Aspecto físico criminal
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Legislação Penal Especial
... Em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos na Lei de Drogas, ... ésticas, limitando-se a fazê-lo sob o aspecto da insignificância própria, mantendo a ... ções equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, por pessoa da família ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Para entender tal aspecto precisamos lembrar um pouco das dimensões ... ático, como ao salvaguardar a integridade físico-química dos corpos d’água da foz à nascente, ... derecho penal: aspectos de la Política criminal en las sociedades postindustriales. Madrid: ...
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Lesões corporais praticadas no futebol e seus reflexos criminais
... e eventual responsabilização criminal ... @2. A violência desportiva e seus ... modalidades desportivas relacionadas ao aspecto da violência sobre a pessoa. Assim, ter-se-ia ... em grupo e que exigem ou não contato físico entre os atletas, o que poderia aumentar ou ...
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Estupro de Vulnerável: Definições do crime, aspectos referentes ao depoimento da vítima e a função dos magistrados no andamento do processo. Dilema entre a Dificuldade Probatória e o Papel do Magistrado na garantia de princípios constitucionais
O presente artigo tem por escopo fazer uma breve explanação do que seja o crime descrito no caput do artigo 217-A do atual código penal, trazendo consigo alguns pontos polêmicos sobre as consequências de crianças ou menor vítima de abuso sexual, quando submetido a presença de autoridade judiciária, bem como do papel do Magistrado, na garantia de princípios constitucionais, quando da decretação de
... caput of Article 217-A of the current criminal code, bringing some controversial points about ... pública e os bons costumes, e, num aspecto mais restrito é a moral sexual dos menores, ... o direito a pleno desenvolvimento físico, e psíquico de crianças e adolescentes, nas ... -
O tratamento jurídico da 'pixação' : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade
Este artigo objetiva investigar a relação entre o direito à cidade e a “pixação” (propositadamente grafada com “x”) e a forma como as ações estatais em torno desta prática se pautam no modo de produção e ocupação das cidades capitalistas contemporâneas. A análise se orientou pelo método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental....
... ço é alvo de disputas pelo seu domínio físico e um dos efeitos desta competição e/ou luta é ... Ă ĐŝĚĂĚĞ Ġ ͞ĂƉĞŶĂƐ Ğŵ seu aspecto físico, desconectada dos elementos sociais ... , não constitui dano, como entidade criminal, a simples ofensa à estética da coisa ... -
Introdução. Noções gerais
... , símbolos, etc., ocorre num só espaço físico - o mundo -, repleto de artefatos radiofônicos e ... privado, tendo em vista, sob este último aspecto, que a intervenção do Estado é cada vez mais ... ês contestou a jurisdição da Corte Criminal ...
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Introdução. Noções gerais
... , símbolos etc., ocorre num só espaço físico — o mundo —, repleto de artefatos ... privado, tendo em vista, sob este último aspecto, que a intervenção do Estado é cada vez mais ... ês contestou a jurisdição da Corte Criminal de Istambul. Levado o caso à Corte Permanente de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051588-45.2019.4.04.0000), 29-03-2020
... ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente” ... e eficazmente, zelar pela sua integridade físico-ecológica e providenciar os meios para sua ... No aspecto ambiental, a princípio, faz-se necessário ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... ância dos direitos humanos, neste último aspecto voltado, em caso de guerra, aos militares postos ... ] deve ser entendido não só em sentido físico, mas também psicológico e moral, e que se ... a qualquer cidadão mover uma ação criminal ( apagoguê ) contra os dirigentes políticos, ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... sociais não deveriam se pautar pelo aspecto caritativo é bastante relevante para as pessoas ... ão, existência ou não de impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial, ou qualquer ... seja no que tange à responsabilização criminal, quando deverá ser observado o seu “grau de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ário para o peticionamento em processo físico é aquele estabelecido na lei de organização ... COMENTÁRIOS ... Um aspecto que releva comentar é que a carta tem caráter ... até que se pronuncie a justiça criminal ... § 1º Se a ação penal não for proposta ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... -se-ia como a do matemático e a do físico, que sempre aplicam a mesma regra e chegam sempre ... -á que, a admitir-se, sem discussão, o aspecto salutar da separação de poderes, não vemos ... da lide, que é sobre o que o juízo criminal exercerá atividade de conhecimento. O que há ...
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ARTS. 93 A 113
... Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes ... A Lei 10.741, de ... , ensejando grande sofrimento mental ou físico. Veja-se que a expressão comporta certo grau de ... de um único delito, devendo tal aspecto ser levado em conta no momento da dosimetria da ...
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Aborto
... Sob esse aspecto, a mulher de que proveio e foi extraído o óvulo ... de energia e desenvolva um movimento físico, corpóreo ou muscular, em suma, fazendo alguma ... de consequência, sua responsabilidade criminal estaria restrita aos atos anteriormente ...
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Tanatologia forense e cronotanatognose
... as de ordem mecânica, física, química, físico"-química, biodinâmica e mista. Trata-se de situa\xC3" ... em que há necessária investigação criminal a ser desencadeada ... Gabarito “B” ... hipóstase de uma equimose é avaliar o aspecto ao corte: uma equimose apresenta sangue coagulado ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... Cabe ao Direito, portanto, atuar tanto no aspecto preventivo da proteção de dados, valorizando a ... público quanto ao privado e ao ambiente físico e virtual, a LGPD impõe completa releitura das ... , creed, social status, medical history, criminal record, fact of having suffered damage by a ...
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
DECISÃO Trata-se de revisão criminal apresentada por RAMON HOLLERBACH CARDOSO em que ... Com relação a esse aspecto da denúncia, pontuou em seu voto o eminente ... õe que o bem insira-se no domínio físico do agente ... Em sentido semelhante, em diversas ...
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Os limites do poder penal do estado e a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal
O presente artigo busca demonstrar a inconstitucionalidade material da PEC 171-D/1993, que dispõe sobre a redução da maioridade penal, por violar frontalmente a cápsula de proteção estabelecida pela Constituição Federal para os menores de 18 anos em relação à persecução estatal penal. A reflexão central funda-se na positividade e na fundamentalidade do direito dos menores de 18 à não persecução...
... THE LIMITS OF STATE CRIMINAL POWER AND THE UNCONSTITUTIONALITY OF CRIMINAL ... , especialmente em relação ao seu aspecto etário. No caso brasileiro, a imputabilidade ... , a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em ... -
O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... , de conflitos ideológicos do mundo físico, mas que devido ao poder de propagação contido ... , que tratou de rediscutir a condenação criminal imposta a um professor que defendia e ensinava ... Nesse aspecto de intransigência e de discriminação, foi ... -
Noções gerais sobre a prova
... enunciado linguístico; 8. suporte físico; 9. conteúdo do suporte físico; 10 ... Trata-se de aspecto de ordem valorativa, a ser estudado com mais ... 165. A lógica das provas em matéria criminal , p. 87 ... A PROVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO ...
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Pedido de registro de candidatura
... da modalidade da convenção, o livro-ata físico poderá ser substituído pelo Módulo Externo do ... da Justiça Eleitoral – e a certidão criminal de objeto e pé ), deverá também: a) ... que reúne as condições fixadas na lei (aspecto positivo) e não incorre nas causas de ...
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Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... ásia, principalmente no que concerne ao aspecto legislativo. Para tanto, além do panorama ... compelled by force majeure to commit a criminal act shall not be criminally liable.” ... físico" insuportável, em razão de doen ça grave: Pena \xE2" ...
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Tombamento
... Sob esse aspecto, o ato físico do tombamento é um fato ... ência do Juízo Federal da 10ª Vara Criminal ...
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Direito Humanos
... Sob outro aspecto, não se configuraria vilipêndio à soberania, ... , que causem morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na ... , a seu favor, uma ação de revisão criminal, na qual ele foi absolvido por ausência de ...
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Direito Penal
... ção do déficit mental do agente (aspecto biológico), sendo necessário que, em razão ... criminal em trâmite ou ação penal não concluída não ... , o vício recai sobre o aspecto físico do documento, a sua forma; B incorreta: A ...