Benefit
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O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... 89-113, São Paulo, jun. 2011 ... 37. MARTEL, Letícia de Campos Velho. Op. cit. p. 105. 38. Ibidem, p. 108. 39. SUNSTEIN, Cass. Cost-benefit analysis without analyzing costs of benefits: reasonable accommodation, balancing and stigmatic harms. University of Chicago Law & Economics, Olin ...
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Itália, 'O país, onde tudo termina em tribunal'. Novas regras sobre mediação, 2023
A mediação civil e comercial obrigatória foi regulamentada na Itália em 2010 e entrou em vigor em 2011. Nos onze anos seguintes, a mediação desenvolveu-se, mas a taxa de sucesso (acordos de resolução para novos procedimentos de mediação) em 2022 foi de 15%. Muito pouco. Contudo, nos procedimentos, em que todas as partes estavam presentes e decidiram ir à primeira reunião de informação, a taxa de...
... I was and am convinced that this is a sign of quality” – On the benefit of mediation training, and on getting things wrong. An interview with Ewa Chye. Kluwer Mediation Blog, 3.2019. Available at: ... - Government will have a hard time taxing incentives
- Demand for ESG-labeled funding on the rise
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Notes on United States individual income tax
... was: were the taxes paid by the Company income to be included in Wood’s tax return? The Supreme Court acknowledged the taxes paid as direct benefit received by Wood and other employees (tax obligation discharge). This was indubitably compensation for services rendered to the company, thus taxable ...
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Critical thoughts on advanced manufacturing: the experiences of Germany and USA.
... From a microeconomic standpoint, firms shall adopt new business models if they are to benefit from many of the opportunities posed by new technologies. Thus firms would be able to respond quickly to consumers' demands and supply's conditions, ...
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Overview of Patents on Pharmaceutical Active Ingredients and Other Active Substances From Plants in the Light of Nagoya Protocol to CBD and the Wto-Trips Framework
A pesquisa explora a necessidade, do Brasil e outras áreas ricas em biodiversidade, de promover um conjunto de leis específicas a regulação do regime de concessão de patentes e outros direitos equivalentes decorrentes do Conhecimento Tradicional, de acordo com os princípios reconhecidos internacionalmente de Desenvolvimento Sustentável e das BoasPráticas e Governança. Por outro lado, a União...
... Keywords: Patent; Benefit Sharing; Bioprospection Sustainable Development ... Resumo: A pesquisa explora a necessidade, do Brasil e outras áreas ricas em biodiversidade, de ... -
Parte 1
... Mais enfaticamente, fundamenta: “and this benefit constitutes the consideration, and in most cases, the sole consideration of the grant.” 12 Para após, explicar a sua lógica: na maioria dos casos ...
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Bens digitais no direito estrangeiro
... “Fiduciary” – An individual or trust company that acts for the benefit of another. Trustees, executors, administrators and other types of personal representatives are all fiduciaries. “Grantor” – (Also called ...
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Descontinuidade no conceito de incapacidade: reflexos do primado da eficiência nos processos judiciais concessórios de benefício de prestação continuada
A Lei Orgânica de Assistência Social prevê no art. 20, par. 2º, para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com deficiência (BPC), um conceito interdisciplinar de incapacidade, que considera, além dos aspectos clínicos, os fatores pessoais e ambientais. Essa perspectiva mais holística, no entanto, não vem sendo considerada nos processos de concessão do BPC em...
... ImPOrTANCE OF EFFICIENCY IN CONCESSIONAL LAwSUITS FOr THE ... BENEFíCIO DE PrESTAçãO CONTINUADA (DISABILITY BENEFIT) ... DISCONTINUIDAD EN EL CONCEPTO DE INCAPACIDAD: rEFLEjOS DEL PrImADO DE LA EFICIENCIA EN LOS PrOCESOS jUDICIALES CONCESOrIOS DE BENEFICIO DE ... -
Sobre a tutela jurídica do incapaz no Brasil: o (des)encontro entre o Direito Penal e o Direito Civil
O presente artigo busca, a partir da análise do Caso de Juvenal Raimundo de Araújo, criticar a completa dissociação entre os ramos do Direito Penal e do Civil, especificamente no tratamento dispensado àquele tido como incapaz. Ao prever a institucionalização por tempo indeterminado de inimputáveis que praticaram fato típico penal, a lei mantém essas pessoas distantes de vínculos comunitários e...
... with disabilities that do not have the means to provide for their own maintenance, nor to have it provided by their family, the monthly benefit of 1 (one) minimum wage, in accordance with Law n. 8.742, of December 7, 1993 ... According to a combined interpretation of §§ 1º and 2º of ... -
Importance of social networks and word of mouth advertising in commerce
In today's world where individuals are always affected by information bombardment, they need reliable people to give them the right information to choose the goods they need, so they can get the best deal in the shortest time, and these people are known as thought leaders. Social networking has created a huge transformation in business and Internet marketing. In fact, with the growing use of...
... that 90 percent of people trust their family, friends or colleagues who approve a product or service because they know that there is no benefit to them [2] ... 5 Electronical word-of-mouth communication (eWOM) eWOM is a new form of word-of-mouth marketing done by the Internet, ... - Interest futures spike after Congress votes to raise spending
- 'Precautionism' threatens to create barriers to agricultural trade
- Who will pay the bill? We all will
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Economia do crime
... benefit to the state, as a fine does), and the impairment of his productivity in legitimate activities after release. The impairment relevant here is not ...
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Valoração econômica de ativos ambientais: a lógica inversa ao dano - estudo de caso: metodologia aplicada ao bioma mata atlântica
... MAY (Org.). Economia do Meio Ambiente : Teoria e prática. 2. ed. Rio de Janeiro, Elsevier, ... READY, R.; NAVRUD, S. International benefit ...
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Artificial intelligence and industry 4.0: The next frontier in organizations.
... Another related discussion involving AI is how companies will be affected depending on their abilities to understand, adopt and benefit from the technological advances. In this sense, established companies often struggle to adapt their business models to new economic mechanisms ...
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Ability-Based View in Action: A Software Corporation Study
This research investigates antecedents, developments and consequences of dynamic capabilities in an organization. It contributes by searching theoretical and empirical answers to the questions: (a) What are the antecedents which can provide an organization with dynamic and ordinary capabilities?; (b) How do these antecedents contribute to create capabilities in an organization?; (c) How do they...
... When integrated and coordinated in a proper manner, a set of resources can benefit the organization with efficiency, effectiveness and superior value. Resources can subsume competencies and capabilities ( Barney, 1991 ). In this ... -
O consumidor na era digital
... 31. Cf. UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPENT - UNCTAD. The benefit of competition policy for consumers ... Proceedings of the United Nations Conference on Trade and Development. Geneva: United Nations, p. 12-16, ...
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Benefício de prestação continuada temporário para crianças acometidas pela síndrome congênita do zika vírus: uma análise crítica sobre seu potencial de ampliação da proteção social
O presente artigo realiza uma análise crítica do Benefício de Prestação Continuada Temporário concedido às crianças acometidas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus, objetivando compreender o seu potencial de ampliação da proteção social a esse grupo vulnerável. Assim, após um exaustivo rastreamento bibliográfico e documental, sob a perspectiva dialética crítica, analisamos o Benefício de Prestaçã
... BENEFIT FOR CHILDREN AFFECTED BY ZIKA VIRUS CONGENITAL SYNDROME: A CRITICAL ANALYSIS OF ITS POTENTIAL TO INCREASE ... SOCIAL PROTECTION ... BENEFICIO DE ... -
O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... devices, but rather a set of different technologies which can be put to work in coordination together at the service and to the ultimate benefit of people in both developed and developing economies .” Garrity, John, Harnessing the Internet of Things for Global Development (March 26, 2015) ... -
Reforma da lei de recuperação judicial
O objetivo do presente artigo é analisar a inclusão do produtor rural pessoa física, por meio da Lei Federal nº 14.112/2020, no públicoalvo daqueles que podem se beneficiar do instituto da Recuperação Judicial de Empresas, fazendo um contraponto em relação ao cenário anterior, em que a possibilidade vinha sendo reconhecida sem qualquer limitação pelo Poder Judiciário. A realização da pesquisa se...
... 14,112/2020, in the target audience of those who may benefit from the Judicial Recovery of Companies institute, making a counterpoint in relation to the previous scenario, in which the possibility was being ... - Referências bibliográficas
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Algumas reflexões sobre o propósito da convenção da haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças de 1980
... find the most appropriate solution for the child, the greater the period of time which elapsed the less likely that the child would in fact benefit from being returned. The ... criança – muitas vezes sem qualquer ajuda das autoridades locais –, altos custos do litígio no país de refúgio ...