aproveitamento da agua no brasil
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Direito Urbanístico
... ção Federal de 1988 foi a primeira, no Brasil, a cuidar da política urbana, estabelecendo como ... , que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de instituição de ... água potável e soluções para o esgotamento ...
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O Meio Ambiente, o Setor Elétrico e Algumas Iniciativas para uma Economia Sustentável no Brasil
... e sociaisǡ tendo em vista que não dispõem de reservatórios de água ou o possuem em dimensões menores do que poderiam terǤ Por outro ladoǡ ... ção de geração nas residênciasǡ em especial para o aproveitamento da energia solarǤ ... Em termos de conceito quanto à microgeração e ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... , para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao ... de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio-ambiente e ... A implantação do regime regulatório no Brasil derivou da política de privatizações, iniciada ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... 27. BRASIL. Lei n. 4.504/1964. “Art. 2°. É assegurada a ... , aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada ... e medicamentos e o direito ao acesso à água potável e ao saneamento básico. A busca por ...
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Acórdão Nº 5798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... ÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA TRATADA ... POR FALTA DE PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE ... ções de energia elétrica e o aproveitamento energético dos ... cursos de água, em ... integrantes da República Federativa do Brasil, ... conforme comando normativo disposto no art ...
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Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... a regulação vigente dos agrotóxicos no Brasil, incluindo as respectivas previsões de ... , públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em campanhas de saúde pública ... revela seu conteúdo humanístico: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos ...
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Direito humano à água e ao esgotamento sanitário
... 1. Chama-se a atenção para o fato de que no Brasil, a expressão “saneamento básico” refere-se a quatro serviços ... íses ribeirinhos compartilhem uma visão comum com miras ao aproveitamento, gestão e proteção eficazes das águas de curso sucessivo, de tipo doce ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... em nosso Organização Sindical no Brasil, que Pinho Pedreira tratou do tema ... Processo TRT/SP n. 20096.2010, setor de água, esgoto e meio ambiente: multa diária de R$ 100 ... combinação entre chantagem e aproveitamento obrigá-los a assinar termo de ajustamento de ...
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Da propriedade
... Brasil ... Em princípios de 1493, quando Dom João II, ... aos sesmeiros condições de aproveitamento do solo. Porém, como eram grandes extensões ... (iii) consentiria na retirada de água" desaproveitadas; e (iv) se sujeitaria às disposi\xC3" ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... leis nacionais, o intercâmbio e o aproveitamento dos conhecimentos científicos e técnicos ... O Brasil é parte da Convenção Americana sobre Direitos ... educação e o artigo 20 trata afirma que a água é fundamental para a vida e básica para o ...
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Decisão da Presidência nº 1907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2017
... , a redução de capacidade da captação de água da mesma empresa para abastecer a cidade de Foz ... causaria prejuízos incalculáveis ao Brasil e ao Paraguai ... Sublinha que a ação deve ser ... entre Brasil e Paraguai para o aproveitamento conjunto do potencial hídrico do rio ...
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Língua portuguesa
... e decorar o alfabeto, para o aproveitamento da oportunidade por ele notada. 3: Errado ... Ao ... ão for mais o privilégio dos brancos no Brasil, quando a posteridade examinar os 31 nossos ... sim, o torpor surdo e lasso que se vê na água estagnada. 25 A cana doce de Málaga dá ...
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Acórdão Nº 6190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA ... TAXA DE RELIGAÇÃO E PRAZO PARA ... de concessão da exploração do aproveitamento ... energético dos cursos de água, atividade de ... integrantes da República Federativa do Brasil, ... conforme comando normativo disposto no art ...
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Remuneração dos serviços
... tem atuado nos mais relevantes projetos do Brasil, assessorando municípios, entes públicos, ... , para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estavam previstas como ... úso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva” (artigo 2º, XIII, da Lei ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... fundamentos da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito, a cidadania, ... comprometimento da frequência e aproveitamento escolar e dos momentos de lazer ... Mas essa ... de materiais de primeiros socorros e de água potável; ... k) disponibilização de ...
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O contrato de programa
... Brasil, por meio da Emenda Constitucional 19, de 1998, ... ão de serviço público de abastecimento de água e de esgotamento sanitário), o exercício por ... ções de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação ...
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Florestas plantadas de eucalipto no Brasil: uma cultura nociva aos recursos hídricos?
O objeto deste trabalho relaciona-se à investigação do plantio de eucalipto e seus eventuais efeitos nocivos aos recursos hídricos, em observância aos princípios da precaução e da prevenção. Assim, como hipóteses, o artigo propõe-se a aferir a veracidade ou não da nocividade do eucalipto para os recursos hídricos, de modo que seja recomendada a substituição ou a continuidade da atividade econômica
... deles é no sentido equivocado de que o eucalipto consome mais água para seu desenvolvimento do que outras plantas, chegando ao ponto de secar ... Como a colheita do eucalipto torna prescindível o aproveitamento da mão de obra local, a empregabilidade da atividade anunciada pelos ... -
Licenciamento de usinas hidrelétricas, reservatórios e áreas de preservação permanente / Power plants license, tanks and permanent preservation areas
... hidrelétrico decorrentes da escassez de água e das alterações legislativas em questão ... Palavras chave: Aproveitamento hidrelétrico - Licenciamento Ambiental - Áreas ... o uso deste tipo de energia são China, Brasil, Canadá, Estados Unidos e Rússia 4 ...
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Desapropriação
... 182, §4ª, que exige o adequado aproveitamento do solo urbano. 215 Sobre o tema, oportuno ... ção da Constituição do Império do Brasil, em seu art.179, item 22, já prescrevia: ... para essas finalidades; b) os cursos d’água não poderão ser aterrados, modificados, ...
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Política Nacional de Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambiental
... Wolkmer ... Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul – RS, Brasil ... Nicole Freiberger Pimmel ... Universidade de Caxias do Sul, Caxias ... órgãos públicos, privados e cidadãos interessados no aproveitamento e na conservação das águas ... A gestão colaborativa constitui um ...
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Capítulo 3 - Princípios de direito ambiental
... dos objetivos da República Federativa do Brasil (cf. art. 3º, II, CF). Qualquer particular ... Exemplo: a utilização da água pelos particulares deve ser objeto de cobrança e ... I. Aproveitamento racional e adequado ... II. Utilização ...
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Energia elétrica através de fontes renováveis
... ões envolvendo a tutela ambiental no Brasil ... Em 1987 foi elaborado o Relatório de ... íveis, transportes, energia elétrica, água, saúde e vigilância sanitária, passam a ser ... , tem por objetivo disciplinar o aproveitamento racional de algumas fontes de energia no plano ...
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Resíduos sólidos nos municípios e sustentabilidade: a crise nos serviços públicos / Solid waste in municipalities and sustainability: crisis in public services
O presente estudo versa sobre o necessário enfrentamento da crise socioambiental decorrente da má gestão dos resíduos sólidos, levando em conta os termos da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Utilizou-se do método indutivo para realização de pesquisa bibliográfica e de dados estatísticos, no intuito de demonstrar que o cerne do impasse a ser suplantado - de produção desenfreada de...
... Disposição Final Brasil Norte Nordeste Centro Oeste Sudeste Sul Brasil ... com eles, todas as suas embalagens, toda a água e energia usadas na sua produção, todo o CO2 ... , existe uma tendência geral ao aproveitamento desses resíduos por meio da reciclagem, ... -
Direito Tributário
... Brasil. Constituição Federal de 1988 ... 1: Incorreta, pois o aproveitamento do crédito somente é vedado se a declaração ... ção de águas pluviais, e abastecimento de água mantido pelo Poder Público ... (B) depende ...
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Licenciamento ambiental nos empreendimentos energéticos
... 3.1 INTRODUÇÃO ... A energia e a água são elementos primordiais para uma vida digna, ... parte da energia elétrica que movimenta o Brasil, sendo, portanto, a vocação natural do país no ... 24 DA LEI Nº 8.666/93). APROVEITAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS EM TERRAS INDÍGENAS: ...