. Porém, em razão da atual crise ecológica, problematiza-s
... no Brasil surgiu como uma resposta ao mode-lo de exploração colonial" e a consequente degradação desenfreada do meio ambiente. A partir de ent\xC3" ... em Ciências Econômicas pela Faculdade Católica de Administração e Economia (FAE). Graduada em Direito pela UFPR. Professora titular de ... -
Corrupção
... à privacidade e o princípio da publicidade que rege a Administração" Pública, o direito brasileiro hoje - sob a égide da cultura da informaç\xC3" ... A instituição mais importante do Brasil colonial desde seus primórdios, a escravidão, não existia em Portugal, salvo em ...
-
Capítulo 21: Instituições, retórica e o bacharelismo no Brasil
... No item 2 procurou-se recuperar a herança colonial, buscando conciliar interpretações, mas privilegiando o modelo ... (verdadeira proprietária), ensejou uma forma peculiar de administração, com o exercício pelos donatários de funções típicas do Estado, a ...