alimentos provisionais modelo
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Reconhecimento jurídico progressivo da filiação no Brasil
... creaturas que são fadadas a tomal-os por modelo, e em cujas consciencia esses actos produzem, ... 4º Para efeito da prestação de alimentos", o filho ilegítimo poderá acionar o pai em segr\xC3" ... terá direito o autor a alimentos provisionais desde que lhe seja favorável a sentença de ...
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Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... ção então vigente foi inspirada no modelo americano, o que inclusive culminou com a ... coisa litigiosa; h) na prestação de alimentos provisionais, nos casos em que o devedor fosse ... -
Tutelas provisórias: antecipação da tutela - Tutela da evidência - Ação cautelar
... Optando por este modelo, o autor precisa preencher os requisitos da ... , a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, arrolamento de bens, a ...
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Serviços notariais e de registros públicos. A questão jurídico-tributária concernente à cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos prestadores de serviços notariais e de registros públicos
... O modelo de tributação prescrito pelo art. 9º, § 1º, ... recebidos em dinheiro, a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de decisão judicial, ... judicialmente, inclusive alimentos provisionais; ... III – os rendimentos recebidos por ...
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Os caminhos e as estradas: o diálogo com o campo
... Sobre o modelo de negócios, a entrevistada do Pará, assessora ... o pedido de tutela de urgência de alimentos ... de tutela de urgência de alimentos provisionais ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... A condenação da ré ao pagamento dos alimentos que ficam requeridos no montante de R$ ... ção de alimentos provisórios e provisionais ... Seja mantida as condições de guarda dos ... , Fabricação ... , Modelo ... , cor ... , Placas ...
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Decisao Nº 8025895-11.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-06-2021
... DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RÉU/AGRAVADA REVEL NO PRIMEIRO ... para pagamento de alimentos provisionais, no valor de um salário mínimo, até o ... Ré, condutora do veículo de placa NZS, modelo FIAT/STRADA – que atingiu a parte ...
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Do imposto retido na fonte ou pago pelo contribuinte: antecipação do devido
... a) a aquisição de alimentos ou quaisquer outros bens para utilização pelo ... inclusive a prestação de alimentos provisionais, referente à separação consensual e o ... O mesmo modelo se aplica ao IR devido mensalmente ... Por ...
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Comentários à Lei nº 11.340/06
... a caracterização dessa relação como modelo de entidade familiar (STF, ADI n. 4.277/DF, ... ALIMENTOS. ART. 1.694 DO CC/2002. PROTEÇÃO DO ... julgamento, a cautelar de alimentos provisionais, com apoio em ação principal de reconhecimento ...
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Acórdão nº 1.0000.21.194057-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
... , que, nos autos da presente ao de alimentos fixou a obrigao em 30% do valor do salrio mnimo ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAO INITIO LITIS - RESPALDO NOS ELEMENTOS AT ... forma, numa anlise sumria tpica desse modelo de recurso, tenho que os alimentos fixados ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... ótese, por exemplo, de necessitar de alimentos. Pode, portanto, o nascituro ajuizar em face de ... Ação cautelar de alimentos provisionais para nascituro. Entendeu o Tribunal que sem a ...
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Decisao Nº 0533977-49.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAÇÃO ... ão de bens, no qual consta um veículo modelo Nissan Livina, adquirido após o casamento ... INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS – PROPORCIONALIDADE ENTRE GANHOS DO ALIMENTANTE ...
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Capítulo 1 - Mudanças jurídicas progressivas no direito de família no Brasil
... creaturas que são fadadas a toma-los por modelo, e em cujas consciencia esses actos produzem, ... 4º Para efeito da prestação de alimentos", o filho ilegítimo poderá acionar o pai em segr\xC3" ... terá direito o autor a alimentos provisionais desde que lhe seja favorável a sentença de ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... Na elaboração do projeto tomamos por modelo os monumentos legislativos mais notáveis do ... , a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, o atentado, ...
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A força normativa dos princípios constitucionais como moduladores das novas famílias
... valores jurídicos enunciativos desse novo modelo de família, caracterizada pelo perfil funcional ... estabelece aos pais, o dever de pagar alimentos aos filhos (art. 1703, CC/02), na proporção dos ... -se do arbitramento de alimentos provisionais requerido por um idoso cujo pedido de ...
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Entre a estabilização da tutela e a composição da lide: a relevância da abertura ao contraditório
... e tutela antecipatória, a exemplo dos alimentos provisionais que, de cautelares só conservavam o ... de demonstração no caso concreto e o modelo de réferé em que a urgência é dispensada ...
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Cuidar é dever: o abandono afetivo de crianças e de idosos
Neste estudo, aborda-se o problema da efetividade das mútuas responsabilidades de cuidado que envolvem as relações entre pais e filhos, conforme a legislação lusa e brasileira referente ao eventual abandono afetivo desses grupos particularmente vulneráveis, no cenário familiar. As fontes de consulta envolvem fundamentos legais, jurisprudência e a doutrina concernente à prevenção do abandono...
... tem a obrigação de arcar com os alimentos provisionais. TJMG, 10481.12.000289-6/001 – ... na vida adulta, por consequência do modelo de família que incorporou em sua experiência ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... da Capital, nos autos da Ação de Alimentos (processo nº 8135780-83.8.05.0001), movida por ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ... Art. 1.706 ... Os alimentos provisionais serão fixados pelo juiz, nos termos da lei ...
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Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais
Este artigo tem como objetivo demonstrar que a efetivação dos direitos fundamentais em sua integralidade pode ensejar as condições necessárias para a universalidade do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-se como referência o Programa Bolsa Família como política pública direcionada para a redução da pobreza e da miséria e o semiárido do Nordeste do Brasil como campo de observação privilegiado...
... atrai alguns miseráveis em busca de alimentos. Pense-se, ainda, que, desde determinado momento, ... os necessitados de ações provisionais capazes de assegurar um mínimo existencial. Com ... Este então modelo" passou a ser denominado na literatura como “pol\xC3" ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ÇÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PLEITO ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO INITIO LITIS - RESPALDO NOS ELEMENTOS ...
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Acordão da , 06-12-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE HÃBIL A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÃCIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO À OFENDIDA. INVIABILIDADE DE ANÃLISE NA VIA ELEITA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR (ART. 22, INCISOS I, II E III, DA LEI N. 11.340/2006)
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A tutela penal fundada no gênero: aspectos criminológicos, penais e processuais da Lei Maria da Penha
... a explicação criminológica segundo um modelo determinista, é lícito trabalhar com a ... aos filhos menores e a prestação de alimentos provisórios ou provisionais ... Via de ...
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O acesso à justiça e a flexibilização procedimental judicial atípica no processo civil brasileiro
O presente artigo analisa a possibilidade de flexibilização procedimental judicial atípica, à luz do Código de Processo Civil vigente. A sua premissa fundamental é a garantia constitucional do acesso à justiça, a exigir a conformação da estrutura processual a fim de atender às necessidades do direito material e às circunstâncias do caso concreto. Nesse contexto, a possibilidade de ajustes do...
... instrumentalista e a nova compreensão do modelo constitucional do processo, não sem dedicarmos ... especiais de execução (execução de alimentos, execução fiscal etc.).” 44 Nesse sentido, ... ção de obra nova e os alimentos provisionais, destacados do comum apenas pela previsão de ... -
Da possibilidade de interpretação extensiva do inciso IX do artigo 103 da Constituição Federal mediante proteção processual coletiva
... e precipuamente de quem recebe os alimentos, garantindo, desta feita, uma importante ... , compreendendo os provisórios e provisionais, inclusive, serão tributáveis ... O IBDFAM ... a ser dividido, para fins didáticos, em modelo difuso e modelo concentrado, ou, às vezes, entre ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... processos de desquite litigioso e de alimentos 148 ... Tal conciliação tinha por escopo a ... e de alimentos, inclusive os provisionais, o juiz, antes de despachar a petição inicial, ... A constitucionalização do processo: o modelo" constitucional da justiça brasileira e as relaç\xC3" ...