Ato praticado em juízo, sujeito a homologação do juiz

... originária por esta via, estando sujeito ao registro provisório, previsto no art. 3, para ... do certificado de naturalização ao juízo federal, art. 109, X CF/88. A CF/88 também ... o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado ... da naturalização será da atribuição do Juiz de Direito competente para os feitos da União, ... brasileira do extraditando da homologação judicial ex tunc da opção já manifestada, ...

... -los por certidão, ou, ainda, de terceiro, o juiz determinará, preliminarmente, por ofício, a ... ível para combater ato administrativo sujeito a recurso com efeito suspensivo , ... ato disciplinar , salvo se este fosse praticado por autoridade incompetente, ou se houvesse ... coletivos que pretendem defender em juízo e os seus objetivos sociais, expressamente ... Ministério Público (CSMP), para homologação e arquivamento do inquérito. Se o Conselho não ...

... houver nulidade, por incompetência do juízo, somente os atos decisórios serão refeitos, ... tanto no curso da instrução criminal, pelo juiz do feito, quanto nas investigações do ... Ministério Público, para fins de homologação. Sem prejuízo disso, caberá ao promotor que ... da investigação; b) crime praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa; c) ... tempo por vontade do agente, entende-se o sujeito ativo do delito em flagrante enquanto não cessar ...

... funcional será periodicamente aferida pelo juiz-corregedor, considerando os fatores produtividade ... ou de município contíguo, a critério do Juízo ou da Corregedoria (Lei n. 8.935, de 1994, art ... do ato, ou do livro e da folha em que praticado, ou do protocolo, de forma que lhe possibilite ... O Serviço de Registro de Imóveis está sujeito ao regime jurídico estabelecido na ... por tribunais estrangeiros após homologação pelo Superior Tribunal de Justiça; ... IV – ...

... Aplicação da Súm. 333. Juízo de mérito — 192, V — Decisão rescindenda ... Admissibilidade parcial pelo Juiz Presidente do TRT. Apreciação integral pela ... Salário-hora. Empregado sujeito ao regime geral de trabalho (art. 58, caput , da ... 6) — Quadro de carreira. Homologação. CNPS. Art. 461, § 2º, da CLT — 231 — Tempo ... ão a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se conhece do recurso ... súmulas do ...

... II. Na audiência de conciliação, o juiz deverá instar o Ministério Público a informar ... credenciado por tribunal, após homologação pelo juiz ... II. o contrato celebrado por ... A respeito da defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta. (A) O Ministério ... sinistro decorrente de acidente de ato praticado pelo segurado em estado de embriaguez, mesmo ... 29. Determinado sujeito, maior e imputável, adquiriu em sítio da ...

... de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do ... ção pode ser realizada por iniciativa do juiz, como evidencia o art. 878, caput , da CLT ... judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução”. A referida Súmula, ... ída, modificada ou extinta por ato praticado pelas próprias partes, sob a forma de avença ... , aí realizado, não se submete à homologação judicial e constitui título executivo ...

... jurisdicional sobre a demanda posta em juízo. Desiste-se do processo pendente e não do ... de consentimento do réu, caso a homologação seja requerida antes de oferecida a contestação ... que surta os efeitos legais, competindo ao juiz apenas o controle de validade do ato ... A ... É ato de disposição que pode ser praticado no processo ou fora dele, mas que precisa ser ... da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de ...

... ção judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ... § 3º O juiz competente para as ações referidas nos §§ 1º ... ou de recuperação judicial ou a homologação de recuperação extrajudicial previne a ... IV — houver praticado qualquer das seguintes condutas: a) efetuar ... documentos firmados pelo devedor sujeito ao procedimento de recuperação judicial deverá ...

... a satisfação das verbas reconhecidas em juízo, é que o tema vem à tona ... De se ... modo que somente no dia 12.11.2019 é que o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, declarar a ... ória de dano moral e existencial praticado contra o empregado pelo empregador ou seus ... 6ª) se o trabalhador estava sujeito a quadro de carreira ou plano de cargos e ... a) acaba com a necessidade de homologação do pedido de demissão ou do pagamento das verbas ...

... 1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL ... (Juiz" de Direito – TJ/MS – 2020 – FCC) Em relaç\xC3" ... a natureza dos interesses defendidos em juízo (CPC, arts. 7º e 139, I); B: incorreta, ... , dependendo a sua efetivação de homologação no STJ ... A: Errada. O auxílio direto ... (C) será considerada um ato praticado condicionalmente, pois dependerá de ... da parte ao contraditório amplo, não sujeito à preclusão ... (E) não é possível, ...

... comercial culminou na criação de um sujeito de direito autônomo, distinto dos sócios, e ... , ainda é possível notar casos nos quais o juiz trabalhista levanta o véu da sociedade ... A vis attractiva do juízo da vara empresarial. Créditos trabalhistas ... de maneira concomitante com a homologação do plano, ou até o prazo de 2 anos, conforme ... de ineficácia de um negócio jurídico praticado pelo devedor que, a princípio, é livre para ...

... Rafael da Silva Marques ... Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Caxias do ... homologação do termo de rescisão de contrato, mas ao dever ... É todo ato ilícito praticado pelo empregado dentro do contrato de trabalho, ... A decisão proferida no Juízo Criminal – ou Cível, em se tratando de ... qualificar na alínea em análise como sujeito da dispensa motivada ... A toda evidência que o ...

... a ação controlada será comunicada ao juiz competente, que estabelecerá, conforme o caso, ... , não se prevê como típica a conduta do sujeito viciado que oferece droga even-tualmente, sem ... reservou-se ao direito de falar só em juízo – ainda houve a determinação de que a ... (D) o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de ... (B) A homologação do acordo de colaboração premiada independe de ...

... Em outras palavras: o juiz, no processo de execução, necessita de âncora ... está no fato de o título não estar sujeito a alteração por recurso (judicial); ou que a ... Esse juízo é provisório, podendo ser revisto diante de ... país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados ... § 3º O título ... o objetivo era cassar os efeitos de ato praticado pelas partes (a transação em si), o mesmo ...

... ípio da bilateralidade, segundo o qual o juiz não deve emitir nenhuma decisão acerca de ... , cabendo aos litigantes pronunciá-las em juízo, na presença do pretor. O rigorismo dessas ... Tem-na todo aquele que é sujeito de direitos (Código Civil, art. 1º). Parte , ... 43 67 ... processual, praticado ou que se fosse praticar, como, por exemplo, o ... , será indispensável a sua homologação por sentença (CPC, art. 200, parágrafo único) ...

... da pena que se inicia, a critério do juiz competente ... (B) João tem direito a ser ... para defesa do cliente Tomás, em juízo. Todavia, Tomás deixou, injustificadamente, de ... em 12/10/2007, referente a um imposto sujeito a lançamento por declaração, não havia sido ... requereu a homologação de plano de recuperação extrajudicial em ... nos seios da criança, e que teria sido praticado em concurso de agentes ... EBOOK SIMULADOS ...

... con?itos entre princípios se resolvem por juízo de ponderação, em que um desses princípios ... jurisdicional, a atividade hermenêutica do juiz submete-se ao princípio da interpretação ... está no fato de o título não estar sujeito à alteração por recurso (judicial); ou que a ... partir da ciência do ato de autoridade praticado com ilegalidade ou abuso de poder ... Segundo a ... Trabalho, constarem dos termos de homologação de conciliações que o empregado dá quitação ...

... da publicação oficial da nova lei, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um ... (A) Será tido como inexistente o ato praticado por pessoa absolutamente incapaz sem a devida ... cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a ... incorreta, pois não é necessário homologação judicial neste caso (art. 5º, parágrafo único, ... no Código Civil, deve ser alegado em juízo que o negócio jurídico celebrado tem como ...

... ência Social, devidamente legalizada, onde o Juiz verificará a necessidade da parte, substituirá ... ) ter necessidade de se ausentar da sede do Juízo para atender a outro mandato anteriormente ... 1º desta lei ficará sujeito à multa de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) a ... deverão ser precedidas de homologação da autoridade competente ... Art. 43. Nos ... X - ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas ...

... Entretanto, cada juízo tinha uma maneira de agir e alguns formavam ... responsáveis pelo cumprimento, concede ao juiz uma ampla faculdade que, dentre os males menores, ... Público e do defensor, bem como de homologação judicial. Ao final, o plano é homologado e serve ... sentido de considerar o adolescente como sujeito de direitos, em respeito à nova doutrina da ... 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 – praticado" sem grave ameaça ou violência à pessoa – e n\xC3" ...

... credores, incluindo o fisco, entraram em juízo e solicitaram a desconsideração da ... o vício de representação processual, o juiz da causa determinou a intimação do réu para ... (B) a homologação de eventual desistência da ação depende da ... , Carolina, que sofreu abuso sexual praticado pelo seu padrasto, Ernesto. Após conversar com a ... ato infracional análogo a crime, estando sujeito à aplicação de medidas socioeducativas; ...

... do poder disciplinar pelo Estado está sujeito ao prévio encerramento da ação penal que venha ... ao administrado quando o ato praticado" estiver previamente definido por lei como infraç\xC3" ... homologação, dispensa e renúncia, constituem espécies de: ... , e desde que devidamente autorizada pelo juízo criminal e com a observância das diretrizes da ... cumulativamente, todas elas, cabendo ao juiz ou tribunal escolher quais aplicar ... greve, ...

... á do “cumpra-se” que será dado pelo juiz, para que o mesmo possa produzir efeito, mas, ... extrajudicial, desde que autorizado pelo juízo competente.” ( TJSP, Segunda Vara de Registros ... de submeter o cálculo do ITCMD à homologação do fisco de SP, nem tampouco fazer o cadastro no ... Cumpre notar que o sujeito ativo do tributo será definido, com regras ... , nos 5 (cinco) anos subsequentes ao ato praticado, o credor demonstrar que deixou de existir a ...

... ísticos da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão ... sujeito o empregado, os Direitos Trabalhistas, durante a ... , pois a conciliação é obtida em juízo, com a presença do juiz ou do conciliador que ... Trabalho, constarem dos termos de homologação de conciliações que o empregado dá quitação ... á-la (preclusão temporal); por já ter praticado ...