atividade nociva ao interesse nacional
15839 resultados para atividade nociva ao interesse nacional
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Recursos
... , uma vez proferida a decisão cessa a atividade judicante do juiz em matéria de mérito ... instrução probatória, não é de interesse exclusivo do juiz, mas das demais partes da ... a questão e que tramitam no território nacional ... Negativa da repercussão: O ... voltada para o crime, conduta social nociva e reprovável, além das consequências do crime, ...
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Do cumprimento da sentença
... ções etc.; no segundo, ausente esse interesse social, permite-se que a relação ou a ... Na execução definitiva a atividade desenvolvida pelo credor e pelo órgão ... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, ... de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio ...
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Temas de interesse geral
... finalidade do prédio, ou usá-la de forma nociva ou perigosa ao sossego, à salubridade e à ... valor até 500 Obrigações do Tesouro Nacional ... Parágrafo Único. Na hipótese de ... ário o uso exclusivo, em seu ramo de atividade econômica, permitindo-lhe distinguir perante o ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... ízes e tribunais não desempenham uma atividade puramente mecânica. Na medida em que lhes cabe ... uma sociedade de consumidores e de um interesse social na tutela das questões que lhes são ... social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com ... de obra, impedimento de atividade nociva, além de requisição de força policial ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... , as opiniões políticas, a ascendência nacional ou origem social e e) ausência do trabalho por ... , ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Cabe ao IBAMA ... mais elastecido foi pactuado somente no interesse do empregador, razão pela qual não há falar em ... No caso, a repercussão nociva do trabalho na reclamada na existência da autora ...
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Acórdão, Processo nº 0003408-85.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... SILVA - SP274097-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ... Atividade especial - Legislação aplicável e meios de ... de que o reconhecimento da exposição nociva a agentes químicos exige concentração superior ... Ainda, não tinha interesse ...
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Recursos previdenciários
... atividade (errores in procedendo) ... Temos como erros ... o próprio recorrente, desde que exista interesse jurídico para isso, é claro ... Pois, ... ígrafe, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, inconformado com a r ... -TEMPO MÍNIMO DE EXERCÍCIO NA ATIVIDADE NOCIVA -TEMPO MÍNIMO DE SERVIÇO PARA A CONCESSÃO DO ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... não um, já prefixado, representaria atividade meramente burocrática e desnecessária, que ... de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio ... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do ... o processo ser extinto por falta e interesse de agir ... Contudo, nem sempre é possível ...
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Remédios constitucionais
... ítico com representação no Congresso Nacional; (b) organização sindical, entidade de classe ... autor carecedor da ação, por falta de interesse de agir, na modalidade inadequação da via ... naturais (físicas) que exerçam alguma atividade estatal, investidas de poder decisório, ... devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica, o juiz do ...
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Direito do Consumidor
... o produto ou serviço para insumo (ou atividade intermediária). Neste caso, a relação é ... jurídicas de ordem pública e de interesse social, o CDC não prevalece sobre lei especial, ... conta para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo inclui-se (A) a ... no mercado de consumo, por ser considerada nociva ao equilíbrio contratual ... (D) Não se ...
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO. PREFEITO. ILEGALIDADE NA COMPRA DEMEDICAMENTOS NÃO INCLUSOS NA LISTA DO SUS, MEDIANTE FRACIONAMENTOS,CONTRATOS VERBAIS, SEM RECIBO, E NÃO REALIZADO O DEVIDO PROCEDIMENTODE DISPENSA DE LICITAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI N.8.429/92. PREJUÍZO AO ERÁRIO. DESNECESSIDADE. ELEMENTO SUBJETIVODOLOSO....
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... ção patrimonial, tendo de um lado o interesse na proteção dos privilégios dos indivíduos ... – in casu , a atividade legislativa e o arcabouço legal produto desta ... 752 IBGE. Pesquisa Nacional ... , 2010, p. 52 ... CRIMES ... , advogando sua repressão enquanto conduta nociva ao desenvolvimento social. Com efeito, as ...
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Consolidação das leis do trabalho
... coletiva, que, assumindo os riscos da atividade" econômica, admite, assalaria e dirige a prestaç\xC3" ... ção do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a ... de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional e os decorrentes de contribuições arrecadadas ... ência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das substâncias em movimentação ou ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO ORDINÁRIODESPROVIDO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. DECISÃO PROFERIDA COM OBSERVÂNCIADO RISTJ E DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DADECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR.GRAVIDADE CONCRETA (MO
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Vícios do negócio jurídico
... que a tornem inútil e, em certos casos, nociva ao uso ao qual se destina 6 ... Assim, se, ... declarado, podendo decorrer de lapso de atividade" (erro mecânico: lapsus linguae, ou erro ortogr\xC3" ... seria estabelecida tendo-se em vista o interesse" da parte que não errou, como se a declaração n\xC3" ... na sociedade empresarial “Informática Nacional”. A dita empregadora iniciou um movimento de ...
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As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... , desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força ... de vários institutos comuns ao processo nacional. Vários instrumentos, já adotados na ... interesse público da União na forma de Lei Complementar; ... -
Direito Desportivo Empresarial
... , o esporte passou a ser visto como uma atividade extremamente lucrativa e os investidores, ndo a grande rotatividade de capital nacional e internacional, voltaram seus olhos a este ... e é considerada de relevante interesse social, inclusive para os fins do disposto nos ... 10.672, o prejudicado pela ação nociva dos dirigentes é a própria sociedade, já que ...
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Mediação familiar na alienação parental
... saudável dos filhos e no melhor interesse" da criança ou do adolescente ... 1. A FAM\xC3" ... ção, é muito usada pela doutrina nacional e estrangeira, é autoridade parental ... Para protegê-lo dessa atuação nociva, o artigo 4 o , da Lei de Alienação Parental ... A atividade se centraliza nos próprios participantes deste ...
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Decisao Nº 8039080-50.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... , de forma contundente, qualquer atividade nociva similar à narrada nos autos, além de ... ários e extrato do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais Relações ... 98 do CDC por ausência de interesse público ou social a justificar a atuação do ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... ísica ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes os, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, ... Questão que possui natureza de interesse" difuso. Impossibilidade de divisão e determinaç\xC3" ... de obra, impedimento de atividade nociva, além de requisição de força policial ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... coletiva prioritariamente transcende o interesse individual, alcançando coletividade, classe ou ... Ribeirão Preto: Editora ... Nacional de Direito, 2001. p. 25. (312) Também em ... á o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob ...
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Responsabilidade solidária: um importante instrumento para as políticas públicas ambientais
Este artigo situa-se no campo interdisciplinar e trata do instituto jurídico da responsabilidade solidária a partir das perspectivas do Direito Ambiental e das Políticas Públicas. Tem por objetivo destacar a importância da solidariedade, pelo viés jurídico, para as Políticas Públicas ambientais. A pesquisa é teórica, descritiva e exploratória, com análise de dados bibliográficos pelo método...
... , por exemplo, para que determinada atividade não possa mais ser questionada ... Novos ... interesse público), representada pelo Estado, Ministério ... , ainda que indiretamente, da atividade nociva ao meio ambiente, cada um deles respondendo pela ... Brasil, dentre outros, o desenvolvimento nacional" (inciso II), a erradicação da pobreza, a reduç\xC3" ... -
Solo
... fato de uma norma que regula a Política Nacional do Meio Ambiente precisar indicar a função do ... resíduos de aterros transformouse em atividade econômica, na medida em que essa queima pode ... execução das funções públicas de interesse comum relacionadas à gestão dos resíduos ... ou substância tóxica, perigosa ou nociva ...
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Execução Trabalhista
... de que a execução se perfaz no interesse do credor, isto é, para sua satisfação, e nos ... para o cumprimento de decisão nacional", sendo relevante destacar que o pedido de execuç\xC3" ... de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o ...
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O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... , voltado à frustração de legítimo interesse do credor ... E mais: Cf. Curso de direito ... o abuso da pessoa jurídica indica a atividade atípica, descontrolada e insuportável, não ... o que se praticava com intenção nociva. O direito moderno e especialmente o direito ... pela jurisprudência mundial e nacional destacam-se a teoria menor (em que caracterizado ...