capacidade processual dos cônjuges
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Exercícios prácticos
... úblicas, o CNJ, em prol da celeridade processual, afastou a necessidade de nova ... EBOOK ... algum efeito em relação à sua capacidade de votar e de ser votada? (Valor: 0,65) ... B) ... vínculo conjugal pela morte de um dos cônjuges ”). Assim, a ocorrência do óbito da ...
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Benefícios previdenciários
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA ... ório, uma vez que, recuperando a sua capacidade de trabalho, o benefício será cancelado ... O ... de adoção ou guarda, ainda que os cônjuges ou companheiros estejam submetidos a Regime ...
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Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22 ... 2.1. Capacidade do agente e o limitador semântico “seus” do ... pensão alimentícia em favor de um dos cônjuges capaz, para fim de vedar, desde logo, ... 16 ... -
Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 245 ... DIREITO ... e um anos, mas somente teria essa capacidade até casar. Após o matrimônio, as mulheres ... distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros. 1. A Constituição brasileira ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça do § 2º desse mesmo dispositivo processual, o juiz poderá determinar a substituição da ... empresa de direito privado de notória capacidade econômica, ou, a requerimento do devedor, por ... de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14 ...
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Acórdão nº 1.0024.10.192308-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM - PARTILHA - ALIMENTOS - FILHO MAIOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE. I - Na constância da união estável, há presunção de que os bens adquiridos decorrem do fruto do trabalho/do esforço de ambos os cônjuges (art. 5º, Lei nº 9.278/1996), competindo aquele que alega ter...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... Das partes e seus procuradores; 1.1 Da capacidade processual; 1.2 Condição especial das pessoas ... cônjuges e os conviventes, como regra, são responsáveis ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... , para fins de determinação de sua capacidade jurídica, que só era reconhecida quando o parto ... “Direito civil e processual civil. Ausência. Curadoria dos bens do ausente ... que os herdeiros necessários (cônjuges, ascendentes e descendentes) façam seus os ...
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Artículos 1.694 a 1.710
Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos ... processual ... Art. 1.707. Pode o credor não exercer, ... as necessidades do alimentário e a capacidade do alimentante, situações que podem sofrer ...
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Autoridade parental
... através dos membros que a compõem: os cônjuges, os companheiros e, principalmente, os filhos ... , como limite ao dever de educação, a capacidade, as inclinações naturais e as aspirações dos ... , não obstante este seja o remédio processual adequado, não se pode descurar da relevância de ...
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Animais, divórcio e consequências jurídicas
O presente trabalho, por meio da pesquisa bibliográfica às leis, às decisões judiciais e à doutrina, tem por escopo trazer ao leitor, de maneira objetiva, as reflexões e o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema dos animais de estimação envolvidos em disputas de guarda no processo de divórcio. Nesse contexto, o escrito aborda a lei brasileira sobre guarda, direito de visita
... ão da guarda e direito de visita aos cônjuges-tutores e a imposição de prestar alimentos ao ... 1 Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense ... proprietário ou quem demonstrar capacidade para a posse responsável (BRASIL, 2014b). O ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ções que a atual legislação processual estabeleceu, indicaremos, na tabela abaixo, como ... Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação ... , da residência e do local dos bens dos cônjuges ... Tratando-se de competência territorial ...
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Novo CPC
... Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ... CAPÍTULO I ... Da Capacidade Processual ... Art. 70. Toda pessoa que se ... § 1º Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação: ...
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Novo CPC
... Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ... CAPÍTULO I ... Da Capacidade Processual ... Art. 70. Toda pessoa que se ... § 1º Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação: ...
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Dos contratos em espécie
... ser capazes, ou seja, devem possuir capacidade geral e especial (que é aquela específica para ... Porém, a vênia é dispensada se os cônjuges ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... 7. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade de ...
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Acórdão nº 0033601-24.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2014
... ÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL ... E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APELO ... finalidade de integrar a capacidade processual do cônjuge autor, e não a formação ... cônjuges no polo ativo das ações reais imobiliárias é ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... aqueles que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não estejam submetidas a qualquer ... contratação de sociedade por parte de cônjuges casados em regime de comunhão total de bens, tal ... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ... -
Livro II - Do processo de execução
... ízo de outras sanções de natureza processual ou material ... • Comentário Caput ... , “obrigam solidariamente ambos os cônjuges”. Por outro lado, consta do art. 1.667 do mesmo ... a arrematação ato jurídico, exige capacidade jurídica, bem como capacidade de exercício de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente ... ência do Estado, o poder representa a capacidade que ele tem de impor suas decisões, sendo ... guarda de cada qual é cindida entre os cônjuges separandos/divorciandos, e o NCPC não apresenta ...
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Direito Civil
... (A) A lei brasileira regulará a capacidade para suceder de Vanessa e Robson ... (B) ... Durante a instrução processual, foi comprovado que os fatos alegados na ... Exemplos: a posse dos cônjuges sobre o patrimônio comum e a posse dos herdeiros ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Renda, em prestígio ao princípio da capacidade contributiva, constata-se que a respectiva ... da atividade rural, em relação aos cônjuges, deve ser feita e tributada proporcionalmente à ... DJe 02.02.2016). “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL" CIVIL. COOPERATIVA. ATOS NÃO COOPERATIVOS. INCID\xC3" ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ao juiz, na seara do direito processual, está explicitado, por exemplo, no artigo 7º, ... ípios ou das demais entidades com capacidade tributária ativa, com o objetivo de investigar o ... -presidente da República, respectivos cônjuges e filhos (as), serão classificadas como ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... Doação entre cônjuges – 9. O regime de bens e a sucessão ... 179/180. 16. “Família e processual civil. Ação de partilha de bens mediante ... 2. A sucessão e a capacidade para suceder são reguladas pela lei vigente ao ...
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Dos crimes contra a pessoa
... O tema tratamento penal e processual penal desigual entre homens e mulheres foi ... possa, em tese, reduzir ou eliminar a capacidade do autor de entender o caráter ilícito ou ... decorrência dela, e seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... Capacidade jurídica – 4. Capacidade de direito e ... , se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos ... investigação criminal ou instrução processual penal; (…) ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – ...