art 42 da lei 8 213 91
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Legislação
... Artigo 8 ... 1. O fracionamento do período de férias ... Das atividades voluntárias ... Art. 42. Crianças e Adolescentes poderão participar de ... Art. 91. O Fundo Nacional para a Criança e o ... 8.213, de 24 de julho de 1991 ... Art. 30. A perda ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 8" É interessante observar que essas considera\xC3" ... 35 Teoría de la Constitución , p. 212-213". 36 Teoria do Estado , p. 55-56 ... Book 5\xC2" ... 42 Valendo-nos da sempre aplaudida doutrina de Jorge ... A constitucionalização do direito , p. 91-94. SOUZA CRUZ, Álvaro Ricardo de ...
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As transformações do campo judiciário na república
... (BRASIL, 1924, v. 2, p. 213-214) ... Em que pese as preocupações com ... 3, p. 475 ... 35 BRASIL, 1935, v. 5, p. 8 ... 34 BRASIL, 1935, v. 3, p. 477 ... 36 ... 42 ... Dentre esses, Morais Paiva defendeu a ... pelo fracasso da Constituição de 91. Fui levado a assim pensar, Sr. Presidente, ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... de Albuquerque Mello, supra nota 3, p. 8 ... 13 Bonavides sustenta o advento da teoria ... Idem , p. 39 ... 16 Ibidem , pp. 42-43 ... 17 O conceito de constituição formal ... 84-91 ... 24 Humberto Ávila, supra nota 23, p ... 230-213 ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 26 ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Gráico 8 Índice de atratividade de investimentos no mundo ... das novas empresas pelo Decreto-Lei nº 4.352/42 que criou a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) ... 91 Não obstante as inindáveis discussões travadas ... 213 Não ica claro no projeto de lei o que seriam os ... -
Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... margem esquerda do Rio Periá, até o ponto 8 de c.p.a. E: 670968 e N: 9713943; deste, segue ... E: 669243 e N: 9714854, pelo ponto 42 de c.p.a. E: 668942 e N: 9715093, pelo ponto 43 ... E: 663510 e N: 9716724, pelo ponto 91 de c.p.a. E: 663552 e N: 9716866, pelo ponto 92 ... E: 654866 e N: 9711053, pelo ponto 213 de c.p.a. E: 655259 e N: 9710964, pelo ponto 214 ...
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Do Condomínio Edilício
... ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2005, p. 8 ... Cleyson de Moraes Mello ... vidades de ... ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 212-213. 50 Ibid., p. 213. 51 RIZZARDO, Arnaldo ... a) CJF – Enunciado 91 – Art. 1.331: A convenção de condomínio ou a ... ZADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 42, § 3º, DO CPC, E ART. 1.345 DO CC. RECURSO ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... (42) Fraser explica que o problema não é apenas ... , frente a corporações transnacionais (91) que mascaram sua atuação territorial, podem ... Apelação Cível n. 0712434-80.2017.8.01.0001. Rel a ... Regina Ferrari, Data de ... (213) ... Ao analisar o requisito da não ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 8 Consiste, assim, a penhora no "ato inicial de ... 42 A ineficácia da transferência perante o ... 91 ... Essa imunidade executiva que envolve os bens ... 774). 213 A norma do inciso V do art. 774, torna mais ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 8 Com base na contribuição do último, José ... 42 Não basta que o interesse secundário da ... IV-§§70-72, pp. 213/214 ... 82 Curso de direito administrativo ... , contra a posição do próprio Eros Grau 91 , que, quando o §1º do artigo 173 refere-se à ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... não, principalmente no Direito e na Sociologia 8 ... – relata os inúmeros problemas ... apenas nos âmbitos da ética ou da tradição 42 , conforme destacado na abordagem da modernidade ... de cometer uma verdadeira falácia naturalista 91 ... Em razão dos complexos e inúmeros pontos ... plausível e de forma alguma simbólico 213 ... Também estão envolvidas aqui ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Enunciados 7 e 8/ENFAM. Art. 927. Os juízes e os tribunais ... 42/TJMG ... Art. 938. A questão preliminar ... Remissão: - - -Referência: Enunciado 91/FPPC ... Art. 982. Admitido o incidente, o ... 23 da Lei n. 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos ...
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Processo Penal
... No Ordinário até 8 (oito) testemunhas (para cada fato) (art. 398 ... não poderá desistir da mesma (art. 42 CPP). Indivisibilidade: Havendo mais de um ... 213, caput e §§ 1º, 2º, 3º, CP); estupro ... 119 CPP c.c. 91, CP ) ... Instrumentos do crime: Não ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 148/2008 - DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada 8, 9 e 10.7.2008 ... A tradição é de que o ... , Juiz Salvador Valdevino Conceição (RO 6375/91), "unanimemente, deu provimento parcial ao ... 42 FGTS. MULTA DE 40%. (nova redação em ... Com o advento da Lei n. 8.213, de 24.07.1991 (DOU 25.07.1991), a discussão ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... 1 91 ... sociedade contemporânea, suscitando os ... ção intencional de história fraudulentas 6,7,8 , ainda que grosseiramente distorcidas, não é ... Trends in Cognitive Sciences, p. 213-224, 2018 ... 19 Mudança introduzida pela ... 18 41 e 19 42" deste diploma, que determinam a retirada de conte\xC3" ...
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Tabelionato de Notas
... , garantindo-lhe eficácia e validade (Lei 8.935/94, art. 6º) ... Nesse diapasão, compete ... 91 ... [ ... ] ... Parágrafo único ... Antes do ... SEGUNDA FASE.indb 190 22/02/2022 09:24:42 ... 22/02/2022 09:24:42 ... 6 • ... EBOOK CARTORIO SEGUNDA FASE.indb 213 ... EBOOK CARTORIO SEGUNDA FASE.indb 213 ...
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Do Direito de Ação
... 8 , 9 (tradução livre) ... Nesse ambiente ... de Direito Processual Civil_Vol01.indb 213 07/02/2018 16:55:34 ... TEORIA GERAL DO ... 42 ... (tradução livre) ... Ao se mencionar ... 91 Se essas condições, que estabelecem um liame ...
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Legislação Complementar
... Artigo 8 ... Os Membros deverão tomar medidas ... Das atividades voluntárias ... Art. 42. Crianças e Adolescentes poderão participar de ... Art. 91. O Fundo Nacional para a Criança e o ... 118 da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991 ... Art. 23. As ...
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Direito Penal
... 91-92). Diz-se, ainda, que o princípio em comento ... 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 40/42). Assim, pode-se concluir que, muito embora as ... 213 do CP), que tem, como pressuposto, o dissenso da ... Gabarito “C” ... 8. TENTATIVA, CONSUMAÇÃO, DESISTÊNCIA, ...
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Capítulo V
... 91 Sobre o tema, insta relembrar, mais uma vez, o ... 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões ... , criado através da Lei nº 6.938, de 31.8.1981, tem como objetivo estabelecer uma rede ... Comentários à Constituição , v. 3, p. 213 ... Cf. SÜSSEKIND et al ... Comentários à ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... de expressão ou recebimento de informações 8 ... Essa categoria teria como finalidade fortalecer ... 54, n. 213, p. 173-198, jan./mar. 2017. Disponível em: ... 42 Dessa forma, no presente caso, seria plausível ... Direito Público , v. 1, n. 55, p. 47-91, maio 2014. Disponível em: Acesso em: 06.01 ...
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Outras formas de contratação
... 8 e 52). A n. 52 dispõe: ... Súmula n. 52 – ... 91, 1, 2ª parte, da Convenção sobre o Direito do ... 42 do Código Civil brasileiro; ... 2. Órgãos ... 8.213 ...
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Do financiamento da seguridade social
... 28 - art. 195, parágrafo único: A EC nº 42, de 2003 acrescenta inciso IV ao art. 195 da CF, ... Até R$ 360,00 8% de R$ 360,01 até R$ 600,00 9% de R$ ... Ver art. 21, § 2º da Lei nº 8.213/91, alterada ... pela Lei nº 12.470, de ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 282. Lei nº 5.741/1971, art. 2º. Lei nº 8.245/91, art. 58, III. LARB, art. 37. Lei nº ... 62, 63, 64 e 69. Enunciados 42, 44, 152, 239 e 296/FPPC ... Art. 340 ... 302. CC, arts. 108 e 213. Enunciado 37/TJRJ ... Art. 342. Depois da ...
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Emendas constitucionais
... Presidente (Publicação no D.O.U. de 16.8.1995) ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 6, de 15 ... 42 a seguinte redação: ... Alteração efetuada ... Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da Constituição Federal (criação ... 213. ( ... ) ( ... ) § 2º As atividades de pesquisa, ...