aproveitamento da agua no brasil
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... locais de prazer, pela qual há um aproveitamento econômico de bem imóvel, repartido, como ... turísticos e serviu de modelo para o Brasil e Espanha ... Esse modelo é vantajoso, ... society, camping com energia elétrica, água encanada e churrasqueira, embarcadouro para ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... 27. BRASIL. Lei n. 4.504/1964. “Art. 2°. É assegurada a ... , aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada ... e medicamentos e o direito ao acesso à água potável e ao saneamento básico. A busca por ...
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Direito administrativo
... dele, já a tradição normativa, desde o Brasil-Colônia, repelia a usucapião em terras ... a dominialidade privada dos cursos de água, terrenos reservados e terrenos marginais, ao ... c) readaptação, d) reversão, e) aproveitamento, f) reintegração e g) recondução. Vale ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... seu meio, a flora, a fauna, a atmosfera, a água, ou seja, aquelas relações explicitadas no ... No Brasil, segundo Antônio Hermann de Vasconcelos e ... com um mínimo de manutenção do aproveitamento econômico da propriedade ... A ...
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Crise global da água: construção de categorias éticas para água a partir da verificação das problemáticas geradoras da crise
O presente trabalho terá como escopo trabalhar com a temática da crise global da água com a análise dos problemas encontrados e propostas de solução. Nesse diapasão elencou-se como objetivo geral analisar quais os problemas que agravam a crise global da água. Para tanto o artigo foi dividido em quatro partes: 1) A essencialidade da qualidade da água doce; 2) Direito ao acesso à água; 3) Falhas...
... O Brasil ocupa uma posição de destaque em relação à água, correspondente a ... distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... , COLOMBIA, HONDURAS, COSTA RICA, CHILE, BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAY, HAITI, REPUBLICA ... do dominio publico e privado e seu aproveitamento, são de ordem publica internacional ... ão territoriaes, quanto aos transportes por agua, terra e ar, as leis e regulamentos locaes e ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... exemplo, a legislação que vigorava no Brasil até o Código Civil de 1916, que dispunha no seu ... relação ao consumo do bem (captação de água, caça, pesca), ao acesso ao ambiente, bem como ... modernos busca desde o máximo aproveitamento de materiais utilizados, reuso de materiais ...
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Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
... do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações ... qualquer competência constitucional sobre água doce ... Palavras-chave: Aquífero Guarani; ... a gestão, o monitoramento e o aproveitamento sustentável dos recursos hídricos do Sistema ... -
A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a ... Andes, responsáveis pela contaminação da água, do solo e do ar. Os maiores impactos ambientais ... , bem como deve integrar o Plano de Aproveitamento Econômico (item 1.5.7), outro documento de ... -
Imunidade
... No Brasil, o genuíno movimento de afirmação da ... em vista a supressão das “linhas d’água” nesses tipos de papéis. Por causa disso, o ... aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e ...
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Atividade de geração de energia elétrica em regime de produção independente e autoprodução
... Direito da energia elétrica no Brasil : aspectos institucionais regulatórios e ... ção para a exploração de aproveitamento de potencial hidráulico com características de ... eȀou gás de exaustãoǡ para produzir água quente ou vaporǤ Desse modoǡ gastaǦse até ...
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Caracterização da produção normativa dos órgãos reguladores federais
... : Banco de dados do projeto Regulação da Água ... Tabela 1. Temas das normas ... TEMA ... ção de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico; II - à entidade que concedeu ou ... da regulação dos recursos hídricos no Brasil. Conforme aponta Ioris (2010), somente a partir ...
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O risco hidrológico e os impactos da sua judicialização
... 1. INTRODUÇÃO ... Como o Brasil é um país que conta com uma grande ade da água doce mundialǡ o nosso sistema de geração de ... recursos minerais e energéticosǢ aproveitamento" da energia hidráulicaǢ mineração e metalurgia\xC7" ...
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Regulação Responsiva no Setor de Águas: Propostas de Aperfeiçoamento do Desenho Regulatório Responsivo Brasileiro
Propósito - Apresentar aspectos de regulação responsiva existentes no setor de águas brasileiro e propor aperfeiçoamentos na governança regulatória do setor . Metodologia/abordagem/design - Ancorado na teoria proposta por Ayres e Braithwaite (1992), a qual incorpora um método de regulação de gradação entre justiça restaurativa, justiça punitiva (dissuasora, deterrent) e incapacitative justice,...
... ência de ações coordenadas de gestão da água ... Cabe ressaltar, nesse contexto, as ... No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu art ... captação, da preservação e do aproveitamento de águas pluviais; os Planos de Recursos ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... sendo depositado na sua conta vinculada no Brasil ... (B) Usando-se a teoria atomista, ... Considere que Antonino, advogado da Empresa Água Limpa Ltda., tenha apresentado recurso de revista ... 231, p. 3º, da CF (“O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... , devendo ter representao legal no Brasil com poderes expressos para receber citao e ... ser suspensa e ter reincio, com o aproveitamento dos atos anteriormente praticados, somente aps ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... construção; (xxxiii) telhas e caixas d’água"; (xxxiv) tintas e vernizes; (xxxv) produtos eletr\xC3" ... adotado pela Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta 159, de 12 de setembro ... aproveitamento de créditos, em decorrência do princípio da ...
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O curso de operações especiais
... instruções de sobrevivência sobre água, abrigo, fogo e alimento; higiene e saúde; ... mais respeitado dentre as polícias do Brasil ... Todos os Batalhões de Operações ... deve alcançar índice de aproveitamento Muito Bom (MB) ou Excelente (E) para continuar no ...
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A efetividade da lei de água: interface Brasil, Angola e Estados Unidos da América
Os recursos hídricos são essenciais para a vida na terra. Já ficou comprovado que embora seja um recurso renovável, a água é uma riqueza natural limitada. Países como Brasil, Angola e Estados Unidos da América, apesar de estarem em continentes diversos e possuírem índices de desenvolvimento econômico muito diferentes, são privilegiados nesse quesito, e por isso foram escolhidos para serem objetos
... o uso da água e dos recursos naturais, e, incentivar (v) a eiciência energética, (vi) o reuso de eluentes sanitários e (vii) o aproveitamento da água da chuva (esses objetivos são reforçados pelo disposto no art. 2º, XIII, da Lei 11.445/2007). O art. 11-B, da Lei 11.445/2007, prevê que ... -
Segurança do trabalho
... complementar ter participado com aproveitamento satisfatório do curso básico ... A NR-10 ... Conforme explicado anteriormente, a água reduz significativamente a resistência ôhmica ... Essa convenção foi ratificada pelo Brasil e aprovada pelo Decreto Legislativo n. 232 de ...
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Movimientos sociales frente a las grandes mineras en Brasil
A partir de una investigación de datos primarios, este trabajo se propuso a levantar y analizar algunas estrategias y contra estrategias de movimientos sociales que hacen frente a la actividad de extracción de minerales en Brasil, con el objetivo de verificar cómo se forman y se desarrollan los resultados conflictos derivados de los impactos socioambientales y violaciones de derechos humanos...
... la pólvora, dinamita, fuerza hídrica para drenaje, ventilación de agua mina, además de técnicas de “puriicación” de los metales preciosos, ... 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento" das substâncias minerais que especiica e dá outras providências. Dispon\xC3" ... -
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ... ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, ... , devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... ços de esgotamento sanitário e o acesso à água ... Este objetivo busca ampliar a rede de ... ao controle de frequência e aproveitamento no âmbito da ação respectiva, quando for o ... 197º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... aproveitamento dos pontos das ... Provas Objetivas de Múltipla ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Lei Federal nº 8.666/93 - ... lodo, reuso da água e disposição no solo ... Parâmetros ...
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Estado (território)
... A água transfere-se da atmosfera para a superfície ... tratados, principalmente quanto ao aproveitamento industrial ou agrícola das águas. A pesca, no ... que assim ocorra, todavia, estranhamente o Brasil", ainda apegado às ideias de soberania e independ\xC3" ...