arbitragem internacional mista
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Direito Administrativo
... do nepotismo às sociedades de economia mista, embora elas sejam pessoas jurídicas de direito ... ção, pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal ... (4) Para ... internacional, com a obrigatoriedade ... EBOOK COMO PASSAR ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ção salarial nas sociedades de economia mista ... II — A redação do § 1º do art ... , de reunião oicial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. Achamos que a ... partes à negociação coletiva e à arbitragem, o dissídio coletivo somente será ajuizado caso ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Seu período foi marcado, no plano internacional, pelo segundo choque do petróleo (1979) e, no ... disputas (mediação, conciliação e arbitragem), mas não se limita a eles. O advogado do futuro ... , foi objeto de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e resultou na perda do mandato dos ... -
Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), do Instituto Brasileiro de Ciências ... reconhecido e realizado na prática internacional e pátria ... O mediador, para o regular ... 13.140/2015 encarta norma de natureza mista (penal e processual penal) que determina que a ...
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Fundamentos do direito do trabalho
... : a subjetivista, a objeti-vista e a mista. A primeira leva em consideração mais os ... âmbito processual, da mediação, da arbitragem e do dissídio coletivo ... Direito ... arts. 626/642, CLT ... Direito Internacional do Trabalho — discorre sobre as Convenções e ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... 5 ... Um escritório de renome internacional considera expandir suas operações, iniciando ... propriedade de certa sociedade de economia mista federal, o Poder Legislativo local fez editar uma ... Acerca da cláusula compromissória de arbitragem que o empregador pretende inserir no contrato da ...
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Da instituição sindical
... 87 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à liberdade sindical e à ... conflitos coletivos — submetidos à arbitragem compulsória da Justiça do Trabalho — não ... ”) desprezou a organização política mista da Constituição de 1934 mas tentou fortalecer o ...
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Coordenadores e autores
... entre as partes serão resolvidas por arbitragem, segundo as regras da Câmara de Comércio ... diretamente ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade com sede na Suíça, por ocasião ... empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, ...
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Disposição dos sindicatos no Brasil
... que forem regidas pelo direito internacional público ... 28 A fim de esclarecer os dois ... ômica, de natureza jurídica e de natureza mista. Os dissídios coletivos de natureza econômica ... à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ...
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Magistratura TJBA 2019
... ção de existência de convenção de arbitragem ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ... ível com a CF e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ... ) pode ser delegado a sociedade de economia mista que explore serviço público, a qual poderá ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... 3. Arbitragem ... A arbitragem é um mecanismo extrajudicial ... ável existe, neste tema, no Direito Internacional do Trabalho ... Os documentos que se referem ... empresas públicas e sociedades de economia mista, no entanto, é possível a equiparação. Ambos ...
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Contrato de trabalho
... uma composição, devem recorrer à arbitragem de ofertas finais. Essa forma de solução de ... internacional (Convenção n. 137 da OIT) e interna (Lei n ... Outro é a empreitada mista (trabalho e material) ... Na empreitada mista, ...
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Os dispute boards na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Rodrigues e Varela: Dispute boards na nova Lei de Licitações
... empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, por sua vez, continuam a ... ção de disputas (dispute board) e arbitragem" como meios alternativos de prevenção e resoluç\xC3" ... A título de exemplo, em âmbito internacional, temos a Internacional Chamber of Commerce, a ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ... empreitada pode ser de trabalho (lavor) ou mista em que o empreiteiro se compromete a fornecer o ... ), que constituiu a Organização Internacional do Trabalho sob a premissa essencial de não ser ...
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Os desafios de uma magistratura econômica joão bosco leopoldino da fonseca
A Constituição de 1988 adotou o regime de economia de mercado. Centra-se o regime num fundamento ético, econômico e numa exigência de interdisciplinaridade. Problemas decorrentes da inovação e da concorrência internacional impõem a necessidade de afirmação de uma magistratura econômica. A influência de decisões norte-americanas e europeias em antitruste e direito da concorrência. A expertise das...
... da inovação e da concorrência internacional impõem a necessidade de afirmação de uma ... 421-434 ... 16 Juiz da Corte de Arbitragem da Bélgica ... 17 “ ... Un procès et la ... Belo Horizonte, intimando-se a sociedade de mista através da Superintendência de Belo Horizonte, ... -
Disposições gerais
... Resposta: A Organização Internacional" do Trabalho (OIT), criada em 11.4.1919 por interm\xC3" ... (empresas públicas e sociedades de economia mista), empresas privadas e demais pessoas jurídicas ... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ...
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Ano foi marcado pela democratização da arbitragem e 2015 promete boa safra
... da eficiência da arbitragem brasileira, no plano internacional, pelos magistrados, advogados e juristas dos outros países ... As ... ção Pública indireta, a exemplo das sociedades de economia mista, que, assim como a Compagás, podem estar sujeitas à arbitragem. Em ...
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A necessidade de confissão como requisito para o acordo de não persecução penal e as repercussões produzidas no processo penal e nas demais esferas do direito
... ão de se tratar de norma processual penal mista, o trabalho adotará a terminologia investigado e ... ça criminal negocial em âmbito internacional: a barganha como instituto importado em ... da possibilidade de autocomposição e arbitragem no âmbito da Administração Pública, ...
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Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
... Essa definição é mista, incluindo-se entre as que não classificam no ... é dividido o direito em nacional e internacional ... O Direito é o resultado da pressão de ... arbitragem facultativa, fiel à tradição que encontra ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... atuações das nações no âmbito internacional foram bastante intensas no propósito de ... -Europa: solução de controvérsias, arbitragem comercial e propriedade intelectual. Rio de ... países, constituindo-se uma Comissão Mista de representantes governamentais, o que foi ...
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Introdução ao direito do trabalho
... todos aqueles positivados no plano internacional, sobretudo os que cuidam de liberdade e ... - corrente mista: é o conjunto de normas regulando relação de ... de Processo de Solução Judicial, de Arbitragem ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... E MATERIAIS – ATRASO DE VÔO INTERNACIONAL QUE ACARRETA PERDA DE CONEXÃO – INEXISTÊNCIA ... empresas públicas e sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal e dos ... deve haver entrelaçamento da lei de arbitragem com a Lei 9.099/95, principalmente em seu ...
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Acesso à justiça e sociedade moderna
... é, em parte, fruto da conjuntura internacional e, em parte bem maior, dos problemas estruturais ... públicas ou sociedades de economia mista). Pode-se afirmar assim, sem qualquer receio de ... solução (mediação, conciliação e arbitragem") ... A multiplicidade de conflitos de configuraç\xC3" ...
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Parte geral
... No cenário internacional, o final da década de setenta apresentou, entre ... jurisdicionais como a conciliação, a arbitragem e a mediação. No Brasil, entretanto, a ... (pluralidade de devedores) e solidariedade mista (pluralidade de credores e devedores) ... A ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... combina as duas e, por isso, é chamada de mista ou eclética. Jhering buscou superar a teoria da ... através da decisão de terceiros” (arbitragem ou jurisdição). A via jurisdicional, por meio ... 87 da Organização Internacional do Trabalho. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ...