carta europeia da agua
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Introdução. Noções gerais
... forma regionalista e continental europeia e tornando-se Direito Universal ... Outros ... e bem mais antigo há o registro da Magna Carta Libertarum , de João Sem Terra, na Inglaterra, ... É clara a igura do curso d’água e a nascente desta. A Corte Internacional de ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ão territoriaes, quanto aos transportes por agua, terra e ar, as leis e regulamentos locaes e ... praticar em outro será effectuada mediante carta rogatoria ou commissão rogatoria, transmittida ... Europeia ...
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Direito à água e ao meio ambiente: um olhar a partir da corte interamericana de direitos humanos
... Carta da Organização dos Estados Americanos, reformada pelo Protocolo de ... 25 População não-indígena de origem europeia e fruto da miscigenação ... atingem esses grupos de forma desigual, ...
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A Influência dos Subsídios Internacionais na Produção Agroindustrial Brasileira
... subsídios à produção estadunidense e europeia na competitividade do agronegócio no Brasil. 3.1 ... Jusante é o fluxo normal da água, de um ponto mais alto para um ponto mais baixo ... , consagrando os postulados assegurados na Carta Política, como o da livre iniciativa e o da ...
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Direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado
... a atuação política e normativa, tanto europeia como interna, vêm configurando a prevenção de ... às condições laborais (cama, colchões, água potável e instalações sanitárias) 31 ... 24 da Carta da República, por haver norma federal regulando ...
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Direito coletivo do trabalho
... norma inconstitucional, na medida em que a Carta Maior estabelece de forma expressa ser esta a ... : o caso BESC (203) e caso Usina Olho D’Água (204) ... De acordo com a decisão envolvendo ... conjunto dos países membros da União Europeia em razão do sistema de harmonização ...
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Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens
... papel das plataformas, a iniciativa europeia Nuvem, os encargos relacionados com o iVa e a ... vários direitos protegidos ao abrigo da Carta dos direitos Fundamentais da Ue, nomeadamente o ... outra forma de execução judicial, b) água, gás e eletricidade, salvo se postos à venda ...
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"Para eles, nos nao somos humanos!": habitacao, territorio e a monitorizacao de violencias racializadas em Portugal./'For them, we are not humans!': housing, space and monitoring of racialized violences in Portugal.
... , a falta de acesso a bens essenciais como agua, eletricidade e saneamento basico, tal como ... os criterios de admissao a concecao europeia de humanidade, enquanto reificam deficiencias ... fundamentais e, em consonancia com a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, foi fundada, ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... de mineração foram reguladas pela Carta Régia de 12 de agosto de 1817, endereçada ao ... com muitas dificuldades, como a escassez de água e o constante abandono de emprego por parte dos ... A guerra europeia prejudicou as importações de aço europeu, o ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... mercantilização de bens como a terra, água e os ventos. Esses bens, originalmente não ... crise do capital avançou sobre a União Europeia, Japão e EUA, o coração do ... 32 Carta capital (13.11.2014). “Os caminhos opostos da ... -
A responsabilidade internacional ambiental e o desafio de sua reparação
O meio ambiente, considerado como bem jurídico tutelado, é objeto de proteção pela ordem jurídica nacional e internacional. Ocorrendo danos ao meio ambiente, torna-se imprescindível o uso de meios eficazes para promover a proteção e reparação desse bem vital para a presente e as futuras gerações. Apesar do modelo de responsabilidade objetiva adotado na maior parte dos Tratados e Convenções...
... de elementos naturales, es decir, aire, agua, suelo, flora y fauna que se encuentran en ... como um direito do homem, nos termos da Carta das Nações Unidas. Relevante para o Direito ... Parlamento Europeu faz com que a União Europeia encontra-se em grau mais avançado do que tange a ... -
Direito Civil
... ser unificada àquelas após o registro da carta de adjudicação expedida na desapropriação ... São exemplos as servidões de passagem de água (aqueduto), de energia elétrica (passagem de ... de ser cidadão da comunidade europeia, o que significa uma manifesta vantagem em seu ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... O princípio está previsto na Carta Constitucional de 1988, art. 225, IV, por meio da ... A lei regula todos os tipos de descarte de água de lastro e substâncias perigosas, proibindo o ... , entre o IBAMA e a Agência Espacial Europeia para que o Satelite Sentinel pudesse auxiliar no ...
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Reflexões sobre o direito ao meio ambiente no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: avanços e desafios
O presente artigo tem por objetivo refletir acerca da proteção ao meio-ambiente no sistema latino-americano de proteção aos direitos humanos. A devastação dos recursos naturais – experimentada nas últimas décadas em prol de um projeto de acumulação incessante de lucros – relevou a necessidade de construção de uma agenda internacional que priorizasse a discussão ambiental e a situasse no universo...
... Assim, a Carta da ONU de 1945 estabelece a necessidade de um ... A Convenção Europeia dos Direitos do Homem de 1950, além de enunciar ... meio ambiente saudável, ao alimento e à água no caso da Associação Lhaka Honrat. A ... -
O Estatuto da Metrópole e novas esperanças para o futuro da política de planificação e planejamento no Brasil: o plano de desenvolvimento urbano integrado / The Metropolis' Statute and new hopes for the brazilian policies and planning future: the...
O presente Artigo jurídico, metodologicamente amparado por deduções qualitativas a partir de pesquisas bibliográficas e de legislações, sobretudo brasileiras, tem por objetivo central avaliar possíveis e futuros novos rumos para a planificação e planejamento urbanos no Brasil. E isto em razão da criação, pelo Poder Legislativo, do Estatuto da Metrópole, o qual inseriu no ordenamento jurídico...
... saúde, educação, cultura, creche, lazer, água potável, coleta de lixo, drenagem das vias de ... dos aproximados 30 anos de existência da Carta" Magna nacional, ganhou, gradativamente, mais aten\xC3" ... Urbanístico no âmbito da União Europeia. Nesta seara a atenção se volta para uma ... -
A Duração dos Julgamentos como Critério de Aferição de um Processo Justo
... , consta originalmente da Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950, que trata do tema em ... 5º da Carta Maior de que: “(a) não será promovido o juiz ... anterior; algo como tirar com balde a água que invade um barco em naufrágio.” ... “A ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... Por sua vez, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... pactuados com as concessionárias de água e energia são, via de regra, de adesão e muitas ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... pela saída da Inglaterra da Comunidade Europeia, no episódio conhecido como Brexit ... O fato é ... Trecho da Carta Aberta elaborada pelo GT criado pela Portaria ... , comida imprestável, falta de água potável, de produtos higiênicos básicos, de ... -
Decisão monocrática Nº 58395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... IV (Exclusão das nascentes e dos olhos d’água intermitentes das áreas de preservação ... A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de ... 37, caput, da Carta Magna. Por fim, a necessidade de compensação ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Água do Angico ... 833.551,28 ... Pederneiras Rua ... originadas de denúncias recebidas por Carta, ou seja, 13%. Destaca-se no ... corrente ano, a ... -como os países membros da União Europeia. Os médicos veterinários da ... Coordenadoria ...
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Análise de conjuntura em atos: a crise brasileira em contexto viral
... 3 Carta Capital (06/08/2020). “A criminosa proposta de ... envolvem os EUA e aliados da União Europeia, reunidos na OTAN, tendo como antagonista a ... ência crescente contra a privatização da água, cada vez mais escassa ... No Congresso ...
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Decisão monocrática Nº 52671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... IV (Exclusão das nascentes e dos olhos d’água intermitentes das áreas de preservação ... interesses igualmente salvaguardados pela Carta Magna, como a proteção do meio ambiente (art ... A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de ...
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O princípio da vedação ao confisco como direito fundamental versus carga tributária brasileira
... fundamentais e direito da União Europeia em momento de tensão ... Belo Horizonte: Arraes, ... A Magna Carta transcendeu o mundo feudal, ao assumir o caráter ... eventualmente existentes na rede de água ou energia, entre outros (desvio de dinheiro ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... ”, indígena ou negro, uma identidade europeia, e, como corolários de uma compreensão ... ão indígena, o que se traduz no direito à água, ao buen vivir / vivir bien , à segurança ... 2º) ... A carta boliviana prevê o guaraní, o aymara, o quéchua ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... cocheiro, condutor de carroça, pipa d’água, etc., maltratar os animais com castigos ... 19 No âmbito da própria União Europeia, temos que o Protocolo n.º 31 ao Tratado de ... 225, § I1º, VII, da Carta Constitucional na direção de reconhecer, a ...