Beneficiários para o planos de benefícios da previdência social
52059 resultados para Beneficiários para o planos de benefícios da previdência social
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A estabilidade no âmbito da administração pública
... das entidades fechadas de previdência complementar (LC n. 109/2001) ... Apesar dos ... , já que ficou assentado serem os beneficiários da decisão concursados, e, mais uma vez, não se ... A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de ... o limite máximo estabelecido para os benefícios" do regime geral de Previdência Social (art. 40, \xC2" ... oferecerão aos respectivos participantes planos" de benefícios somente na modalidade de contribui\xC3" ...
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As nações unidas
... podem desfrutar segurança econômica e social; É nossa intenção trabalhar juntos e com ... do Irã, declararam que haviam traçado planos combinados para a vitória final. 211 ... 208 ... no progresso científico e nos benefícios que deste resultam. 2. Todos têm direito à ... ção (artigo 8º), o direito à previdência social, inclusive ao seguro social (artigo 9º), ... § 2º Os beneficiários do visto ou da residência permanentes são ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes; ... Social da União de R$ 139.000.000.000,00 (cento e ... de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; ... IV - ao pagamento de ... ocupantes de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos, em exercício nas unidades ... Fiscal, e serão informadas aos beneficiários pela vara de execução responsável ... § 5º ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... os demais dados civis de todos os beneficiários habilitados à restituição, inclusive número ... habilitados emitida pelo órgão de Previdência (Regime Geral de Previdência Social, regimes de ... Social, nem tampouco, para fins de planos de assistência à saúde ... Portanto, o ... 6º da Lei 7.713/80 ... 4.2.3.5 Benefícios recebidos por deficientes mentais ... Nos ...
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Cipó - Vara cível
... ) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social (inss) Intimação: .diario { font-weight: ... obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto nos incisos III, V, ... ré, o esclarecimento junto aos beneficiários de seus direitos sociais e os meios de ... de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: ... II - quanto ao dependente: ... ção de dependente, a própria Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social empresta a ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... para desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente. Em larga e tortuosa evolução ... , pode levar a todos os povos os benefícios do desenvolvimento e oferecer-lhes a oportunidade ... , empresas e instituições, em todos os planos, aceitem as responsabilidades que possuem e que ... anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS, ou, ainda, na ocorrência de ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ções de Educação ou de Assistência Social ... Art. 349 ... CAPÍTULO V - Dos Benefícios Fiscais ... Seção I - Dos Estímulos ... não sejam pagas ou creditadas aos beneficiários a intervalos inferiores a 3 ( três ) meses, ... pelas instituições oficiais de previdência, quando os mesmos não atinjam o salário médio ... previstos no inciso III, nos casos de planos especiais de divulgação, destinados a produzir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60240-02.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CORREÇÃO DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF e são Agravados ERNESTINA MACHADO ... contrato de seguro com entidade de previdência privada, relação jurídica contratual sujeita ... para estabelecer, executar e operar planos de benefícios complementares, ou assemelhados ... ência social, tendo como únicos beneficiários os empregados da CHESF, primeira reclamada, sua ... -
Evolução histórico-cultural do direito previdenciário
... destacam-se aqueles voltados à proteção social. A Seguridade Social, da qual, de acordo com os ... ão Federal Brasileira, é espécie a Previdência Social, visa proteger e promover o bem-estar da ... sendo a inclusão da seguridade social nos planos nacionais um dos postulados do VII Congresso ... como pré-requisito à obtenção de benefícios ... Nesse momento, tem-se o nascimento da ... Beneficiários eram, portanto, apenas os trabalhadores ...
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Acórdão Nº 4824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
Direito constitucional e previdenciário. Ação direta de inconstitucionalidade. Leis complementares do Estado do Piauí. Inclusão dos membros do Ministério Público no regime próprio de previdência social dos demais servidores públicos. 1. Ação direta contra dispositivos das Leis Complementares nºs 39/2004 e 40/2004, do Estado do Piauí, que, entre outras providências, (i) incluem os...
... PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS ... pessoal inativo, pensões e outros benefícios ... do Ministério Público; e (iii) impõem o ... contribuições previstas nos respectivos planos ... de custeio do Regime Próprio de Previdência ... respectivamente, segurados ou beneficiários do Regime Próprio ... de Previdência Social do ... -
Sistema de Proteção Securitária no Regime Anglo-Saxônico (Britânico e nos EUA) e Regime Canadense
... privatização de tudo, inclusive de previdência, e a completa desregulamentação. O que o autor ... , o arcabouço histórico da proteção social e a migração ao privado, bem como os modelos ... periféricas e marginalizavam seus beneficiários. Em especial na Inglaterra — berço do ... e demonstrou que a falta de acesso a benefícios do seguro social, com maior predominância ao ... é 66, em outubro de 2020, e atualmente há planos de aumento para 67 entre 2026 e 2028 e para 68 ...
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Acórdão nº 0025460-47.2002.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2011
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... guarda deixou de figurar dentre os beneficiários da Previdência Social (cf.fls.112/115) ... Nas ... ver, a Lei 8.213/91 - que versa sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, dentre ...
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Acórdão nº 0025460-47.2002.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2011
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... guarda deixou de figurar dentre os beneficiários da Previdência Social (cf.fls.112/115) ... Nas ... ver, a Lei 8.213/91 - que versa sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, dentre ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... o objetivo principal de buscar a inclusão social da pessoa com deficiência. Além disso, nos ... obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a Regime Próprio de ... , onde a própria Lei 8.213/1991, sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, no seu ... por pessoas com deficiência e por beneficiários reabilitados da Previdência Social, ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PL/DL 1971. EXTENSÃO A EX-EMPREGADOS INATIVOS. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.1. A Segunda Seção desta Corte, no julgamento de Recurso Repetitivo (REsp n. 1.425.326/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO) fixou as seguintes teses: "a) Nos planos de benefícios de previdência privada...
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Ibotirama - Vara cível
... ) Reu: Instituto Nacional De Seguro Social Inss Intimação: .diario { font-weight: ... No que tange à previdência pública como direito social, a Constituição ... de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: ... II - quanto ao dependente: ... ção de dependente, a própria Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social empresta a ... Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na ...
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Previdência rural: efeitos da pandemia da covid-19 na produção de prova para aposentadoria rural
... da internet para diminuir o distanciamento social imposto para o combate ao ... CORONAVIRUS ... ao trabalhador rural através de benefícios assistenciais, baseados em critérios de ... beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da ... Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá ...
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Segurado especial e as cooperativas
O presente trabalho científico pretende demonstrar a necessidade de modificação da legislação previdenciária, relacionada aos segurados especiais sócios e dirigentes de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural em razão da insegurança jurídica causada pela limitação imposta pela legislação previdenciária. Palavras-chave: Segurado Especial. Trabalhador Rural. Cooperativismo. Plano de Custeio.
... no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Coordenador e Professor da Área de ... Previdência Social (RGPS) ... Fazendo uma análise literal do Plano de Benefícios da Previdência Social, devemos destacar que o ... há que se conceituar quem são os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ... Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá ... -
Princípios do processo previdenciário
... de serviços de saúde e de assistência social locais ... IX - prioridade no recebimento da ... o recadastramento de segurados da Previdência Social. Vejamos: ... Art. 1º O recadastramento ... de prévio bloqueio de pagamento de benefícios ... Art. 2º O recadastramento de segurados da ... º que os processos de interesse de beneficiários não poderiam ser revistos após 5 (cinco) anos, ... 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, não ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração ... à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, ... alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive ... o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com ... cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... de outros dois pilares, a saúde e a previdência social ... O conceito de seguridade social 8 ... os vínculos entre contribuições e benefícios, gerando mecanismos mais solidários e ... dependem de políticas públicas, ou seja, planos governamentais que são elaborados por atores ... e de inclusão, e os cidadãos beneficiários de suas políticas são sujeitos de direitos ...
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Acórdãos nº 1022994-21.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... de contemplação de beneficiários que não aqueles expressamente ... não permitem a concessão de benefícios a filhos universitários maiores de ... o regime próprio de previdência dos servidores públicos estaduais ... do regime geral de previdência social, de que trata o artigo 201 da ... nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, ...