Atribuições dos chefes de Estado relativas ao poder executivo
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Controle de constitucionalidade
... todas as demais normas produzidas pelo poder público a observar os princípios e regras nela ... e demais atos normativos produzidos pelo Estado com os princípios e regras consagradas em uma ... ção, editados pelo Chefe do Poder Executivo ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... das regras fixadas pela constituição, relativas ao procedimento para elaboração de leis e atos ... Distrito Federal, bem como aos prefeitos (Chefes dos respectivos Poderes Executivos), no que ... de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e ...
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Ética profissional
... ao advogado a atividade mencionada junto ao Poder Legislativo ... (C) A referida ... para visitar a família no interior do estado. Alguns dias depois de sua partida, ainda durante ... , exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo ... – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato judicial previstas no Código de Ética ... , viu-se interpelado por um dos chefes de seção, que questionou sua permanência no ... ípio seria parte integrante de suas atribuições de Procurador-Geral, em consonância com o art ...
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Organização dos poderes
... ípuo de fixar mecanismos de limitação do Poder do Estado, para proteção dos cidadãos contra ... harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário ” ... A Constituição de ... outros poderes para realizar suas atribuições típicas, cujas balizas são fixadas apenas pelo ... Regras relativas à organização destes entes da Federação, ... dá nos casos anteriores), a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , se deliberadamente o agente provoca o estado antijurídico, e culposo, se intenção, por ... A estes manda aplicar as disposições relativas aos negócios jurídicos. Aos atos ilícitos ... para que haja a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da ... , no lugar de autoridade, tínhamos o termo poder, o que levava a crer que o detentor do pátrio ... preposto, delegando-lhe poderes e atribuições, visando precipuamente um lucro que deriva deste ... No entanto, os chefes militares, aliados aos proprietários dos grandes ...
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Dos Pressupostos Recursais
... com a decisão e pretender sua reforma para poder recorrer, o Recurso deve estar previsto em Lei e ... , discriminadamente, as parcelas legais relativas às contribuições sociais, estas incidirão ... está limitada ao contornos do título executivo judicial trabalhista ... Nos termos do § 3º do ... de sua categoria não puder atendê-lo, o Estado, por meio de seus órgãos de prestação de ... CONSIDERANDO as atribuições" previstas na Constituição Federal, art. 111-A, \xC2" ... nos processos pelos escrivães ou chefes de Secretaria ... O Código de Processo, no art ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
Poder Executivo ... Ano XCVIII • Nº 240 Recife, 22 ... das informações funcionais relativas à promoção não satisfizer os ... requisitos ... XI - Comandantes e Chefes de Organizações Militares do Estado; e ... XII ... Art. 59. As atribuições e o funcionamento da CPO e da CPP serão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a constituir, nos têrmos da ... terá as atribuições constantes do art. 127 do decreto-lei nº 2.627, ... Indústria e da Agricultura, de 3 (três) chefes de serviços técnicos e administrativos, de 1 ... b) O representante de cada Estado será escolhido pela Direção da R.F.F.S.A., em ... , respeitadas as disposições legais relativas à existência de similares da indústria ...
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato ... , e de graduados, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual e ... nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo; ... g) constituição da pensão ... b) em caso de decretação do estado de sítio; ... c) para cumprimento de sentença ... ções dêste artigo os diretores ou chefes de repartições, estabelecimentos de qualquer ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... originário das Nações Unidas e qualquer Estado admitido como Membro das Nações Unidas por ... ões resultantes da convenção ou a ela relativas. 6. No caso de um Estado ter deixado de ser ... 2. Nas minas de carvão e de linito poder-se-á conceder uma exceção no que concerne ao ... ARTIGO 7 o ... 1. Os chefes que não exercem funções administrativas não ... forçado ou obrigatório das atribuições de todo organismo de inspeção já criado para a ... autorização por escrito do chefe executivo ...
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Legislação
... Consolida atos normativos editados pelo Poder" Executivo Federal que dispõem sobre a promulgaç\xC3" ... decidido adotar diversas propostas relativas a férias remuneradas, assunto que constitui o ... , e expor nos relatórios ulteriores o estado de sua legislação e de sua prática quanto às ... CAPÍTULO I ... DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ... OS CHEFES DE ESTADO ... DOS ESTADOS-PARTES DO MERCADO ...
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Poderes administrativos
... 20 30 40 50 60 70 80 90 100 ... Poder de Polícia 0 10 ... Poder Disciplinar ... Nesse sentido, em razão do fato de que o Estado almeja alcançar o interesse público , ao ente ... E – É aquele inerente aos Chefes dos Poderes Executivos (Presidente, Governadores ... , no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do ... não pode sustar ato normativo do Poder Executivo" ... B) Um dos meios pelo quais a administraç\xC3" ... nem à retenção nem à indenização relativas a eventuais benfeitorias que tenha feito ...
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As transformações do campo judiciário na república
... O Poder Judiciário brasileiro passou por diversas ... ligação com o campo jurídico e com o Estado (por meio de sua parcial organização ... (para não deixá-lo à mercê dos chefes de governo, que controlam o erário público e ... ário ou arbitrário, por parte do executivo ou outra autoridade nomeadora. (b) Segurança ... dividia relevante parte de suas atribuições com o Conselho de Estado e o Poder Moderador ... ao Supremo Tribunal Federal as medidas relativas a ações de inconstitucionalidade, assim como as ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ão implica ignorar questões de domínio e poder; ao contrário, deveria significar identificar ... vocifere a importância fundamental do Estado. 6 A despeito de tendências e preocupações, ... á-se a primazia ao Poder Legislativo; o Executivo e o Judiciário apenas seriam os executores das ... em princípios constitucionais e em atribuições opacas de pesos a valores e interesses ... ência de aplicação, com previsões relativas à responsabilização que vão “desde o ... Além disso, é impossível que até os chefes saibam absolutamente tudo sobre o que acontece ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... de tutela de urgência, ajuizada pelo Estado" de Goiás, em face da União, objetivando: \xC2" ... ços públicos e o cumprimento das atribuições conferidas constitucionalmente. Alega que ... ás juntou documento aos autos em que os Chefes dos Poderes e Órgãos autônomos do Estado ... das contragarantias em face dos Estados, o Poder Judiciário suprimiria as competências ... Executivo ao Legislativo em 180 dias da promulgação da ... relativas aos segurados com vínculos àqueles poderes e ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A instituição desempenhará suas atribuições em comparação com os órgãos afins existentes ... SESC funcionará como órgão consultivo do Poder Público, nos assuntos relacionados com o ... dias, e aprovada por Decreto do Poder Executivo ... § 1º No interregno das reuniões, serão ... Do Conselho Regional (CR) ... Art. 21. No Estado onde existir federação sindical do comércio ... f) realizar reuniões com os Diretores e Chefes" de serviço da AN, visando ao aperfeiçoamento e \xC3" ... cada ano, suas prestações de contas relativas à gestão econômico-financeira do exercício ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... administrado, incorporado ou concedido pelo Poder Público, em relação aos respectivos servidores ... Trabalho, bem como o servidor da União, Estado, Território, Município ou autarquia, quando ... As alterações supervenientes relativas aos dependentes inscritos, bem como a existência ... ços considerados, por ato do Poder Executivo, penosos, insalubres ou perigosos ... § 1º ... , Coordenadores, Diretores, Delegados e Chefes de Serviço do INPS são co-responsáveis com o ... Art. 251. Ao DNPS, além de outras atribuições previstas neste Regulamento, compete: ... I - ...
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Da advocacia
... I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais ... Em ... por ser estendida às demais comarcas e ao Estado do Acre, também integrante da 14ª Região; b) O ... vedado exercer a advocacia fora das atribuições institucionais’; - A condição de exercente do ... lei de iniciativa privativa do chefe do executivo; por outro lado, a advocacia em si, como qualquer ... , telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia. (Redação dada pela ... Os chefes de Poder Executivo, em todas as suas esferas ...
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Decreto nº 9.696 de 30/01/2019. Altera o Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República, o Decreto nº 9.669, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e o Decreto nº 9.670, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
... questões orçamentárias e financeiras do Poder Executivo federal; ... V - zelar pela ... VIII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo ... II - assessorar o Ministro de Estado nas atividades de coordenação, interlocução e ... IV - propor normas relativas" à regulação dos prazos e procedimentos afetos \xC3" ... da Assessoria Especial, aos Diretores, aos Chefes de Gabinete e aos demais dirigentes incumbe ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... em face das demais normas editadas pelo poder público, não há qualquer dúvida de que o r Legislativo (e também o Poder Executivo, em sua função atípica de editar diplomas ... Da mesma forma, o ... 1. Estado atual do biodireito ... Saraiva, 2002, p. 21. 2 ... , que não estabeleçam diferenciações relativas à idade, raça, condição social, sexo, ... ção, em razão da natureza das atribuições do cargo a ser preenchido, sob pena de violação ... e do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, ...
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Decreto nº 10.951 de 27/01/2022. Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Cargos Comissionados Executivos ... I – assistir o Ministro de Estado Chefe na interação com o Congresso Nacional; ... X – exercer outras atribuições determinadas pelo Ministro de Estado Chefe.” ... internacionais que tratam de matérias relativas às atividades espaciais; ... V – acompanhar e ... , aos Secretários, ao Assessor-Chefe, aos Chefes de Assessorias Especiais, aos Diretores e Chefes ...
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Direito Administrativo
... ção do ato de licença constitui abuso de poder ... (D) Deve-se impetrar habeas data diante ... ” (OAB/Exame Unificado – 2015.2) O Estado X publicou edital de concurso público de provas ... ção de servidora pública do Poder Executivo para cargo em comissão em tribunal de justiça ... público a, no exercício de suas atribuições, praticar todos os atos que não estejam ... – “é a faculdade de que dispõem os Chefes de Executivo (Presidente da República, ... úblicas não se destinam às atividades relativas a assistência social e atividades culturais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Reajusta os Vencimentos Dos Servidores Civis e Militares, Altera as Aliquotas do Imposto de Renda, Importação, Consumo e Selo e a Quota de Previdencia Social, Unifica Contribuições Baseadas Nas Folhas de Salario e da Outras Providencias.
... ; e, pelo valor anualmente fixado pelo Poder Executivo, obedecendo às graduações ... f) em efetivo exercício de função de Estado-Maior e ou de Técnico; ... g) aprovado ... inicial ou singular, de encargos ou atribuições semelhantes ou equivalentes ... Art. 6º ... ções que se verificarem nas parcelas relativas a vencimentos e vantagens serão compensadas, no ... 1) Ministro de Estado e Chefes" do Gabinete Civil e do Gabinete Militar da Presid\xC3" ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE ... (Procurador/PA – CESPE – ... levaram à manifestação inauguradora do Estado. Fatores ideológicos, econômicos, o pensamento ... , que estabeleçam competências ou atribuições específicas para órgãos da Administração ... de iniciativa privativa do Chefe do Executivo quando a emenda não guarde pertinência ... de iniciativa legislativa privativa dos Chefes do Poder Executivo estadual e municipal ... relativas à pessoa do impetrante que constem de registros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal.
... ão ou função gratificada com atribuições e responsabilidades de natureza policial ... , aos Delegados Regionais e aos diretores e chefes de serviço que lhe sejam subordinados; ... II - ... exercício em outra ou prestar serviços ao Poder Legislativo ou a qualquer Estado da Federação, ... áticas que compreendam tarefas típicas relativas ao exercício do nôvo cargo e, quando couber, à ... Art. 72. O Poder Executivo ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... vinculados a um cargo público com atribuições previstas em lei e, de outro lado, os detentores ... , quando o legislativo ou o executivo, ou ambos, agem de encontro à orientação de ... e iluminada por ‘chefes’; (3) é um Estado pautado por radical ... , por esse jaez, anotar as posições relativas aos governantes (detentores) e aos governados ...