aprovação da lei de biossegurança
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Reflexões acerca dos savior siblings no atual estado da arte
... Em 2004, pouco tempo depois da aprovação de lei sobre RHA, o CNECV publicou parecer motivado pela apresentação de ... IV), a Lei Nacional de Biossegurança, Lei nº 11.105/2005, que dispõe sobre pesquisa com organismos ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... Nesse sentido, a própria possibilidade de aprovação de emenda constitucional em sentido oposto a entendimento exarado pela ... ) explora o caso em conjunto com a ação sobre a lei de biossegurança, identificando seus participantes e os significados de suas filiações e ...
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Introdução
... O teste de uma droga passa por três instâncias: aprovação do Conselho de Ética em Pesquisa, que encaminha à Comissão Nacional ... 8.974-95, que disciplina a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, já entrou na discussão mundial da clonagem humana e manipulação ...
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Lei nº 13.341 de 29/09/2016. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... g) política nacional de biossegurança; ... h) política espacial; ... i) política nuclear; ... j) controle da ... k) aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria - SESI, do ...
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Os contratos nas técnicas de reprodução assistida
... após a alteração promovida pela Lei 11.105/05 – Lei de Biossegurança: “Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: III – ... O projeto, contudo, não chegou à aprovação, 13 mantendo-se a lacuna legislativa até o presente momento ... Em ...
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O Código Civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos
Este artigo tem por objetivo relacionar as normas éticas sobre pesquisas com seres humanos com o Código Civil brasileiro, lei que trata de diversos aspectos relacionados à proteção da pessoa humana. Em geral, os pesquisadores da área médica desconhecem a legislação civil, não se dando conta das consequências jurídicas dos erros causados pelas pesquisas realizadas. Apresenta-se, no início, um...
... na luta contra a lexibilização das pesquisas, votou pela aprovação do texto que permitia o uso inadequado do placebo. Esse posicionamento ... A Lei de Biossegurança (Lei n. 11.105/2005 57 ) permitiu o uso de embriões em pesquisas com ... -
O julgamento da ADI Nº 3510 sob a perspectiva argumentativa
... interpretação do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança), que autoriza a pesquisa com células-tronco embrionárias. Após o exame ... aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa ... § 3 o É vedada a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-005, DE 13 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) política nacional de biossegurança; ... IV - Ministério das Comunicações: ... a) política nacional de ... Presidente da República, para mandato de três anos, após aprovação pelo Senado Federal na forma do art. 52, inciso III, alínea ?f??, da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-001, DE 21 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) política nacional de biossegurança; ... IV ? Ministério das Comunicações: ... a) política nacional de ... Presidente da República, para mandato de três anos, após aprovação pelo Senado Federal na forma do art. 52, inciso III, alínea ?f?, da ...
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Células-tronco embrionárias: uma discussão em prol da vida humana
... ções acerca da Lei n° 11.105/2005, denominada Lei de Biossegurança, e da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3510, ... sendo um texto relativamente curto aos olhos de quem lê, da aprovação do projeto até a sanção presidencial da norma, transcorreu-se um ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-043, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) política nacional de biossegurança; ... V - Ministério das Comunicações: ... a) política nacional de ... aprovação ou transformação das estruturas regimentais e fixação de sua lotação ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Distrito Federal. Aprovação de empréstimo junto a organismos internacionais: MSG 43/2022 - ... /ou com outras instituições públicas, conta com áreas de biossegurança- ... NB3 para desenvolvimento de novos produtos, otimização de vacinas, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-034, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) política nacional de biossegurança; ... V - Ministério das Comunicações: ... a) política nacional de ... aprovação ou transformação das estruturas regimentais e fixação de sua lotação ...
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Patentes e sementes transgênicas: o viés econômico-mercadológico
Este trabalho analisou a tratativa de elementos legais e econômicos no que tange à exploração mercadológica a partir do sistema de patentes de tecnologia transgênica contida em sementes como um instrumento de poder. Como objetivo, estabeleceu-se: apresentar um marco teórico conceitual do atual sistema de patentes de tecnologia transgênica contida em sementes, pelo viés econômico-mercadológico. O...
... ϵϴ͕ ƋƵĂŶĚŽ Ă ŽŵŝƐƐĆŽ Técnica Nacional de Biossegurança emitiu parecer à empresa multinacional Monsanto autorizando o plantio em ... ou Aprovação da CTNBio para o livre registro, uso, ensaios, testes, ... plantio, ... -
Acórdão Nº 0020786-78.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Embora, nos termos do art. 479 do CPC, o Juízo não esteja adstrito à conclusão pericial, cabe à parte que a impugna produzir provas capazes de afastá-la. No caso, no entanto, a reclamante não apresentou prova técnica que infirme o laudo pericial, não se desincumbindo, portanto, de seu desiderato. Recurso ordinário da...
... as disciplinas de "Técnica de Micropigmentação" e de "Biossegurança da Saúde". (ID. 45029e8) ... O contrato de trabalho de ID. 5b03100 ... ) entrevista coletiva e/ou individual; (c) prova/redação; (d) aprovação pela consultora de RH; e) registro, conforme Id. 968d427. No entanto, não ... -
Segurança pública, mídia e neoconservadorismo: a naturalização da barbarização das relações sociais
O artigo problematiza a complexidade da barbarização das relações sociais no Brasil. A partir da intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, indicamos a política de segurança pública, sua abordagem pela mídia e a reorganização da moralidade pelos movimentos evangélicos como centrais na construção do consenso necessário à consolidação da hegemonia neoconservadora – processo que culmina nos...
... , reconhece em notícia difundida pela BBC no período em que a aprovação da intervenção na Câmara estava em trâmite, o alto custo deste tipo de ... Uma multiplicidade de dispositivos de biossegurança foi acionada em consonância aos discursos de política criminal acionados ... -
RESOLUÇÃO - RDC Nº 707, DE 1° DE JULHO DE 2022
... sua melhoria contínua; VII - o cumprimento das regras de biossegurança e higiene; VIII - a implementação de um sistema de Gestão de Documentos ... não sejam liberados e disponibilizados antes da revisão e aprovação final por pessoa responsável e designada para tal; XIII - o fornecimento ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... 10. Assegurar a disponibilidade de material de biossegurança, insumos e suplementos médicos essenciais de uso do pessoal de saúde e ... A aprovação da Resolução ocorre, portanto, em um cenário de profunda preocupação ...
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Flexibilização no Procedimento de Registros de Novos Agrotóxicos no Brasil
O trabalho tem por objetivo analisar a flexibilização do procedimento de registro de agrotóxicos no Brasil, abordando as consequências para saúde humana e para o meio ambiente. Buscou abordar no texto com a importância do setor agronegócio para o país, discutindo o sistema produtivo adotado que privilegia o uso indiscriminado de agrotóxicos, sob a justificativa de ser necessário para o combate a...
... políticas que flexibiliza o controle e a restrição da aprovação e do uso dos agrotóxicos ... Diante desse cenário de maior ... diminuir a exposição aos riscos, adotando práticas de biossegurança. O uso de equipamentos de proteção é essencial, pois exerce um ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... respeito, destacam como “ oportunidade institucional ” a aprovação em 1999 de legislação que previu a participação de amici curiae em ... ) explora o caso em conjunto com a ação sobre a lei de biossegurança, identificando seus participantes e os significados de suas filiações e ... -
Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º serão concedidos após inspeção e aprovação das instalações ... Art. 7º O estabelecimento ... específicos de produção, ao controle de qualidade e biossegurança por ele definidos, e também às normas de higiene e segurança do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058341720174058200), 30-03-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PELO EDITAL DO CERTAME. TÉCNICO DE LABORATÓRIO. NÍVEL MÉDIO. ATENDIMENTO. FORMAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA PELO EDITAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o escopo de sanar possíveis falhas no decisório atinente à...
... exercício no cargo de Técnico de Laboratório na área de biossegurança ... O particular em seu apelo renova os argumentos de peça inicial, que ... técnico de laboratório em biossegurança, em decorrência de aprovação no concurso público regulado pelo Edital UFPB nº. 53/2015. Afirma que ao ... -
Decisão da Presidência nº 844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO A PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO PELA ANVISA ... FALTA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA IMPRESCINDIBILIDADE DO USO ... com câncer, a violação de regras sanitárias e de biossegurança, o impacto na prestação dos serviços públicos de saúde e de ...
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EDITAL Nº 3, de 15 DE MARÇO DE 2023
... aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação ... na área de biotecnologia: participar em comissões de biossegurança; adotar medidas de biossegurança. Elaborar laudos, pareceres e atestados: ...
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Repercussões jurídicas da biotecnologia no código civil: o papel do biodireito
... Algumas brevíssimas notas sobre o processo de aprovação do Código Civil de 2002 são úteis, se não para justificar, para ... Biossegurança (Lei 11.105/2005, art. 5º). Se os pais não autorizam a doação para ...