boa-fé objetiva
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Acórdão nº 2015/0201824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... boa-fé ...
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O princípio da boa-fé objetiva e a descoberta da cura do câncer
O princípio da boa-fé objetiva e a descoberta da cura do câncer
Nos últimos meses, divulgou-se na imprensa que a Universidade de São Paulo teria descoberto a cura de diversos tipos de câncer pelo uso da fosfoetanolamina. Embora suas propriedades sejam conhecidas desde a década de 1930,_e... -
A boa-fé objetiva e a assimetria informacional como legitimadoras do dever de informar nas relações de consumo: o exemplo do consentimento informado entre médico e paciente
A presente pesquisa teve como objetivo geral compreender as razões da necessidade de existência do dever de informar nas relações de consumo, à luz da incidência da boa-fé objetiva e da assimetria informacional própria a tais relações. Para o alcance desse objetivo geral, houve a investigação do estado da arte doutrinário, normativo e jurisprudencial sobre a relação de consumo, a assimetria...
- O direito contratual e os princípios da eticidade e da socialidade: autonomia privada, boa-fé objetiva e função social do contrato
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O abuso de direito e a boa-fé objetiva no direito civil: uma perspectiva comparada
O texto apresenta a partir da análise de um caso concreto a relação entre o conteúdo essencial do princípio da boa-fé objetiva e o abuso de direito em perspectiva comparada de dois ordenamentos jurídicos, a saber, o alemão e o brasileiro, além de apresentar os motivos e razões pelas quais o conceito de negócio jurídico tradicional não se sustenta no contexto do Estado de Direito Contemporâneo, o...
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Acórdão nº 2014/0212383-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Os ditames da boa-fé objetiva, especificamente, o tu quoque, encontra ...
- A ética e a boa-fé objetiva processual sob a perspectiva da fase executiva
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O dever de proteção decorrente da boa-fé objetiva nas negociações preliminares dos contratos de aquisição e venda de pessoas jurídicas de capital fechado
O presente trabalho tem o propósito e objetivo de examinar os fundamentos epistemológicos da Boa-fé dos contratos e sua prática. Fazer uma análise histórica acerca de aspectos inconstitucionais identificados nas leis que disciplina o contrato. Iniciando por uma fundamentação teórica, usando método dialético e a como técnica metodológica a revisão bibliográfica. Que consiste em uma introdução, em...
- A aplicação da boa-fé objetiva ao novo modelo cooperativo do processo civil brasileiro
- Do princípio da boa-fé objetiva nos contratos de consumo
- Repercussões jurídicas do princípio da boa-fé objetiva e o algoritmo do content id na plataforma do youtube
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A teoria contratual relacional
... de sociedade e de trabalho, podem destacar-se aqueles tangentes à boa-fé 37 , centro de interesses da presente dissertação ... Acerca dos ... ório, segundo a qual as cortes não usam a doutrina da boa-fé objetiva para conduzir os acordos entre as partes contratuais, mas para efetivar as ...
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Acórdão nº 2010/0153221-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CARÁTER ABUSIVO. BOA-FÉ OBJETIVA. REVISÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. 1. Execução fundada em contrato de honorários advocatícios, em que a cliente se comprometeu a pagar ao advogado, por seus serviços profissionais, ...
... ABUSIVO. BOA-FÉ OBJETIVA. REVISÃO DO ... CONTRATO. POSSIBILIDADE. ... -
A boa-fé objetiva e a proteção da confiança legítima
Intenta-se explorar as potencialidades do príncipio da boa-fé objetiva como elemento unificador do ordenamento jurídico. Para isso, toma-se como ponto de partida a tríplice função – interpretativa, restritiva do abuso de direito e criadora de deveres anexos – que pauta, nas relações jurídicas privadas, o emprego da boa-fé objetiva, para pesquisar se esta encontraria aplicação...
@I. Introdução Nas últimas1 décadas, houve uma profusão de publicações sobre a constitucionalização comportada pelo direito civil a partir do momento em que foram reconhecidas força normativa e superioridade hierárquica aos ... -
Influência do princípio da boa-fé objetiva nas revisões e renegociações contratuais
Beraldo: A boa-fé objetiva nas revisões contratuais
Pois bem. Tendo em vista a atual sistemática jurídica preconizada pelo diploma civil e processual civil, que consagram a efetividade e perenidade dos negócios jurídicos entabulados, inobstante possa ser inexistente em eventual relação contratual a... -
Reforço ao princípio da boa-fé objetiva do contribuinte e dever de prova do Fisco
Em 24 de fevereiro de 2022, quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.937.821/SP, submetido ao rito de recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretendeu encerrar a longa discussão em...
- Reflexos da reforma trabalhista no comportamento das partes em juízo à luz das vertentes da boa-fé objetiva
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A boa-fé objetiva não pode ser uma varinha de condão nas lições de Jan Peter Schmidt
Direito Comparado: A boa-fé objetiva não pode ser uma varinha de condão nas lições de Jan Peter Schmidt
Esta coluna inicia-se com um pedido de desculpas aos leitores pela segunda interrupção na série dedicada ao novo Código Civil e Comercial argentino, uma das mais longas desde que se começou a publicar neste espaço em junho de 2012. Na semana anter... - Embargos à execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Incontroversa comunicação verbal acerca da aprovação no exame vestibular e rescisão do contrato. Validade. Aplicação do princípio da boa-fé objetiva. Débito inexigível. Apelação do consumidor. Inicial
- A Aplicação da Boa-fé Objetiva no Processo Civil: O Dever de Mitigar o Dano e a Vedação ao Venire Contra Factum Proprium
- A capacidade contributiva no planejamento tributário: a necessária releitura da justiça fiscal a partir dos principios da proteção à confiança legítima e boa-fé objetiva
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Acórdão nº 2014/0199240-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. UNIDADE HABITACIONAL JÁ QUITADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 308/STJ. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA 573. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA E À FUNÇÃO SOCIAL DO...
... REPETITIVOS. TEMA 573. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ABUSIVIDADE DO CANCELAMENTO DO CONTRATO. PRINCÍPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA, DA COOPERAÇÃO, DA CONFIANÇA E DA LEALDADE. OFENSA. 1. Se o consumidor contratou o seguro de vida oferecido pela seguradora e se esse vínculo vem se renovando deste então, ano a ano, a pretensão da entidade...
... BOA FÉ OBJETIVA, DA COOPERAÇÃO, DA CONFIANÇA E DA ... boa-fé objetiva, da cooperação, da confiança e da lealdade ... -
Acórdão nº 2016/0291386-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO ASTRINGERE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CAUTELARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA...
... PROCESSUAL. INCIDÊNCIA. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA: ... -
Acórdão nº 2011/0093554-0 de T4 - QUARTA TURMA
... BOA-FÉ ... OBJETIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL IN ...