atividade nociva ao interesse nacional
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Quanto à alegação de violação ... , de logo, que foi observada, em nível nacional, no SISBAJUD (sistema desenvolvido pelo CNJ, em ... da causa, deliberando-se acerca da atividade probatória ... As partes estão devidamente ... ça judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra ...
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Das pessoas naturais - Da personalidade e da capacidade
Da filiação - Capacidade de fato e de direito - Da emancipação - Escritura pública de emancipação - Escritura particular de emancipação - Fim da personalidade natural - Estado da personalidade natural - Individual, familiar e político - Da nacionalidade - Dos direitos da personalidade - Do nome - Da ausência - Da curadoria dos bens do ausente - Da sucessão provisória - Da sucessão definitiva
... 543; sobre incapaz e atividade" de empresário, arts. 972 a 976; sobre administra\xC3" ... ser pleiteada por quem tenha legitimo interesse moral ou material na declaração de nulidade”: ... ção de propriedade rural no território nacional; Essa capacidade é vinculada a determinados ... ça judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; ... II - Adquirir outra ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... III - o autor carecer de interesse processual; ... IV - não atendidas as ... ões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova ... de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... interesse comercial e da segurança operacional da ré ... atividade econômica se sujeitar ao regime jurídico ... Nacional de Trânsito e a Lei de Licitações, como a Lei ... quando a observância daquele se revelasse nociva às ... atividades estritamente de mercado ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - dimentos da fiscalização, enquanto a atividade essencialmente repressiva da fiscalização ... ampla do sistema tri- butário nacional pode ainda tardar, até mesmo pela polêmica que ... recursos na economia, comprometendo o interesse de novos investimentos no país. Comparar o grau ... espaço de manobra para uma disrupção nociva. Logo, as abordagens das reformas não tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110723020204058000), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0811072-30.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FREDERICO THEOBALDO RAMOS ROCHA ADVOGADO: Larisse Gusmão Ferro Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO...
... REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FREDERICO ... INTERESSE RECURSAL. APELAÇÃO IMPROVIDA ... 1. Apelação ... havia a previsão de enquadramento como atividade especial a partir da categoria profissional, e ... ção não explicita a sua natureza nociva nem autoriza a considerá-los obrigatoriamente ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará ... se rege a convivência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia ... coletiva, que, assumindo os riscos da atividade" econômica, admite, assalaria e dirige a prestaç\xC3" ... ções sociais da fadiga, demonstra a sua nociva influência sobre o desenvolvimento do próprio ...
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Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
... , na inadequada distribuição da renda nacional ... De forma acadêmica e na seqüência da ... também um dos princípios basilares da atividade econômica, conforme o art. 170 da CF, que, em ... ou ausência de compromisso maior com o interesse público, não existem maiores tentativas de ... situações: prática de atividade nociva ao interesse nacional; e decisão judicial ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... PARTE ... ção integral do mérito, incluída a atividade satisfativa ... Art. 5º Aquele que de qualquer ... postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... Art. 18. Ninguém poderá ... de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... cumprida dá ensejo a uma outra atividade jurisdicional, destinada à satisfação da ... A execução trabalhista se faz no interesse do credor. Desse modo, todos os atos executivos ... utilização do convênio CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), bem como todos os ... de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... deverá indicar na peça inicial se tem interesse na realização da audiência de mediação e ... processo trabalhista, segundo o qual a atividade jurisdicional não pode se desenvolver com o ... de obras e o impedimento de atividade nociva ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Público interno ou de Direito Privado, nacional ou estrangeira por sua ação ou omissão, direta ... tivessem causa indiscutível na sua atividade lucrativa: constitui-se a chamada ... que satisfará integralmente o seu interesse econômico, uma vez que o devedor apenas assume a ... sendo exposta a campanha publicitária nociva e antiética ... No que pertine à multa ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ção do nível da Gratificação de Atividade Policial – GAP para os níveis IV e V, o que ... negativa de concessão de licença por interesse particular sem vencimento (ID 11170912) ... ência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana ... ça judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional ... O gabarito ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR – GAP, PAGA PARA COMPENSAR OS ... ência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana ... , posiciona-se pela ausência de interesse público primário ... Este, em suma, o ... ça judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional ... O gabarito ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Devo dizer que me causa dúvida até o interesse recursal do Estado, na medida em que os ... , pois o pagamento da Gratificação de Atividade Policial se dá apenas aos policiais militares da ... ça, amparado na decisão do Conselho Nacional de Justiça, proferida nos autos do Pedido de ... ça judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional ... Sustentou o ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ção para que o Autor manifestasse interesse no prosseguimento do Feito, foi por ele requerida ... , por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional ... Sustenta o ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... É mister que diferenciemos o ato da atividade humana queira ilícito ou lícito, como elemento ... , imposta pela lei contra a vontade e interesse do agente ... Os atos ilícitos podem ser ... da cartilha patrocinada pelo Conselho Nacional de Justiça (fonte disponível : www.cnj.jus.br ... a fuga da zona de conforto que é nociva ao sucesso daqueles que anseiam uma melhor ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... PARTE ... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... ção integral do mérito, incluída a atividade satisfativa ... v. Art. 5º, LXXVIII, da ... de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio ...
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Prestações previdenciárias
... atividade que lhe garanta a subsistência, sendo-lhe pago ... ário de benefício, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social, quando da concessão do ... Caso o segurado especial tenha interesse em receber valor superior a este limite mínimo, ... Desse modo, até então, é considerada nociva à saúde a atividade sujeita a ruídos ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ções dos criminosos de ocultarem a sua atividade ilícita ... 1.4. Pessoas cujos dados podem ... infração penal, do que nasce evidente interesse na sua conservação; contudo, quanto a esta, é ... , em tempo real, a natureza ilegal e nociva destas comunicações sem que se proceda à ... á consagrado no ordenamento jurídico nacional, em particular no artigo 19º, nº 2, da Lei do ...
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Versão original
LEI 818 de 18/09/1949 - LEI ORDINÁRIA. REGULA A AQUISIÇÃO, A PERDA E A REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE, E A PERDA DOS DIREITOS POLITICOS.
... resolve, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DA ... anos, com diplomatas brasileiros em atividade, as condições estatuídas nas alíneas III e ... a naturalização, por exercer atividade nociva ao interêsse nacional ... Art. 23. A perda da ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... há possibilidade de suspensão por interesse" público, devendo ser mantida a execução no per\xC3" ... não implementou a Gratificação de Atividade Policial nas mencionadas referências, realizando ... ência de saúde pública de importância nacional (Portaria n° 188 de 03 de fevereiro de 2020), ... ça judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional ... Sustenta a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... foi adotada pela Assembleia Constituinte Nacional da França. O documento propõe um ideal ... , respeito a tolerância, bem como o interesse" das minorias ... HABERMAS ensina que \"o princ\xC3" ... são poupados da crueldade considerada nociva à preservação dos ... bens fundamentais do ... os trabalhadores renunciaram a qualquer atividade partidária e à filiação em sindicados. Se as ...
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Direitos individuais e coletivos
... como morto o indivíduo que tenha sua atividade cerebral findada (morte encefálica), também há ... ícito que o faça, não tendo o Estado interesse algum em ... 10. SZTAJN, Rachel. Autonomia ... a lei 12.847/2013 instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e criou o ... nociva e perigosa a pretensão estatal de reprimir a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ístico e impositivo, os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as ... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... instrumento não só de provocação da atividade jurisdicional (direito de ação), como de ... de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio ...