atividade nociva ao interesse nacional
15839 resultados para atividade nociva ao interesse nacional
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... virtuoso ou qualquer outra atividade ... b) A conduta criminosa se aprende em ... comportamentos como desviantes no interesse de um sistema social ... Hassemer e Muñoz ... a criação da Associação Sueca Nacional para a Reforma Penal ... A criminologia ... Vivem uma realidade patológica nociva à sociedade, pois afeta sobremaneira o seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000491-20.2015.5.06.0412), 29-11-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUE VISA À TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 114 da CF/88 determina que compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações decorrentes da relação de trabalho. Segundo, o art. 129, inciso III, da Carta Maior, cabe ao Ministério Público, "promover o inquérito
... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL" DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e MINISTÉRIO P\xC3" ... dos autos, tenho que o MPT, visando o interesse e a proteção de trabalhadores, impetrou a ... ção à lei passou a abranger toda a atividade administrativa; o princípio da legalidade ganhou ... ção e o descaso, é potencialmente nociva à vida, saúde e bem-estar da pessoa humana ... -
Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama nº 306/2002 ... da lei, para instalação de obra ou atividade" potencialmente causadora de significativa degrada\xC3" ... das partes moles, é ambientalmente a mais nociva, pois libera necrochorume durante 2 anos 786 ... a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito ... -
Artigos 154 a 201
... 155 - Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina ... garantia para as atividades da CIPA, no interesse da prevenção de acidentes na empresa ... Na ... que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se ... ência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das substâncias em movimentação ou ...
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O Dano Existencial no Direito do Trabalho
... atribuições que precise permanecer em atividade durante seus períodos de descanso, ainda que ... que lhe pareça, sem a interferência nociva de ninguém. Tem a pessoa o direito às suas ... família passa pela conciliação entre interesse do empregador de usar o trabalhador da forma que ... , Guido Gentile, citado pelo mesmo autor nacional, assinala que “o incremento delas facilita o ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... significa transferir para outro a atividade exercida ou parte dela. A Lei n. 13.467 permitiu, ... os superiores interesses da produção nacional ... A CLT de 1943 tratou do processo do ... , com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho ... de obra, impedimento de atividade nociva, além de requisição de força policial. § ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003360520204058500), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800336-05.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERINALDO MINERVINO DOS SANTOS ADVOGADO: Durval Pereira De Almeida Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio...
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERINALDO ... formulário que informa o desempenho da atividade de vigilante com o uso de arma de fogo; ... b) ... apresentada, na qual o autor informou o interesse em produzir prova oral (id. 4058500.3666111) ... óteses provas cabais de que a atividade nociva era exercida com a exposição aos agentes ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... povo francês, reunidos em Assembléia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ... homens que dêem provas suficientes de interesse permanente pela comunidade, e de vinculação com ... pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à ... distinto al Estado en el que la conducta nociva tuvo lugar, cualquiera de los Estados concer ...
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Novo CPC
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ção integral do mérito, incluída a atividade satisfativa ... Art. 5º Aquele que de ... postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... Art. 18. Ninguém poderá ... de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio ...
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Novo CPC
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ção integral do mérito, incluída a atividade satisfativa ... Art. 5º Aquele que de ... postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... Art. 18. Ninguém poderá ... de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio ...
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A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... ça jurídica para desenvolver a sua atividade econômica, pois necessita da classe operária ... Membro da Rede Nacional de Grupos de Pesquisas e Estudos em Direito do ... direitos indisponíveis, emanados de interesse público, porquanto o que se tutela é o que o ... nos dias hodiernos passou a ser altamente nociva aos empregados, que têm sido submetidos a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... cumprida dá ensejo a uma outra atividade jurisdicional, destinada à satisfação da ... A execução trabalhista se faz no interesse do credor. Desse modo, todos os atos executivos ... 4 da 1ª Jornada Nacional de Execução Trabalhista, realizada em novembro ... de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio ...
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Da Penhora
... ", pois a função jurisdicional e a atividade do juiz vêm sendo comprometidas pelo descaso dos ... De um lado, o Poder Executivo não tem interesse em suprir falhas materiais e pessoais do Poder ... preceitos do Código Tributário Nacional com status de lei complementar, em especial o ... A praxe é nociva e pode conduzir a situação de impasse. O ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... , como pode se atribuir a um agente da atividade econômica, nesta condição, potestade sobre um ... com zelo sua função, terá mais interesse pela empresa, a ela se dedicando como uma parte ... negativamente na qualidade do produto nacional, já que cada empresa não produzirá o melhor, ... imotivadas, impedindo com isso a nociva rotatividade de mão de obra ... Baltazar ...
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A transformação ecológica do Direito de danos e a imprescritibilidade do dano ambiental na jurisprudência brasileira
Por meio do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, este trabalho tem por objetivo propor a emergência de uma assim denominada transformação ecológica do Direito de danos, compreendendo-a como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, considera-se viabilizada pela jurisprudência dos tribunais superiores. Sustenta-se que o cenário de aceleração de perda...
... diretamente na ordem jurídica nacional ... O tema ganha ainda maior projeção e ... simultaneamente a terceiros relativo ao interesse pessoal oriundo da lesão ambiental (microbem ... nociva ... Note-se que, quando o STJ airmou em alguns ... , a contrario sensu , que a atividade legislativa que não garanta semelhante resultado ... -
Acórdão, Processo nº 0002849-65.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... - SP274992-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ... , fungos e bactérias em razão de sua atividade de motorista de ambulância. Contrarrazões ... de que o reconhecimento da exposição nociva a agentes químicos exige concentração superior ... ça inicial, reconheço a ausência de interesse de agir da parte autora, uma vez que os ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o ... trata de condenações de repercussão nacional, e o FAT não é o único fundo ou instituição ... ória tem por escopo fazer com que o interesse de justiça prevaleça sobre o interesse de ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... jurídico, o que ofende a soberania nacional, a Carta da República e vários Instrumentos ... temporárias de excepcional interesse público, de que trata o art. 37, IX, da ... Legal, sob o pretexto de estruturar atividade acadêmica, desvirtua autêntica relação de ... devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução especíica, ou de ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... do direito e na forma de prestação da atividade jurisdicional. Surgem novos paradigmas na ... A parte ideológica leva a juízo o interesse metaindividual, representando concretamente a ... das demais normas existentes no direito nacional ... Como visto, no ordenamento jurídico ... ção, incorre em confusão conceitual nociva à sistemática do processo coletivo ... É que ...
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Sentença nº 1000117-39.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... ", da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça). Representação processual da ... os depoimentos em direção ao interesse almejado pelas partes, o que não se pode ... ários, capazes de neutralizar ação nociva dos agentes constatados, caracterizando, ... Biológicos, a qual é inerente à atividade e locais de trabalho, de vez que, os equipamentos ...
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Objeto de tutela na lei da ação civil pública
... e a terceiros , afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados ... devida ou a cessação da atividade nociva , sob pena de execução específica, ou de ... aplicam-se “( ... ) IV – a qualquer interesse difuso ou coletivo” ... A regra mencionada ... Ações coletivas no direito comparado e nacional. In: MARINONI, Luiz Guilherme (Coord.). Coleção ...
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Magistratura TJGO 2021
... alteração da finalidade original da atividade" específica da pessoa jurídica ... 5. Em a\xC3" ... 29. Cabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, na qualidade de ... de obra, impedimento de atividade nociva, além de requisição de força policial ... (E) se Célia manifestar interesse em entregar Pedro para adoção, deve o ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... sentença como o resultado de uma atividade mental e, em consequência, poderia ser justa ou ... da reparação de danos, pode ser que o interesse do autor se restrinja a obter, pela sentença, a ... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio ...
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Acórdão Nº 1368225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE. PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA). MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO...
... : MINISTRO PRESIDENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL ... SOCIAL. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE ... PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO ... nociva era exercida com a exposição aos agentes ... Aduz que a questão ... transcende o interesse jurídico das partes e possui repercussão geral ... -
Acórdão Nº 791961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL ... em atividade especial ou a ela retorna, seja essa atividade ... se entenda que o afastamento da atividade nociva ... deva ocorrer antes do trânsito em julgado, ... excepcional interesse social ... Com vistas a obter os ...