Caráter oficial das vítimas
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... produzir uma quantidade notável de vítimas. Tais formas de criminalidade teriam como ... a quatro anos, ou que sejam de caráter trans- nacional. A Lei das Organizações ... • Divulgação Leiloeiro público oficial Mat. Jucepar nº 11/041-1 ... -
Parte 2
... investidores individuais é acrescida ao caráter democrático das sociedades que espelham o ideal ... um estatuto diverso do administrador oficial, mas desempenha função de gestão com a ... débeis (‘máxime’, consumidores, vítimas, trabalhadores, ambiente) que suportam em pleno ...
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Direitos do Migrante
... IV – medidas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes e de violações de ... viajem ao Brasil em missão oficial de caráter transitório ou permanente, representando Estado ... de titular de visto diplomático ou oficial poderá exercer atividade remunerada no Brasil, ...
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Direito Processual Civil
... ída trouxe o pedido de medicamentos em caráter antecedente e tão somente a indicação do ... citação ficta (A) a citação por oficial de justiça e a citação por meio eletrônico ... de um acidente aéreo com numerosas vítimas, que demandaria a realização de prova pericial ...
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Decreto nº 10.073 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança.
... ça Pública publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da ... decretado em favor da União ou em caráter cautelar, a pedido do Poder Judiciário, e, ... prevenção de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias e estradas federais; ... V - ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Considerando-se o caráter urgente das tutelas antecipatórias, cautelares e ... se ataca na ação é a sentença, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa ... e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... de Direitos Humanos (CIDH) afirma o caráter vs. Honduras, a Corte Interamericana de Direitos ... ão eficazes diante dos tribunais para as vítimas de discriminação, recursos e proteção ... 241-265 ... quo dos negros. A postura oficial do governo brasileiro de não racialismo não ... -
Contestação
... parte da medida, contudo, encontra no caráter "provisório" do provimento de cautela a sua ... éus, e deixou, atrás de si, legiões de vítimas ... Nem se diga que o art. 337, do CPC, ... , caso em que poderá ser conduzida por oficial de justiça (ibidem, art. 22, § 2.°); ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Considerando-se o caráter urgente das tutelas antecipatórias, cautelares e ... ória, o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa ... e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Considerando-se o caráter urgente das tutelas antecipatórias, cautelares e ... se ataca na ação é a sentença, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa ... e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ...
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Decisão da Presidência nº 150266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2017
... a partir da intimação realizada por oficial de justiça, tendo em vista ter sido o paciente ... não foi reconhecido por nenhuma das vítimas ... É o relatório ... Passo a decidir ... Não caracterizada a inidoneidade do caráter das testemunhas, os seus depoimentos merecem ...
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Prestações previdenciárias
... , sendo facultado ao segurado optar, em caráter irrevogável, entre o benefício e a renda de ... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... As mulheres que são vítimas dessa rescisão acabam ingressando com ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... como o continente africando, que foram vítimas da violência do empreendimento colonial ... , após esta introdução, um apanhado de caráter histórico sobre as origens do direito de ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil ...
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Raça e gênero na obra de Nina Rodrigues ? a dimensão racializada do feminino na criminologia positivista do final do século xix
O presente trabalho pretende refletir sobre a construção do discurso criminológico positivista sobre a mulher criminosa no final do século XIX, a partir de uma dimensão racial. Para isso, faz uma análise de duas obras do médico maranhense Raymundo Nina Rodrigues (1862-1906), maior entusiasta das ideias da escola positiva italiana no Brasil: “As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil” (
... – brancas e negras em criminosas ou vítimas – em suas relações com a criminologia e com o ... desta ótica, o controle penal teria caráter residual. Veja-se: ... O sistema de justiça ... os grupos marginalizados do mercado oficial de trabalho, e para assegurar a ordem pública e ... -
Direito Penal
... pena, para as teorias relativas , tem caráter preventivo, servindo ao objetivo de evitar a ... ção das salas onde se encontravam as vítimas), produziu dois resultados (morte de ambos), que, ... ão exemplos: rasgar mandado entregue pelo oficial de Justiça e, após, jogá-lo no chão; xingar o ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... a ampliação ou extensão de normas de caráter restritivo de direitos para demais situações ... e adequada à eliminação do impulso oficial na fase executiva para todos os processos, ... ção de custear o tratamento médico das vítimas de contaminação por elementos químicos e a ...
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Relatório e Voto com número 5502748-44.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-12-2022
... reprimenda inócua e desprovida do caráter pedagógico e preventivo dirigido ao causador do ... vítimas os consumidores. Assim, ... possuem o dever de ... ), devidamente corrigidos pelo índice oficial adotado pelo ... TJGO, a partir do ajuizamento da ...
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Decisão monocrática Nº 240456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2024
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMAS NETOS POR AFINIDADE DO ACUSADO. RELATOS SOBRE ... pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado ... édica a ser realizada por médico perito oficial do ergástulo público” (doc. 7) ... 15. A ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... , ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial ... e perfunctório, se vislumbre o seu caráter protelatório. Não é esse o caso, ... este número não integra depoimento das vítimas. Afirma o renomado autor: ... “Não integram ...
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A ineficácia do direito ao aborto das mulheres vítimas de estupro
... eficácia ou ineficácia de uma norma, é importante analisar o caráter histórico-sociológico a fim de que se possa estudar o comportamento dos ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, Edição: 12/Seção: 1/p ...
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O isolamento social imposto pela pandemia de covid-19 e seu reflexo nos casos de violência doméstica no município de Macapá-ap
A pandemia de Covid-19 foi decretada em março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde. Nesse contexto, o isolamento social se mostrou como uma das medidas mais eficazes para conter a proliferação do vírus. No entanto, essa prática apresentou consequências negativas significativas para o contexto social como um todo, com destaque - além das questões econômicas - a violência doméstica contra a...
... das mulheres demonstra que elas são vítimas de desigualdades e estão suscetíveis a diversos ... ância da lei no que diz respeito ao seu caráter repressivo, assistencialista e preventivo de ... br/wp-content/uploads/2020/01/Di%C3%A1rio-Oficial-3770-20.03.202 0.pdf. Acesso em 10 jan. 2022 ... -
Outras formas de contratação
... científica, artística ou cultural, em caráter personalíssimo ou não, com ou sem a ... existência podendo ser expressa (um ato oficial tipo uma manifestação no órgão oficial) ou ... neutra, objetivando proteger e assistir vítimas de guerra e de violência armada. Rigorosamente, ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... pai de nacional brasileiro e faculta, em caráter excepcional e transitório, ao Poder Executivo ... e dependentes; medidas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes e de violações de ... ______. Diário Oficial da União (DOU), 08 de fevereiro de 2018 ... -
Responsabilidade Médica nos Casos de Violência Obstétrica
O presente trabalho busca fazer uma análise sobre a violência obstétrica no Brasil como uma prática violadora dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988. Para tal, apresenta o direito à saúde, trazendo seus aspectos históricos de forma breve e seu embasamento para a garantia de tal direito em âmbito de direito fundamental constitucional. Ainda expõe as suas práticas, a título...
... ao abandono, desprezo e humilhação das vítimas ... Por fim, os procedimentos sexuais são, ... de princípios constitucionais, não tem caráter absoluto. Deste modo, havendo choque entre eles, ... Publicado no Boletim Oficial da República Argentina em 21 de set. 2004 ... -
Discutindo gênero e diversidade étnico racial: a inclusão a partir do design inclusivo nos livros multissensoriais
Este artigo tem como objetivo ampliar a visibilidade da necessária discussão sobre diversidade étnico-racial e inclusão a partir do design inclusivo em livros multiformato, que se apresentam enquanto artefatos culturais, no debate educacional e interdisciplinar. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza bibliográfica, de caráter qualitativo e embasa-se nos estudos propostos por Bauman (
... um estudo de natureza bibliográfica, de caráter qualitativo e embasa-se nos estudos propostos por ... , sobretudo àqueles que são as maiores vítimas do sistema econômico, tornando necessário o ... Inclui no currículo oficial" da rede de ensino a obrigatoriedade da temática \xE2" ...