agenda 21 meio ambiente
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A qualidade de interesse nacional e utilidade pública da mineração enquanto atividade essencial para concretização dos direitos fundamentais, sociais, princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
... ção Brasileira de Direito da Energia e Meio Ambiente. Presidente da Comissão de Direito de ... 46 do texto do Plano de Implementação da Agenda 21, aprovado na Conferência das Nações Unidas ...
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Diálogo entre as Ciências Sociais e Médicas: Saúde e Sustentabilidade Instrumentalizadas na Cidade
... Destaca-se, ainda, a Agenda 21 Brasileira e a Agenda 2030 da ONU, relevantes ... envolve a linguagem, visto ser a linguagem o meio por excelência neste processo” ... Palmer ... , os seres humanos e o meio ambiente ... A evolução tecnológica e o aumento ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... exemplo disso são os artigos 21.º, IX, XX, 25.º, §3.º, 30.º, 174.º e ... tanto as ações do Poder Público, o meio social e o privado; o da conformidade da ... da cidade e ao meio ambiente sustentável e equilibrado. Já o direito à ... ção do tema “Direito Urbanístico” na agenda europeia ocorreu por conta de alguns documentos, ...
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Direito Ambiental
... com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambiente ... Essa assertiva está disposta no art. 21, XXIII, da CF/88. O erro da assertiva é ... A biodiversidade integra, na atualidade, a agenda política, econômica e ambiental em todos os ...
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O sistema de proteção jurídica do meio ambiente no Brasil
... Desenvolvimento e meio ambiente: as estratégias de mudanças da Agenda 21 ... 7ª ed. Petrópolis: Vozes, 2005, p. 19-20 ... 75 BECKER, Bertha ...
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A conferência do rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
... agenda de longo prazo a ser posta em prática nos próximos decênios e os ... a serem adotados pelos governos foram subscritos: (1) a Agenda 21 e (2) a Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ao Ministério; e IV - exercer, por meio das Subsecretarias de Gestão Administrativa, de ... Art. 21. À Diretoria de Articulação e Fortalecimento ... e intersetoriais; III - promover a agenda de desenvolvimento sustentável no âmbito do ... ção de atitudes discriminatórias no ambiente escolar; VI - coordenar ações transversais para ...
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Águas
... , sob pena de ocorrerem prejuízos ao meio ambiente, à saúde pública e aos próprios ... A Agenda 21 , em seu capítulo 18, propõe ações ...
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Política Internacional
... , relacionam-se amplamente com os tópicos 3 a 21. Salvo raras exceções, as últimas provas de ... Dentro da vasta agenda multilateral, houve alterações significativas ... meio de atingir os objetivos morais e materiais dos ... secundários – como refugiados, meio ambiente, direitos humanos e comércio – passassem a ...
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Saneamento ambiental e sustentabilidade: essencialidade à vida humana e à proteção do meio ambiente
O presente trabalho busca, por meio de análises doutrinárias, legislativas, sociais, econômicas, dentre outras, apresentar a importância do saneamento ambiental para a promoção e melhoria da qualidade de vida da população, diminuindo os riscos de contaminação do ambiente e a disseminação de doenças. Tais preceitos, presentes na Constituição Federal de 1988, podem ser conquistados com iniciativas...
... A Agenda 21, em seu capítulo XXVIII, pronuncia-se acerca da interação do ... -
Convergências entre as políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e bibliotecas sul-americanas e o ODS 4 da Agenda 2030: o que há por trás?
Objetivo: Identificar e mensurar as convergências existentes entre os objetivos de políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e biblioteca sul-americanas e as dez metas que compõem o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 (Educação de qualidade) da Agenda 2030. Método: O método Análise de Conteúdo, de Laurence Bardin, foi utilizado para objetivar a investigação, e aplicou-
... dos livros, da leitura e das bibliotecas por meio de políticas públicas é fundamental à ... ões relacionadas à degradação do meio ambiente, esta que foi uma das várias conferências ... Dele, produziu-se o documento chamado Agenda 21 Global, assinado por 179 chefes de Estados ... -
Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são ... Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ... 1 Doutor em ... Acesso em: 21 de março de 2018 ... 9 Sobre o reconhecimento ... 33 ... A Agenda 21 (item 27, § 1º), reforçando esse ... -
A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... ao meio-ambiente. O despertar de consciência para a ... agenda ambiental pré-definida ... É bastante ... 1.218, de 21 de abril de 2021 da Revista IstoÉ Dinheiro, 29% ... -
Resíduos sólidos na sociedade de consumo, em destaque, no município de São Paulo
... 114 114 Direito do Ambiente , p. 1.150 ... Para Bruna Singh, Raissa de ... de produtos que devem ser descartados no meio ambiente” 115 ... Com todo esse ... 142 Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21. Capítulo 21. Artigo 21.3. Disponível ...
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O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
Este estudo teve como objetivo identificar medidas que contribuem para o descarte adequado de resíduos sólidos no contexto da sustentabilidade ambiental. O descarte de resíduos sólidos se destaca como um tema importante e representa um grande desafio da humanidade, frente aos riscos e perigos do despejo inadequado dos resíduos sólidos na natureza. Em face da implementação da Política Nacional de...
... ** Doutorando em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia pela Universidade ... Palavras-chave: poluição ambiental; meio ambiente; resíduos sólidos; descarte de ... A agenda 21, documento elaborado na Conferência das ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... ção e o reforço de políticas pró-ambiente focadas neste setor ... Portanto, é preciso ... , como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ... , forçando a uma atualização de sua agenda para mantê-lo compatível com as exigências do ... e o Desenvolvimento, de 1992, (b) a Agenda 21, de 1992, (c) a Declaração de Johannesburgo ... -
DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... meio ambiente de trabalho, questão que constitui o sexto item da agenda da reunião, e ... Após ter decidido que tais proposições tomariam a ...
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Análise de ESG Washing conforme a doutrina de distorção negligente na responsabilidade civil por ato ilícito
Este artigo analisa a responsabilidade das empresas por ato ilícito praticado no chamado ESG washing por meio da negligência quanto às declarações, o que consiste na divulgação de informação de sustentabilidade socioambiental empresarial falsa, para obtenção de algum tipo de vantagem. O objetivo desta pesquisa é analisar se a prática de ESG washing constitui ilícito civil indenizável, à luz da...
... ícito praticado no chamado ESG washing por meio da negligência quanto às declarações, o que ... sustentável, da proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos e passou a exigir o ... 1 ESG E A AGENDA 2030 ... A sociedade contemporânea já ... documento produzido pela ECO-92 foi a Agenda 21 (BRASIL, [2023a]), o qual destaca os princípios ... -
A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... meio" ambiente mais equilibrado, com um caráter tribut\xC3" ... de uma política para a construção da Agenda 21, documento produzido pela ECO-92, no ... -
A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de ... terceira geração (entre eles, o meio ambiente) e do Estado Socioambiental de Direito na ... 104-114) ... Mas é na Agenda 21, assinado na Rio 92 que a solidariedade ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 3. a Secretaria do Meio Ambiente; ... 4. a Secretaria do Desenvolvimento ... VI - receber e organizar a agenda de convites oficiais endereçados ao Presidente ... Da Consultoria-Geral da República ... Art. 21. A Consultoria-Geral da República compete: ... I ...
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O Direito ao Meio Ambiente Sustentável por Meio da Educação Ambiental Voltada ao Uso Racional da Propriedade Rural e ao Cumprimento da sua Função Social
O presente estudo mostra que é possível o alcance do direito a um meio ambiente sustentável por meio da educação ambiental direcionada ao uso racional da propriedade rural e do cum-primento da função social a ela delegada. A pesquisa objetiva demonstrarque, com a educação ambiental, é viável orientar os cidadãos para acolher o princípio da função social atribuída à propriedade rural e às...
... De acordo com Tanajura (2000, p. 21), “a propriedade privada passou a ser considerada pilar estrutural dessa ... Carta da Terra, que formam a base de princípios para as ações da Agenda 21. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e ... -
Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... melhoria na qualidade de vida e do meio ambiente. Contudo, para instituição desses ... 21 De outro lado há aqueles que adotam a ... íticas Municipais do Meio Ambiente e da agenda 21 local – estabelecidos pelo Estado de ... -
Conclusão
... ção e pesquisa sobre o impacto no ambiente e nas relações sociais que se seguiram à ... no estudo abrangeu a conceituração do meio ambiente, a solidariedade entre todos os ... Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agenda 21; Três Convenções sobre Mudança Climática, ...
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The human right to sustainable development: historical and conceptual contours
The purpose of this article is to characterize the historical assertion of the category sustainable development in the international documents legitimized by the United Nations. Points to a refinement in the notion of development, which projects it beyond merely economic development. The same refinement occurred with the concept of environmental preservation. The perspective of sustainability has
... , the harmonization of the developmental agenda with the sustainability plans remains dificult ... and Development (UN, 1992a); 2) Agenda 21 (UN, 1995) 6 , 3) Principles for the Sustainable ... COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E ... DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro ...