Atribuições dos procuradores regionais de justiça do trabalho
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e dá outras providencias. p. 751) ... da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput deste ... Art. 779 As partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os ... § 1º Nas Varas e nos Tribunais Regionais, julgada procedente a exceção de suspeição, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ência direta entre Ministros da Justiça dos dois Estados, ou por comunicação direta ... tomadas pelas organizações regionais, inter-regionais e multilaterais para combater a ... , de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n. 840, de 22 de junho ... Procuradores da República e do Trabalho para solicitação do ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... e a redução de desigualdades regionais – limites e possibilidades: 6.1 Proibição de ... federativa (Senado, Conselho Nacional de Justiça e outros) e (f) aquelas da jurisdição ... outros, diferenciados apenas pelas atribuições de competências, convergem para uma unidade, que ... de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro: ... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... ), que criou os Conselhos Nacional e Regionais de Desporto e atribuiu competência privativa à ... ática desportiva e exercer outras atribuições previstas na legislação em vigor, relativas a ... ão por eles indicados, assim como os procuradores (dois), a estes cabendo oferecer denúncia, dar ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... altos de dignidade e de humanidade da justiça social. É incontestavelmente a síntese das ... 85 Seção IV — Das atribuições das comissões de salário mínimo (101 a 111) ... CAPÍTULO IV — Dos Tribunais Regionais do Trabalho (670 a 689) ... Seção I — Da ... Seção V — Das atribuições dos procuradores (749) ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público ... Direito líquido e certo ... Superiores (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal ilitar e Tribunal Superior do Trabalho), se denegatória a decisão (artigo 102, inciso ... uma única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais de Justiça dos ... público (advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores dos Estados e ...
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Do Ministério Público do Trabalho
... procuradores do rei, antes de adquirir a condição de ... VII – os Procuradores Regionais do Trabalho; ... VIII – os Procuradores do ... ao exercício constitucional das atribuições do Ministério Público, sendo correto concluir ... atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho: ... I – promover as ações ...
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Representação das partes
... ção do mundo, as relações de trabalho atualmente estão muito mais complexas do que as ... poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça" do Trabalho e acompanhar as suas reclamações at\xC3" ... às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação ... e o Distrito Federal, por seus procuradores; ... III – o Município, por seu prefeito ou ... /1995 que trata do exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos ... Seção IV ... DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE SALÁRIO MÍNIMO ... Arts ... -geral da Justiça do Trabalho ou procuradores regionais. (Redação §§ 2 º e 3 º DL n ...
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Direito Constitucional
... esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou institutos, para que o ... , ainda que excepcionalmente, o trabalho para menores de dezesseis anos ... (B) Em que ... , mediante processo de competência da Justiça Federal ... A Constituição prevê que são ... membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos. O § 9º do mesmo ... ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do ...
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Artigos 791 a 798
... Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Especialista e mestrando em ... DAS PARTES E DOS PROCURADORES ... Art. 791 – Os empregados e os ... poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça" do Trabalho e acompanhar as suas reclamações at\xC3" ... às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação ... atribuições é infração disciplinar do estagiário nos ...
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Artigos 511 a 610
... de Direito Material e Processual do Trabalho. Membro da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito ... ópria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação ... coletoras designadas pelos Delegados Regionais do Trabalho. (Incluído pelo Decreto-lei n ... , designado pelo Procurador-Geral da Justiça do Trabalho ou Procuradores Regionais. (Incluído ...
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Boletim, BOLETIM Nº 179/2023 Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeito
... -GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, ... DETERMINA: ... Art. 1º Fica aberto o prazo ... 18 de dezembro de 2023, para que os Procuradores do ... Estado integrantes da Classe Inicial ... ência de exercício nas Procuradorias Regionais ... Art. 2º As manifestações deverão ser ... ção da efetividade por meio de exame do trabalho produzido na forma estabelecida em Provimento da ... Setorial junto à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - ... SJCDH, ...
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Direito Constitucional
... de normas constitucionais, produto do trabalho do Poder Constituinte Originário ... A: ... /AP – 2022 – FGV) O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi instado a realizar o controle ... ência e a redução das desigualdades regionais e sociais ... (E) admitem-se limitações por ... se proporcionais com as atribuições do cargo. Nesse sentido, RMS 31781/STJ: ... é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... um civilizado se adentrasse o mundo do trabalho dos brancos 273 ... que ganha este nome de ... os meios a serem utilizados, destaca a justiça, recomendando que os índios não sejam mais ... juiz de órfãos, pois este teria atribuições especiais em relação às pessoas e bens dos ... ício da tutela estatal, os inspetores regionais do SPI atuavam em favor dos grupos indígenas e ... Artigos da Associação Nacional dos Procuradores da República. 2014. Disponível em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos ... Seção IV ... DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES ... DE SALÁRIO MÍNIMO ... -geral da Justiça do Trabalho ou procuradores regionais. (Redação §§ 2 º e 3 º DL n ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a ... Alguns Tribunais Regionais do Trabalho já criaram núcleos específicos de ... empregatício, o que extrapola as atribuições da comissão de conciliação prévia.” (TRT/SP ... é restrito às partes e aos seus procuradores ... § 2 o O terceiro que demonstrar ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... XII - Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional; ... XIII - ... XIV - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; ... XV - ... Pasta, independentemente de outras atribuições que lhe forem delegadas ... Art. 11. Na ... e gratificações nos Quadros de Procuradores e ... de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado ... Popular e a relação com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDES; ... w) coordenar, ...
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Brasil Império
... século XIX que ultrapassem fronteiras regionais são escassos: [ ... ]” (CUNHA, Política ... semipatriarcal no Brasil sob o regime de trabalho livre; aspectos de um quase meio século de ... o poder de representação, como procuradores dos indígenas ... Por outro lado, tendo em ... , de forma cumulativa àquelas atribuições de caráter religioso na aldeia, a de direção ... conhecidos de índios que recorrem à Justiça” (CUNHA, Política indigenista no século XIX ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; ... V - a ... VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal ... Depois, os tribunais regionais e estaduais-locais a que vinculados ... Estes ... Juízes Federais; TST - TRT - Juízes do Trabalho; TSE - TRE - Juntas Eleitorais - Juízes ... litisconsortes com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos , estes ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... DOS RENDIMENTOS DO TRABALHO ... CAPÍTULO I - Dos Rendimentos do Trabalho ... e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e ... Secretário da Receita Federal suas atribuições normativas, relativamente ao Cadastro Geral de ... 7º) ... § 1º - Os procuradores de residentes ou domiciliados no exterior, além ... (vinte) dias, para os Superintendentes Regionais da Receita Federal (Decreto-lei nº 5.844/43 , ...
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O depoimento especial
... a proteção integral e o sistema de justiça 1 apresenta dupla face. De um lado, integrantes ... No presente trabalho doutrinário defende-se a atuação em rede, ... administrativa, situam-se os Tribunais Regionais Federais, com seus equivalentes da justiça ... com a correspondente assunção das atribuições" criminais pelos promotores de justiça com atuaç\xC3" ... -se pelo STJ, onde atuam os Sub-Procuradores da República e Procuradores Regionais da ...
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A Reforma Sindical
... ȱdeȱ lei sindical do Fórum Nacional do Trabalho.10.4. A PEC n. 369, de 2005. 10.5. A quebra dos ... ãoȱ compulsória e o poder normativo da Justiça do Trabalho, foi possível o livre ingresso nas ... ȱ pelo Procurador-geral dentre os Procuradores da Justiça do Trabalho ... Ř ... ítulo IX — Das Comissões Sindicais Regionais; ... bǼ atribuições ǯȱ Fundamentalmenteǰȱ competeȱ àȱ ...
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Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
... presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FIEMG, Osmani Teixeira de Abreu ... Ele ... Ele ainda vê enfraquecimento da Justiça trabalhista: ... – A Justiça do Trabalho ... Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e da 2ª Regiões, bem como ... dos empregados terá as seguintes atribuições": ... [ ... ] ” “ Art. 510-C. A eleição ser\xC3" ... Das partes e dos procuradores: Art. 791-A; § 1º ao § 5º; Art. 793-A; Art ...