asilo político e asilo diplomático
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Mobilidade humana e relações de trabalho
...ência familiar ou algum tipo de papel político-religioso desempenhado. Em outras, ainda há a ...asilo tanto pode ser diplomático como territorial. ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... VI . Ȃ oficial; e . VII . Ȃ diplomático. . Há que se destacar que a concessão do ..., que podem variar segundo o momento político. Certo, ainda, é que os pressupostos da ... Estado Ȃ o poder privativo de conceder asilo ou refúgio. A circunstância de o prejuízo do ... -
A (Im)Possibilidade do Refúgio Ambiental a Partir de uma Análise Hermenêutica
Os deslocamentos provenientes de questões ambientais sempre existiram. Entretanto, a crise ambiental que paira sobre todo o globo faz surgir para o direito internacional uma forte preocupação com os chamados migrantes ambientais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo verificar, a partir de uma análise hermenêutica a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes...
... 1 Breve histórico do instituto do asilo . No final do século XVII já era possível ... e de gozar asilo”, ampara o asilo diplomático, bem como o territorial e o refúgio. Assim, ..., podem ou não conceder asilo político. Fica claro, de tal modo, que a concessão de ... -
Decreto-Lei nº 941 de 13/10/1969. DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...V - Oficial;. VI - Diplomático. Art. 3º Os vistos serão concedidos, no ... no Brasil em virtude de concessão de asilo diplomático ou territorial terá registro e ...III - A asilado ou refugiado político, como tal admitido e registrado no país. § 2º ...
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Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração
... em sentido amploǡ sob o qual estão abrangidos o asilo diplomático e territorial e o refúgio ǡ em razão dissoǡ as expressõesǡ em ... alimentado pelos meios de comunicação enfraqueceu o apelo político ao conceito de soberania para encobrir a prática de perseguições, ...
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Estados
...íses amigos, aliados ou sob o domínio político norte-americano. O princípio da não ...Deportação, expulsão, extradição e asilo político. O Estado exerce jurisdição exclusiva ...Sem falar naqueles que têm o visto diplomático, concedido aos representantes de soberanias ...
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Estados
...íses amigos, aliados ou sob o domínio político norte-americano. O princípio da não ...Deportação, expulsão, extradição e asilo político. O Estado exerce jurisdição exclusiva ...Sem falar naqueles que têm o visto diplomático, concedido aos representantes de soberanias ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
...Sobre o asilo e o refúgio, a fim de diferenciação e ... “a nacionalidade configura vínculo político e pessoal que se estabelece entre o Estado e o . ... que houve uma ampliação no sistema diplomático e nas embaixadas, trazendo ao refúgio a mudança ... -
A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
...O princípio de concessão de asilo político também pode ser densificado por meio ... os dois tratados sobre asilo diplomático e territorial concluídos em Caracas, em 1954. ...
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Política Internacional
...óricas foi a utilização do pensamento político dos 3R’s para explicar as relações ... sendo utilizada tanto no discurso diplomático quanto no debate acadêmico. Durante a Guerra ...,4 milhões de refugiados ou solicitantes de asilo (https://www.unhcr.org/globaltrends2017/). 2. ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... acabam sendo resolvidos no âmbito diplomático. A execução seria via transversa, por ...ção de vistos, permanência definitiva, asilo político, prorrogação de prazos, arquivamento, ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
...: atividade econômica, religiosa e político-militar. Durante os primeiros anos de ... meio do tratado de reconhecimento diplomático de 1825, quando a França impôs a criminosa ... o cerco internacional ao conceder não só asilo, mas nacionalidade e direitos políticos aqueles ... -
Legislação
... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; . III ... apátrida, de refugiado e o solicitante de asilo político que tenham autorização provisória de ... O dependente de titular de visto diplomático ou oficial de países em que haja reciprocidade ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... jurisdicional (mas tão só diplomático ) de solução de controvérsias entre os doze ... matéria civil e penal, assim como vistos, asilo, imigração e outras questões relativas à ... no Mercosul: os desafios jurídicos e político-institucionais da integração regional. Cuiabá: ...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
...ões estruturais no sistema econômico e político internacional, . 145 . Sumário : ... se qualifica como genuíno agente diplomático, capaz de modificar o cenário internacional em ...-Geral, fugiu da Venezuela e requereu asilo político na Colômbia. . A partir de todos ... -
DECRETO Nº 42628, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1957. Promulga a Convenção Sobre Asilo Diplomatico, Assinada em Caracas a 28 de Março de 1954.
... de tierra, mar y aire, salvo que los hechos que votivan la solicitud de asilo, cualquiera que sea el caso, revistam claramente caráacter político. Las personas comprendidas en el inciso anterior que de hecho penetrarem em um lugar adecuado para servir de asilo deberán ser invitadas a retirarse ...
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Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
... em função da distribuição do poder político definida na Constituição, a levar a ... do Estado - o poder privativo de conceder asilo ou refúgio. (Ext 1008, Relator p/ acórdão ... embaixada do país de destino (asilo diplomático). Outra distinção está na natureza do ato de ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
Atualmente os padrões de migrações podem ser vistos como um reflexo dos laços econômicos, políticos e culturais que estão em rápida mudança entre os países. Esse grande movimento migratório ocorre de maneira intensa em algumas regiões, seja em razão de guerras civis, por problemas étnicos, religiosos, ambientais e outras situações que se manifestam com frequência. Sendo um fenômeno de grande...
... 1980, inserida num contexto social e político diferente do atual cenário brasileiro neste ... de vistos: visita; temporário; diplomático; oficial; e de cortesia (artigo 12), sendo que ...Quanto ao asilo, que pode ser territorial ou diplomático, a lei ... -
Direito Internacional
... internacional, pois têm um valor político e moral intrínseco e, com a opinio juris, ... jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E) os itens a seguir. (1) O fato ...ário do Estado, poderá ser diplomático ou territorial e será outorgado como instrumento ...
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Legislação Complementar
... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; . III ... apátrida, de refugiado e o solicitante de asilo político que tenham autorização provisória de ... O dependente de titular de visto diplomático ou oficial de países em que haja reciprocidade ...
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Leis
... nesta Lei, inclusive as de caráter político e partidárias. Art. 7º O Conselho Federal ...VI - oficial; e. VII - diplomático. Parágrafo único. O visto é individual e sua ... neste artigo importará na renúncia ao asilo e impedirá o reingresso nessa condição. ...
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Geografía
...asilo político. . (3) O início do século XXI tem ... de seleção para o próprio corpo diplomático brasileiro acabou sendo anulado antes mesmo de ...
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... Nações Unidas a afinarem seu diálogo político, sendo pouquíssimos os Estados que se dispõem a ... certa forma organizada, dos institutos de asilo e refúgio para os que cometiam crimes políticos ... rodadas de negociação pelo corpo diplomático da entidade. Um dos entraves mais significativos ... -
Não intervenção
...ências estrangeiras em nosso processo político, econômico e social, em contrariedade não só ...803 . No discurso diplomático, esse objetivo se expressou em duas idéias que ... políticos de outro Estado, a concessão do asilo político em sua vertente diplomática é ...
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Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... do regime e o controle do processo político pela cúpula militar. Diminuíam-se sensivelmente ... foi o caso, em particular, do direito ao asilo, cujo debate iniciou-se na Subcomissão dos ... afirmou que “o asilo político, diplomático ou territorial, não constitui direito ou ...