capacidade civil do idoso
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Responsabilidade civil do estado
... Aderbal, idoso de 70 anos, iniciou o embarque em ônibus de sociedade empresária ... ública decorrente de omissão resulta de seu dever de agir e da capacidade de essa ação evitar o dano ... A) Certo B) Errado ...
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A família no amparo à pessoa idosa
... Doutora e Mestra em Direito Civil pela UFMG. Professora dos Programas e Graduação ... Sumário: 1. Introdução: os perfis do idoso na família e na sociedade contemporânea – 2 ... deveriam ser fixados na proporção da capacidade econômica de cada um deles, excluída a regra da ...
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Acordao N° 1662916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Plano de saúde. Exame. Angiotomografia coronariana. Previsão no rol da ans. Satisfação da diretriz de utilização. Autorização obrigatória. Negativa ilícita. Danos morais. Ocorrência. Recurso desprovido. 1. Previsto o exame solicitado pelo médico assistente no rol de procedimentos da ans e satisfeita a diretriz de utilização correspondente, é dever do plano de saúde autorizá-lo. 2. No caso, o...
... 4. A autor, idoso com mais de 67 anos de idade, com sobrepeso ... De outra parte, considerável a capacidade ... econômica da ré. Por último, não se pode esquecer que a responsabilidade civil por danos ... extrapatrimoniais, além da ... -
Acórdão Nº 0800850-47.2020.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... , entendo que apesar de possurem capacidade plena para o exerccio dos atos da vida civil e, ... norteadores do CDC, bem como o Estatuto do Idoso, pois muitos contratam sem a plena capacidade de ...
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Senexão: a colocação de idosos em família substituta como alternativa para o amparo de idosos órfãos
Através da abordagem doutrinária, legal, estatística e jurisprudencial, a presente pesquisa versará sob a regulamentação do termo "colocação do idoso em família substituta", por meio de um novo instituto a ser acrescido ao Direito de Família: a Senexão. O trabalho terá como objetivo analisar a viabilidade do instituto Senexão como medida alternativa de amparo aos idosos órfãos, através do método...
... regulamentação do termo “colocação do idoso em família substituta”, por meio de um novo ... atividades compatíveis com sua capacidade, a fim de integrá-lo socialmente, estimular ... como ocorre com outros ramos do Direito Civil. A título de exemplo, a socialidade pode servir ... -
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São ... Pessoa, personalidade e capacidade; 3.2.5. Os direitos da personalidade à luz do ... nascituro, do menor, do maior e capaz, do idoso, do incapaz e do doente. 27 Entendemos que a vida ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... complexidade de cumprimento do encargo probante, quer à maior capacidade de obtenção da prova pela parte contrária. No primeiro cenário, em ... Minis-tro FELIX FISCHER, DJe 09/09/2020) ... Somente o idoso tem legitimidade para pleitear tramitação preferencial, a qual não pode ...
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Notas sobre a alienação familiar do idoso e da pessoa com deficiência
... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto de ... com deficiência, eis que contribui para o exercício da capacidade em igualdade de oportunidade e encontra pleno amparo no movimento de ...
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Reflexões sobre o direito à autodeterminação existencial da pessoa idosa
... Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... Personalidade, capacidade e liberdade: entre conceitos, sentidos e ... O direito à autodeterminação do idoso em situações existenciais – 6. Autonomia ...
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ARTS. 39 A 45
... integrante do Título II do Estatuto do Idoso trata do direito ao transporte, erigido a direito ... ão no estado de São Paulo, ajuizou ação civil pública para que o “Bilhete Viagem do Idoso” ... árias para que possa exercer sua capacidade. Muito embora tais apoiadores sejam de exclusiva ...
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ARTS. 39 A 45
... integrante do Título II do Estatuto do Idoso trata do direito ao transporte, erigido a direito ... ão no estado de São Paulo, ajuizou ação civil pública para que o “Bilhete Viagem do Idoso” ... árias para que possa exercer sua capacidade. Muito embora tais apoiadores sejam de exclusiva ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... , realizada em Haia, é criada a entidade civil" International Organization of Consumers Union \xE2\x80" ... abusivo por faixa etária, tratando-se de idoso maior de 60 anos, cuja majoração é proibida ... realidade das parcelas foge à sua capacidade financeira. Como fica a frustração, a revolta, ...
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ARTS. 26 A 32
... idoso tem direito ao exercício de atividade ... motivados por sexo (gênero), cor, estado civil, ou idade do trabalhador (artigo 7º, inciso ... saúde, prevenir acidentes e manter a capacidade para o trabalho, iv) adotadas sistemáticas de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... ções de iniciativa pública e da sociedade civil, para garantir o ... atendimento às necessidades ... , de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso; ... III - integralidade da proteção social: ... vigilância socioassistencial sobre a capacidade protetiva das famílias, bem como sobre a ...
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Alimentos
... do Grupo de Pesquisa CNPQ: Direito civil na legalidade constitucional. Fortaleza, Ceará, ... 14 do Estatuto do Idoso ... Família, sociedade e Estado são anelados ... 1.590 do CC. Embora reconhecida a sua capacidade jurídica pela Lei Brasileira de Inclusão e pela ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001872-11.2023.8.19.9000 (Criminal), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0001872-11.2023.8.19.9000 Agravante: AVALONI FARIA Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVANTE QUE OSTENTA CONDIÇÕES FINANCEIRAS...
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Acórdãos nº 0002435-53.2015.8.26.0120 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
... COMBATE AS ENDEMAS, CUIDADOR DE IDOSO, PROTEÇÃO S OCIAL, PAESP, é ... REEXAME NECESSÁRIO Ação civil pública Município de Cândido Mota ... concreto que evidencie a capacidade econômica do sindicato Recurso ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... COMENTÁRIOS ... Competência é a capacidade outorgada aos juízes para exercer o poder jurisdicional emanada da ... e) de residência do idoso, para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto; ...
- Processo nº 0002167-58.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 1 de Diciembre de 2017
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O idoso com demência senil ou deficiente mental na relação jurídica médico-paciente: consentimento informado e responsabilidade civil
... Assim, questiona-se se ela tem capacidade de, numa relação médico-paciente, prestar seu consentimento informado acerca do tratamento a que será submetida. A partir disso, e na parte ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000852-24.2019.8.19.9000 (Cível), 17-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0000852-24.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: Manuel Paulo Sampaio Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA COM SUPORTE PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA...
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Direito constitucional do trabalho
... , contando com a participação da sociedade civil organizada, o poder público formula e implementa ... 10.741, de 01.10.2003, Estatuto do Idoso, consagra, no art. 3º, verbis : ... (71) ... de pouco adiantariam se não fosse a capacidade, baseada na eletrônica, de multiplicar os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009282-15.2018.8.19.0006 (Cível), 27-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 009282-15.2018.8.19.0006 RECORRENTE: VIA VAREJO S/A RECORRIDO: ESTEVAM PIMENTEL LEMOS V O T O Recurso inominado manejado pela ré contra sentença que julgou procedentes pedidos de desfazimento de negócio jurídico e de pagamento de indenização por danos materiais e morais. A questão cinge-se à...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... ou beneficiários desta, de responder civil e criminalmente pelo ato delituoso ... Art. 35 ... multiplicidade de Conselheiros mais, o mais idoso ... Art. 143. Os membros do Conselho de Recursos ... capacidade profissional, e cujos nomes lhes forem submetidos ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ção do serviço, como o endereço, estado civil, o endereço de e-mail , o IMEI, o IMSI, o PIN e ... ções, provável diante da crescente capacidade computacional dos dispositivos informáticos, ... crimes (comerciante, prostituta, idoso, etc.) para, se necessário, acionar outros ...