biotecnologia e bioética
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Medida Provisória nº 2.137-3 de 27/03/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.974, DE 5 DE JANEIRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... progresso técnico e científico na engenharia genética, na biotecnologia, na bioética, na biossegurança e em áreas afins. Art. 1º -B. A CTNBio, ...
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Medida Provisória nº 2.137-5 de 24/05/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.974, DE 5 DE JANEIRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... progresso técnico e científico na engenharia genética, na biotecnologia, na bioética, na biossegurança e em áreas afins. Art. 1º‑B. A ...
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Medida Provisória nº 2.191-7 de 28/06/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.974, DE 5 DE JANEIRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... progresso técnico e científico na engenharia genética, na biotecnologia, na bioética, na biossegurança e em áreas afins. Art. 1º-B. A CTNBio, ...
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Medida Provisória nº 2.137-6 de 21/06/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.974, DE 5 DE JANEIRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... progresso técnico e científico na engenharia genética, na biotecnologia, na bioética, na biossegurança e em áreas afins. . Art. 1º -B. A ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúde, médicos sanitárias, engenheiros ...Entre os grandes problemas práticos da bioética, está a dificuldade em trabalhar a relação entre a certeza do que é ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúde, médicos sanitárias, engenheiros ...Entre os grandes problemas práticos da bioética, está a dificuldade em trabalhar a relação entre a certeza do que é ... -
Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... refletir, principalmente quando nos conscientizamos que a Bioética e o Biodireito têm a diversidade e a pluralidade de pensamentos como ... Maria de Fátima Freire de Sá no livro Filiação e Biotecnologia , da Editora Mandamentos, em parceria com a Professora Ana Carolina ...
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Acórdão nº 2006/0130416-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS. TRANCAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. É correto o trancamento de ação de improbidade quando não se verificam indícios que a justifiquem. 2. A mera participação de servidor em simpósio de natureza técnica, com passagem paga por empresa transnacional, em viagem informada ao superior hierárquico e autorizada por decreto do Presidente da República, não...
..., paralelamente à função pública, o Painel Consultivo de Biotecnologia criado pela empresa Dupont, uma das maiores produtoras de sementes ... nas interfaces da biotecnologia com a biodiversidade, a bioética, o meio ambiente e os direitos do consumidor' (DOC 06), a página da ... -
Organismos geneticamente modificados: a legalização no Brasil e o desenvolvimento sustentável
Análise da legalização dos alimentos transgênicos no Brasil diante dos riscos e mecanismos de controle em relação à produção e comercialização dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Para tanto, realizou-se revisão bibliográfica. A Lei de Biossegurança nº 11.105 de 24 de março de 2005, legalizou a produção de OGMs no Brasil, inicialmente autorizando o plantio da soja geneticamente...
... humanos, será analisado o caminho percorrido sob a óptica da Bioética e do Biodireito. Em suma, discute-se problemas referentes a ..., diretora-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB) “Dentre os países em que a biotecnologia está mais presente, o ... -
Ampliando limites: a autonomia nos cuidados paliativos pediátricos
... . Fernanda Gomes Lopes . Doutoranda em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva pela Fundação Oswaldo Cruz. Mestre em ...O desenvolvimento da biotecnologia com as terapias gênicas, outra abordagem altamente tecnológica, também ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... artigo 1.597 do Código Civil 211 , ignorando o avanço da biotecnologia e dos métodos científicos. Não há dúvida do caráter relativo dessas ... 216 Bioética transcende o caráter meramente ecológico da expressão. Marca as ...
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O sentido de morrer com dignidade
O presente artigo trata do tema dos novos direitos, na perspectiva da evolução médico-científica que tem prolongado a perspectiva de vida a situações-limite. Diante dessa perspectiva aborda-se o tema central da eutanásia com fundamento na autonomia da vontade, que tem transformado a relação médico-paciente. Tudo isso à...
... dimensão”, ou seja, os “novos” direitos referentes à biotecnologia, à bioética e à regulação da engenharia genética; v) e os direitos ... -
Bioética e cultivares - estudo comparativo entre o projeto de Lei n. 827/2015 e a Lei de Proteção de Cultivares
Sob o enfoque da bioética de intervenção, norteada pela Declaracao Universal sobre Bioetica e Direitos Humanos da Unesco, o presente artigo busca verificar se as alterações propostas à Lei de Proteção de Cultivares (Lei n. 9456/1997) e o conteúdo do Projeto de Lei n. 827/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, garantem a segurança alimentar da população brasileira, incluindo a proteção às...
.... 30 LEITE, Débora Silva; MUNHOZ, Letícia Leite. Biotecnologia e melhoramento das variedades vegetais. Veredas do Direito : direito ambiental e desenvolvimento sustentável, Belo Horizonte, v. 10, n. 19, p. ... -
O debate bioético em torno à ideia de pessoa humana
O presente ensaio promove uma análise a respeito das diversas concepções e distinções relativas à concepção bioética de pessoa humana, tendo em conta o pressuposto básico de que as diversas ideias de pessoa supõem-se apresentadas em correspondência a épocas ou sociedades determinadas e que dessa maneira devem ser consideradas. Pretende a autora, por meio da utilização do método dialético,...
... diversas concepções e distinções relativas à concepção bioética de pessoa humana, tendo em conta o pressuposto básico de que as diversas ... e jurídicas provocadas pela medicina, a ciência e a biotecnologia. Conceitos importantes no conceito de Bioética são: ampla abrangência, ... -
Reprodução humana assistida
...Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 235-236. . Book-Bioetica e Biodireito.indb 137 1/19/18 10:48 AM . . 138 . MARIA DE FÁTIMA ... Maria de Fátima Freire de Sá no livro Filiação e Biotecnologia, da Editora Mandamentos, em parceria com a Professora Ana Carolina ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... subsumidos a duas novas ordens de investigação e formação, a bioética e o biodireito. A bioética , que subsidia a normatividade do biodireito, ... privilégio reservado a quem tenha dinheiro para custear a biotecnologia necessária. Tal reflexão sobre novos tipos de preconceito vem a ...
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Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
...ção Assistida E O Direito De Família 2.1 Os Princípios da Bioética 2.2 Evolução e Espécies de Reprodução Assistida 3 A Inseminação ... ciência, estão as pesquisas voltadas para os avanços da Biotecnologia em relação às técnicas de reprodução humana medicamente assistida, ... -
Repercussões jurídicas da biotecnologia no código civil: o papel do biodireito
... . Questões dessa ordem contribuíram para o surgimento e o fortalecimento da Bioética, que se tornou indispensável nos debates que envolvem a proteção da vida humana. Observe-se que a Biologia se tornou objeto de preocupação maior ...
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Biodireito: Análise Preliminar
... conceitual, não é demais acrescentar que o Biodireito e a Bioética, em perfeita pluridisciplinariedade, comunicam-se entre si com o fim de scutir os adventos da biotecnologia e a sua relação com a atuação dos profissionais da saúde. ...
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O status jurídico do embrião
... e do direito de família diante dos avanços da biotecnologia e das novas configurações familiares. Para adequada abordagem, foi ...ção Humana Assistida é um tema constantemente debatido pela Bioética e pelo Biodireito e que subjaz as escolhas acerca do tratamento jurídico ...
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Biopolítica e o melhoramento genético: uma reflexão na sociedade biotecnológica
O presente estudo tem por escopo a análise e reflexão da temática de poder apresentada pelo filósofo Paul-Michel Foucault mormente das ideias de anátomo-política do corpo e biopolítica da espécie, as quais perfazem os mecanismos de poder postos em prática pelo Estado moderno que visa à constituição e controle dos indivíduos e da própria população. O material genético humano perfaz elemento do...
...biotecnologia e a vida . O im do século XVIII e início do século XIX marcam o ... Las nuevas realidades del bio/zoe del cuerpo, entre la bioética y la biopolítica. Enero-Junio 2014. Colômbia: Revista Latinoamerica de ... -
Definição do direito
... audiência pública de sua história, para discutir um tema da Bioética: Quando Começa a Vida? – focalizando ação movida pelo ... se trata de criar obstáculos aos avanços da medicina e da biotecnologia, cujos benefícios para a humanidade são patentes. Os depoimentos de ...
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Reprodução humana assistida e autonomia existencial da mulher
... é surpreendido com novas possibilidades ofertadas pela biotecnologia, numa busca incessante não só para facilitar a vida das pessoas, mas ... Desejado, in: Do Início ao Fim da Vida: Actas do Colóquio de Bioética. Braga: Universidade Católica Portuguesa, 2005. p. 130. PATRÃO NEVES, ...
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A juridicização dos riscos sobre os OGMs refletida no monitoramento pós-liberação comercial: O exercício do poder-dever estatal de controle sobre as atividades de risco positivado na Resolução Normativa CTNBio n. 5, 12 de março de 2008
Sob a perspectiva da sociedade de risco, a qual pretende desvelar o emaranhado de riscos assumidos pretérita e atualmente, cujas repercussões sequer são plenamente conhecidas apesar de serem arriscadamente potencializadas pelos constantes avanços científico-tecnológicos, bem como sob a ótica do ordenamento pátrio, examinar-se-á a importância do monitoramento pós-liberação comercial dos Organismos
...ível para a incorporação dos riscos decorrentes da biotecnologia à sistemática jurídica, entendendo-se por biotecnologia “qualquer ...écnico e cientíico nas áreas de biossegurança, biotecnologia, bioética e ains, com vista à melhoria da qualidade da proteção sobre a saúde ... -
Coordenadores/Colaboradores
...Dedica-se aos temas de bioética, cultura, ciência e religião. Membro do Conselho Editorial de COMMUNIO, ...; Membro da Comissão de Biodireito, Bioética e Biotecnologia – OAB-SP; Pesquisadora do LEI-USP – Laboratório de Estudos sobre a ...