Ato praticado em juízo, sujeito a homologação do juiz

... (B) obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido ... Juiz Caio nomeou o advogado Pedro para defender um ... no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça ... (C) Se ... por um atuar positivo por parte do sujeito ativo do ato de improbidade, para fins de ... se enriquecido ilicitamente com o ato praticado, direta ou indiretamente ... (D) que enseje ...

... Juiz de Fora: Editar, 2016, p. 69 ... DIREITO AO ... pode impactar severamente o sujeito que se vê objeto de busca realizada por ... moldes pelos quais o delist vem sendo praticado, há que se reconhecer que, embora criticável ... Assumindo que se decidiu, em juízo", pela aplicabilidade da desindexação “parcial\xE2" ... ões estrangeiras é condicionada à homologação, pelo STJ, da respectiva decisão judicial ...

... Juiz de Fora: Editar, 2016, p. 69 ... DIREITO AO ... pode impactar severamente o sujeito que se vê objeto de busca realizada por ... moldes pelos quais o delist vem sendo praticado, há que se reconhecer que, embora criticável ... Assumindo que se decidiu, em juízo", pela aplicabilidade da desindexação “parcial\xE2" ... ões estrangeiras é condicionada à homologação, pelo STJ, da respectiva decisão judicial ...

... ão do órgão competente, até a homologação ... JOSÉ CRETELLA JÚNIOR ... Colhem-se da ... , o tombamento é o ato material praticado" pelo funcionário público responsável, no exerc\xC3" ... administrativo apresenta cinco elementos: sujeito, motivo, objeto, finalidade e forma. A doutrina ... desse caráter se dá mediante juízo de valor, a partir de embasamento técnico ... O juiz julgou improcedente a ação ... Em grau de ...

... ípio da publicidade, o ato processual praticado sob sigilo em preservação da segurança da ... entes públicos quando esses litigam em juízo; III: correta, a submissão da Administração ... de São Paulo, é aplicada (A) pelo Juiz Corregedor Permanente. (B) pelo Órgão ... ão, a permissão, a aprovação e a homologação são exemplos de atos administrativos negociais ... , está o agente administrativo sujeito aos atos e normas genéricas que a ...

... pode ocorrer por um ato lesivo praticado por um dos interagentes na relação de emprego, ... A razão da subordinação a que está sujeito o trabalhador na satisfação de seu débito leva ... Daí sua definição, como juízo de censurabilidade e reprovação exercido sobre ... Entretanto, ao juiz é dado, caso o julgue necessário, tomar a ... – COLETIVO – LIDE SIMULADA, COM HOMOLOGAÇÃO FRAUDULENTA DE ACORDO – FIXAÇÃO DO DANO – ...

... § 1º deste artigo, o infrator estará sujeito às seguintes multas por trabalhador prejudicado: ... , impliquem essa obrigação de fazer, o juiz determinará que a empresa sucumbente proceda ao ... em nome do exequente, à disposição do juízo ... PARÁGRAFO ÚNICO ... O valor do depósito ... deverá ser comprovada quando da homologação das rescisões contratuais que exijam o pagamento ... -se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a ...

... : “Provar significa formar a convicção do juiz sobre a existência ou não de fatos relevantes ... a sociedade que os fatos discutidos em juízo sejam esclarecidos. Além disso, na fase ... constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as ... lei exigia a modalidade escrita e a homologação pelas entidades mencionadas no § 1 o do art ... de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de ...

... ȱacordosȱęrmadosȱantesȱdaȱ homologação, resguardado o direito de recorrer em caso de ... em caso de execução por quantia certa, o Juízo da Execução determinará o bloqueio eletrônico ... a dívida ou satisfeita a obrigação, o Juiz da execução determinará a imediata exclusão ... -se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a ... em risco os interesses egoísticos do sujeito detentor de capital — indivíduo ou empresa — ...

... Todavia, pensamos que nada impede que o juiz, com arrimo no art. 765 da CLT, e, sobretudo, em ... á o autor-devedor consignar a quantia em Juízo (PINTO, 1996, p. 331) ... Segundo pensamos, ... demanda questionando a validade do ato praticado pela autoridade que, desrespeitando a ordem de ... ídica de direito público, pois ele é sujeito imparcial do processo ... O art. 16 da Lei n ... A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, ...

... Densa comentou as questões de DPE/RN/16, Juiz/AM/16, Juiz/DF/16; André de Carvalho Barros e ... , traduz a dificuldade de fazer a prova em juízo" (art. 6º, VIII, do CDC). RD Gabarito “E\xE2\x80" ... praticado diretamente ... (E) A responsabilidade do ... -se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”. Dessa ... -ão obrigatórias a partir de sua homologação perante o Departamento Nacional de Defesa do ...

... 1.109 do CPC/73 – que dispõe não ser o juiz obrigado a observar critério de legalidade ... exame pessoal, para que o interditando, sujeito de direito mais importante da demanda, seja ... juízo ou instância superior que não disponham de ... tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a ... – cometer o mesmo equívoco por vezes praticado pelas instâncias ordinárias, permitindo ou ...

... isso, prescindíveis de comprovação em juízo 30 ... Sobre a prova do dano extrapatrimonial, ... a garantia de independência do juiz na formação do seu convencimento e aplicação ... o empregador pelo ato faltoso praticado pelo seu preposto ... Processo: RR – ... HOMOLOGAÇÃO" TARDIA. Demons-trada a violação do artigo 477, \xC2" ... efetivada visa a que o trabalhador fique sujeito a ato imperativo do empregador que pode desfrutar ...

... ções é contado da data em que o sujeito teve ... fixação do dever de reparação ... 3. ed. atual. pelo juiz José de Aguiar Dias. Rio de Janeiro: Forense, ... ão é comum quando se trata de um crime praticado na constância das relações de trabalho, que ... ão) para o exercício de sua pretensão em juízo. O fim do obstáculo teve previsão para o dia 30 ... 69/2007), com a homologação do Conselho Superior do Ministério Público do ...

... a sua resposta à petição inicial, e o juiz procede a instrução, formula propostas ... para esclarecer os fatos controvertidos em juízo ... b) Concentração dos atos processuais ... “ MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (nova redação em decorrência do CPC ... em que nenhum ato processual fora praticado, e observando a nuance específica do caso em que ... ízo, por preposto não empregado, está sujeito à confissão. Entretanto, esta modalidade de ...

... o legislador, o administrador público e o juiz – por não serem senhores, mas servidores da ... ência em sentido estrito, todavia, é o] juízo hipotético condicional que prescreve, no seu ... árias para o desempenho do papel de sujeito enunciador “s”, que deve adotar determinado ... nos chamados “lançamentos por homologação”. 120 Ou seja, o vocábulo legislar pode ser ... tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas ... d) ...

... denominado lançamento por homologação , em que o contribuinte emite a norma individual ... montante do tributo devido e o respectivo sujeito passivo. Essa atividade, nos termos do parágrafo ... ação, apresentando provas em contrário, o juiz pode rejeitar o pedido do autor, julgando-o ... assumidos por quem pede qualquer coisa em juízo: (i) o ônus da afirmação, isto é, deve ... : o ato administrativo, além de ser praticado com estrita observância ao prescrito em lei, ...

... linguagem era o instrumento que ligava o sujeito ao objeto do conhecimento ... FATO ... sujeitos ao lançamento por homologação ou ao fato constituído pela Administração ... de lançamento sem coletar e produzir em juízo provas que demonstrassem a subsistência dos ... com base nos quais o ato foi emanado, o juiz deve imediatamente sancionar tal omissão, ... ção (SFc) correspondem ao evento praticado" pelo substituto e ao evento que enseja a aplicaç\xC3" ...

... Em 15.5.2001 os autos foram restituídos a Juízo por um Pastor da Igreja Evangélica Assembléia ... a nulidade do ato administrativo praticado pela Comissão de Desapropriação, devolvendo a ... ânsito em julgado da sentença de homologação dos cálculos na liquidação, devendo ser ... 03.94), denunciando a manobra da Autora, o Juiz reconsiderou, em 15.03.94 (fls. 505⁄8), dando ... do direito e o reconhecimento deste pelo sujeito" passivo não podem coexistir, porque são situaç\xC3" ...

... quando relacionado a um sindicato — sujeito por excelência da atividade sindical. Conforme ... O ato praticado pelo sindicato favorece direito difuso da ... ções e os sindicatos à defesa, em juízo, de interesses difusos, coletivos e individuais ... ção pública e o ato administrativo, o juiz e o provimento judicial. A perspectiva de acesso ... ência de conciliação e objeto de homologação pela Corte de origem demonstra que o Suscitado ...

... ção de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... Art ... Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... - o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. Parágrafo único. Para o fim do ... ção brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida ... do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado ...

... ção de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... Art. 8º ... Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... praticado no Brasil ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para o fim do ... ção brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida ... do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado ...

... ção de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... Art. 8º ... Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... praticado no Brasil ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para o fim do ... ção brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida ... do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado ...

... ção de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... Art. 8º ... Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... praticado no Brasil ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para o fim do ... ção brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida ... do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado ...

... , como consequência, seu exercício está sujeito a limites; e, por serem geralmente estruturados ... abstrato pelo legislador ou em concreto pelo juiz constitucional.” (BARROSO, Luís Roberto. Curso ... Supremo à Constituição, além do seu juízo de constitucionalidade sobre determinado texto ... o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado ... proferido pelo STJ nos processos de homologação de sentenças estrangeiras ... (B) Para ...