banco do brasil loc br
-
Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... ões financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; II – companhias seguradoras e sociedades de ...
-
Casos superinteressantes sobre o júri
... -geral para fazer um júri na comarca “x”, no interior do Brasil ... Tinha que viajar mais de três horas para chegar até a comarca do ... nenhuma justificativa aparente, uma pessoa que estava dormindo no banco de uma praça ... Fato semelhante tinha acontecido com um índio em ...
-
Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... 96 Todos são métodos de gestão de conflitos, sendo certo que no Brasil, infelizmente, prepondera a cultura de se entregar nas mãos de um Juiz a ... Assim, quando alguém pretende tomar um empréstimo em um banco, este tem o dever de aconselhar o consumidor, de molde a que o mesmo ...
-
A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... , “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades ... No contrato de financiamento, o banco obriga-se a fornecer numerário em parcelas na medida da necessidade de ...
-
Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira
O artigo analisa os principais elementos contidos no projeto de lei canadense voltado à atualização do regramento atinente ao cumprimento judicial das obrigações de pagar quantia, que, diferentemente do Código de Processo Civil brasileiro, rejeita o uso da suspensão de licenças de devedores como instrumento de apoio nas execuções. Comparando a proposta de reforma legislativa canadense com a...
... No Brasil, a mudança mais significativa neste campo certamente está contida – ... responsáveis pelo desenvolvimento do Registro de Bens Móveis, um banco de dados computadorizado e pesquisável que serve como uma plataforma para ... -
Ação civil pública
... íodo de pouco amadurecimento da concepção de tutela coletiva no Brasil. Somente um esforço analítico-interpretativo possui o condão de dar-lhe ... A imposição de obrigação de fazer ao Banco, no sentido da instalação de portas giratórias impeditivas da entrada ...
-
Outras formas de contratação
... No Brasil, o Projeto de Lei n. 4.505, de 2008, pretendeu regulamentar o trabalho a ... Banco existe justamente para isso. Porém, agora, é possível terceirizar ...
-
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... Social instituído, na Europa, desde fins da década de 1940 e, no Brasil, desde a Constituição de 1988 ... Nesse quadro, a melhor doutrina — ... ou extraordinárias; regime de compensação de horários; banco de horas; jornada de plantão 12 X 36 horas; intervalos intrajornadas) ...
-
A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... excelentes fontes para sistematização do processo coletivo no Brasil ... 3.1. Princípio do devido processo legal coletivo ... A ... difusos); poderá exigir a comunicação aos correntistas do banco acerca da abusividade de tal cláusula (direitos coletivos stricto sensu ...
-
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... à Justiça com as doutrinas desenvolvidas, observando como o Brasil é influenciado e influencia outros países, mas também se há neles ... Em alguns casos, chamados julgamentos de banco, o juiz pode atuar como investigador de fatos, dispensando a necessidade e ...
-
Remuneração e salário
... à cumprida por empregado estrangeiro em empresa localizada no Brasil (art. 358, CLT). Aponta-se, ainda, nesse estuário, o salário ... Por exemplo, gerente de banco que receba ajuda combustível pelo uso de seu veículo, embora dele se ...
-
O controle empregatício e a liberdade de expressão como direito de personalidade do empregado: uma análise de caso
... não fosse capaz de gerar danos efetivos aos trabalhadores do banco, sustentando a desembargadora relatora do caso que: “Não se pode negar ... Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 155 ... BRASIL, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, 4ª Turma, Recurso ...
-
Introdução
... ao patamar de valor fundamental da República Federativa do Brasil e da ordem econômica. Além desse avanço civilizatório, a ordem social, ... brasileiros, com carteira comercial (21) — Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa —, apuraram o maior lucro líquido histórico, ...
-
Sistema universal de previdência social: enfrentando algumas críticas
... 2 ... O Brasil, embora mais avançado economicamente 3 em relação aos demais países ... 16, n. 2, p. 121-143, 2017, p. 123-124 ... 3 Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil tem o maior PIB da América Latina e do Caribe, avaliado ...
-
Extinção da Punibilidade
... ó ulteriormente é depositada e apenas em 08 de maio há a recusa do banco sacado de efetuar o pagamento, é inegável que em 08 de maio terá ... n. 27.8.4), enquanto o condenado estiver preso por outro motivo no Brasil (cf. art. 116, § único, CPP). Na primeira hipótese, sendo incabível no ...
-
A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... na economia nacional com a criação do Instituto de Resseguros do Brasil em 1939, prosseguindo com a Companhia Siderúrgica Nacional e a Companhia ... ão VI, ainda príncipe herdeiro, autorizou a criação do primeiro Banco do Brasil, formado de capitais privados, aos quais se associou a Coroa em ...
-
Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... exemplo surgiu dos primórdios da legislação trabalhista no Brasil, ainda antes de 1930, incorporando-se, em 1943, à Consolidação das Leis ... distintos bancos do país, “dentre os para tanto autorizados pelo Banco Central do Brasil”, conforme regulação feita pela antiga Lei n ...
-
Duração do trabalho - jornada
... o estrito ponto de vista empresarial, essa diminuição, hoje, no Brasil, tornou-se necessidade até mesmo econômica: é que a Constituição ... ção semanal ou mensal de labor) — pelo menos até o advento do banco" de horas da Lei n. 9.601/98 (que também será examinado na alínea “B\xE2\x80" ...
-
Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de mercadoria
... de outro, em Veneza, mediante uma letra de câmbio apresentada ao banco local. 119 Contudo, embora tenha se observado o declínio das ... No Brasil", como a tributação não é exclusiva, é necessário fazer essa distinç\xC3" ...
-
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema dos intangíveis
... uma análise crítica dos sistemas jurídico-tributários do Brasil e da União Europeia, analisando a suficiência destes sistemas, bem como, ... de serviço com os dados do meio de pagamento utilizado – se o banco ou cartão de crédito são do país informado como de sua residência ...
-
A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... o estudo assenta-se no elevado número de títulos de crédito no Brasil, e sua vital importância para a economia, com expressiva criação de ... á ser levado a registro ou a depósito em entidade autorizada pelo Banco Central ou pela CVM (caso haja oferta pública ou admissão à ...
-
Remuneração e salário
... à cumprida por empregado estrangeiro em empresa localizada no Brasil (art. 358, CLT). Aponta-se, ainda, nesse estuário, o salário ... Por exemplo, gerente de banco que receba ajuda combustível pelo uso de seu veículo, embora dele ...
-
Decisão da Presidência nº 3150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... nos sites oficiais do Tesouro Nacional, da Receita Federal do Brasil, do Banco do Brasil e do Tribunal de Contas da União ... Dados que não ...
-
Decisões Monocráticas nº 3150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... nos sites oficiais do Tesouro Nacional, da Receita Federal do Brasil, do Banco do Brasil e do Tribunal de Contas da União ... Dados que não ...
-
Responsabilidade civil do médico e do desenvolvedor no diagnóstico algorítmico
... o software que fornecesse esse auxílio é alimentado por um enorme banco de dados, contendo milhares de casos semelhantes, estatísticas, dados e ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2020, p. 666 e 669 ... 14. MURILLO, Antonio ...