atestado boa conduta pr
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... Possuir ilibada conduta pblica e privada a ser comprovada mediante: 4.1. Na condio de ... A candidata que tiver necessidade de amamentar dever encaminhar o atestado de amamentao e a cpia da certido de nascimento do beb. No dia de realizao ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... transportados para Ponta Por/MS: o primeiro recebia em troca da conduta determinada quantia de cannabis sativa, enquanto a ltima, na qualidade de ... -4 anos; que depois ingressou nessa que ele esta atualmente; que o atestado de boa conduta procede porque ele sempre trabalhou em rea de segurana; que ...
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Acórdãos nº 0061237-16.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2015
... aferição do mérito recomenda análise profunda da conduta carcerária do condenado, não sendo suficiente o simples atestado de boa conduta carcerária para verificação das ...
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Dos crimes contra a fé pública
... 289, § 1º). Na espécie, a defesa sustentava atipicidade da conduta em virtude do reduzido grau de reprovabilidade da ação, bem como da ... · Declaração falsa para encobrir a verdadeira causa da morte em atestado de óbito verdadeiro "Declaração falsa para encobrir a verdadeira ...
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Do direito das famílias
... I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; ... II – ... física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das ...
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Direito Administrativo
... ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos ... (C) admite-se a celebração de compromisso entre a ... devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... , o dano é devido à imprudência, à negligência, a um erro de conduta, e assim se configura a teoria do risco criado. 28 Risco profissional – ... ário do que alega a reclamada, ficou evidenciado não só pelo atestado de óbito (ID n. e76d0f5), mas também pelo prontuário médico e exames ...
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Direito Civil
... INADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. COMPANHEIRO LESADO PELA CONDUTA" DO SÓCIO. ARTIGO ANALISADO: 50 DO CC/02. 1. Ação de dissolução de uni\xC3" ... (D) se a pessoa não residir no Brasil e for apresentado atestado de óbito firmado por oficial de nação estrangeira, ainda que não ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... , da Constituição da República, emerge do dever legal de conduta de evitar a ocor - rência de tais infortúnios, pela observância das ... 1º), deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o interessado, de próprio punho, ou por ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , de 5.11.1993, que conferiu ao INSS a atribuição de fornecer o atestado relativo ao acidente de trabalho ou enfermidade de que for acometido o ... , nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n. 8.666, de 21.6.1993, ...
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Prescrição e decadência
... , em vez da predeterminação de formas substitutivas da conduta do devedor, dirige-lhe ordem cuja inobservância caracteriza ... pela recorrida junto ao CRM/GO, fundada em suposta emissão de atestado médico falso por parte do recorrente, é hábil a suspender, nos termos ...
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Decisao Nº 0076255-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... da responsabilidade objetiva é a desnecessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência da culpa do agente ou do serviço. O fato ... permanente, embora parcial, conforme evidencia o incluso atestado firmado pelo médico Marcel Cordeiro, Cremeb 4.319 e a prova oral que ...
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Casamento
... Sendo assim, parece-nos que a melhor conduta do oficial de registro consiste em se abster de exigir a declaração ... Solução alternativa e bastante segura é a apresentação de atestado consular certificando que a pessoa tem capacidade para o casamento ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... A boa-fé de que tratamos aqui é aquela que corresponde a uma conduta orientada pelo firme propósito de cumprir honestamente as obrigações ... dois anos e multa, a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Este tempo passou e ... o fundamento perdeu validade. A conduta criminosa pode ser praticada tanto pelos juízes de primeiro quanto de ... , os réus mais uma vez não se manifestaram, tendo a Secretaria atestado que em 6.3.2012 havia decorrido o prazo assinalado pela autoridade local, ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... o primeiro passo, a fim de que haja uma absoluta mudança de conduta e de procedimentos, voltando-se os olhos para a efetividade das ... lei fala em existência de fato e algum modo de existir pode ser atestado ou documentado mediante ata lavrada por tabelião. Será um documento ...
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Acórdão, Processo nº 5005004-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
... do imóvel, criando, inclusive, risco de desabamento, conforme atestado pelas vistorias e perícia judicial, tornam o imóvel impróprio para ... que a rescisão do contrato não é uma punição por qualquer conduta culposa ou ilícita do apelante. Mas apenas a consequência jurídica que ...
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Licitação
... a uma empresa fornecedora, condicionou a emissão de um atestado de cumprimento da obrigação por parte desta para apresentar declaração ... A conduta da Administração Pública, no caso, foi lastimável e merece total ...
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Secretaria do Desenvolvimento Social e Família
... Ofício 193/2022 – Manifestação sobre conduta junto à ... SMAS de Foz do Iguaçu. Relato: Em 19/12/2022 foi encaminhado ... município detinha Atestado de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo – ARCPF2021 sob o n° 210, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Nesses países, sabem os empregados que sua conduta compreensiva e aberta ao diálogo com o patrão aumenta consideravelmente ... Aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, não é possível que, em ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Devem ser levadas em consideração a conduta da empresa contratada ... que, em que pese tenha deixado de cumprir o ... denúncia sobre o uso de atestado médico falso, no Município de Paranaguá/PR ... Relatora: Conselheira ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... , objetivando o ingresso de ação de indenização contra conduta do Estado, previsto no artigo 1.º do Decreto 20.910/32, começa quando ... de entidade beneicente de assistência social em saúde, conforme Atestado de Registro e Certiicado de Entidade de Fins Filantrópicos no CNAS, de ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ção da vontade sancionatória, tendentes à realização de uma conduta prática do devedor, por meio dos quais, com ou sem a sua participação, ... Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do caráter de simples ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... relativa miopia forense, em evidente noviciado, na discussão da conduta médica, embarcam inescrupulosos que buscam vantagens pecuniárias. A ... O CFM decidiu que o atestado médico ocupacional deve omitir os hábitos do candidato (etilismo, ... -
Processo nº 0063662-81.2010.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Erro Médico. Diagnóstico de Catarata. Procedimento Cirúrgico. Complicações. Insucesso Nas Intervenções Médicas. Prova Pericial Conclusiva. Condutas Culposas Das Médicas Não Comprovadas. Ausência de Prova Da Ocorrência de Imperícia, Negligência Ou Imprudência. Responsabilidade Subjetiva. Não Demonstrado Nexo Causal. R. Sentença de Improcedência Mantida....
... demonstração da conduta culposa dos profissionais, ... apelantes, não fora atestado ...