autonomia da audiçao
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O Direito Diante De Sua Lei: Sobre A (Im)Possibilidade De Autorreflexão Coletiva Da Modernidade Jurídica
O presente artigo oferece uma nova interpretação da celebrada parábola "Diante da lei", de Franz Kafka. É inspirado pelos recentes desenvolvimentos na teoria do direito europeia, particularmente pelos trabalhos de Jacques Derrida, Niklas Luhmann e Giorgio Agamben, e sugere uma mudança dupla de papéis na confrontação dos protagonistas da parábola - o "homem do campo" e a "lei". De acordo com essa...
... , pela segunda vez, para o direito moderno, orgulhoso de sua autonomia e formalidade. A crítica não se direciona, neste ponto, à prática de ... -
Poluição sonora e proteção ambiental: intervenção estatal atual e a possiblidade da tributação ambiental
A poluição sonora é um dos principais perturbadores da qualidade de vida dos cidadãos, causando diversos males à saúde, especialmente no Brasil, em que a ausência de fiscalização e efetiva aplicação da lei, fazem com que o problema perpetue há décadas. A proteção ambiental é a máxima instituída no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), que prevê a obrigação...
... 18 da CRFB, os entes federativos devem respeitar a autonomia administrativa dos demais, o que não impede que exista uma força ... -
Legislação para consulta
... úblicas; III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à ...
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Prolegômenos
... ção dos paradigmas anteriores e consolida o atingimento da autonomia de cada cidadão. 75 O Estado Democrático Constitucional, como ...
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Decisão monocrática Nº 44282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... AUTONOMIA. I. - Servidor policial demitido por se valer do cargo para obter proveito ...
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Mi casa es su casa: o impacto dos assistentes digitais sobre privacidade na América Latina
Este capítulo tem como objetivo estudar as possíveis ameaças que assistentes digitais podem trazer aos usuários e consumidores latino-americanos. Tal análise foi conduzida por meio de pesquisa bibliográfica sobre as recentes implicações relativas à privacidade proporcionada por estes produtos e aplicativos, por intermédio de exploração de fontes que tratam o uso de big data no Sul Global e pela...
... das soluções indicadas por autores 434 para garantir certa autonomia aos usuários, tais como a inserção de indicações nítidas de que um ... -
Questões comentadas
... ingerência estatal nessa relação, estando mitigada a autonomia da vontade. 0010. Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUN - PRESP-JUD Prova: ...
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O tratamento da covid-19 e a autonomia da vontade do paciente: entre a liberdade individual e o interesse coletivo
A busca por um tratamento eficaz para a COVID-19 traz à tona uma série de implicações jurídicas no que tange à liberdade de escolha do indivíduo frente às práticas médico-científicas vigentes. Nesse sentido, o presente estudo investiga de que modo a dogmática, a doutrina e a jurisprudência pátrias vêm respaldando as escolhas individuais, num cenário de incertezas, quanto aos recursos terapêuticos
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Acórdão Nº 2710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... ênios, e, consequentemente, implicará inegável restrição à autonomia ... administrativa do ente federativo, que sofrerá limitação na ...
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Acórdão Nº 5452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... autonomia individual, incluída a liberdade de fazer as próprias escolhas, ... e a ...
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Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Com efeito, a extensão, intensidade, modo, grau de autonomia ou desenvoltura, e, sobretudo, grau e intensidade do suposto desvio de ...
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Contornar e contorcer(-se): contorcionismos na objetificação das mulheres em contexto político pelos média portugueses
presente artigo visa compreender e analisar as representações mediáticas das mulheres que exercem cargos políticos, auscultando os mecanismos de objetificação acionados pelos média informativos neste processo. Neste sentido, realizou-se um estudo qualitativo, de cariz exploratório, com recurso à análise temática, a partir de notícias publicadas no semanário Expresso, no período compreendido entre
... sete conceitos basilares (i.e., instrumentalidade, negação de autonomia, inércia, fungibilidade, violabilidade, propriedade e negação de ... -
Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... ção, com o surgimento do “salariato”, o trabalhador perde a autonomia pregressa – que chegou a prevalecer em outros modelos de produção – ...
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Jurisprudência e Ementário
... com vistas a otimizar o desenvolvimento neuropsicomotor e autonomia’. E, por im, o Parecer fornecido pelo Diretor/Psicólogo do CAP – ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... humano podia ser interpretada como séria restrição da autonomia de vontade e incompatível com os princípios liberais, considerados ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... seu atributo básico é o estar só, não exclui o segredo e a autonomia. “Nestes termos, é possível identificá-la: o diário íntimo, o ...
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Habilitação, reabilitação e inclusão: o que os sujeitos surdos pensam do trabalho fonoaudiológico?
Este trabalho analisa a representação que os sujeitos Surdos possuem do fonoaudiólogo e do trabalho na reabilitação em diferentes abordagens utilizadas por estes profissionais. Foram entrevistados dezesseis sujeitos Surdos por meio de filmagem com câmera digital e suas entrevistas foram traduzidas, transcritas e analisadas posteriormente por meio da proposta de Bardin (1977). Os resultados...
... ínico terapêutica, de que só a fala possibilita a esse sujeito autonomia comunicacional. A fala aparece aqui em um entre-lugar , isto é, ela não ... -
A ecologia da vida e animais sob a lógica do sistemismo-emergentista
... (i) a autonomia; (ii ) a autoconsciência; (ii i) agência moral; (iv ) a senciência ...
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As pessoas com deficiência mental e o consentimento informado nas intervenções médicas
... 15. Pode-se também consultar BARBOZA, Heloisa Helena. A autonomia da vontade e a relação médico paciente no Brasil. In RIBEIRO, Gustavo ...
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Etapas de implementação de tecnologia no processo civil e ODRS
... A autonomia do Direito e a manutenção de seu código deontológico de correção ...
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Poderes e instrumentos regulatórios das entidades reguladoras ao abrigo da lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da actividade económica dos sectores privado, público e cooperativo
... autonomia administrativa e financeira e de património próprio ... Não ...
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Decisao Nº 0004082-47.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 24-04-2023
... interesse coletivo sobre o individual, limitando a tradicional autonomia da vontade ... Na situação concreta, analisando os documentos ...
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A cidade não somos nós': tempo e espaço na narrativa de um morador de ocupação urbana
Historicamente, a sociedade brasileira pautou- se na prática cotidiana da segregação dos pobres, processo que se estende do período colonial até o presente. A cidade de Belo Horizonte seguiu a mesma trajetória segregacionista, mas apresenta singularidades em sua conformação histórica e geográica. A partir dos anos 2000 surgiram na cidade diversas ocupações urbanas que visavam diminuir o déicit...
... O habitat ganhou autonomia, o tecido urbano estendeu-se para além das cidades, e as condições de ... -
A resiliência das mulheres que sofreram violência doméstica: uma revisão
Na produção científica sobre violência contra a mulher inclui-se estudos sobre como mulheres vítimas da violência doméstica enfrentam essa situação. Desta forma, pretendeu-se conhecer o que está sendo propagado em revistas nacionais e internacionais sobre o processo de resiliência no cotidiano dessas mulheres. Definiram-se como critérios de inclusão: artigos publicados nos últimos cinco anos,...
... às mulheres agredidas com intuito de facilitar a construção da autonomia dessas mulheres em relação à violência de gênero. Importante ... -
A prevenção e erradicação do trabalho infantil: a formulação de políticas públicas a partir da realidade local
O tema do presente artigo envolve a formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O objetivo geral é a compreensão da formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. Os objetivos específicos são contextualizar o trabalho infantil, sistematizar a proteção jurídica contra...
... , democrático, participativo e humanitário, o que gera autonomia em razão da necessidade de atuação interinstitucional com a finalidade ...