casamento religiosos
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... : “ En esse caso deberian ser retirados todos los símbolos religiosos .” ... 162 O referido autor, professor catedrático da Faculdade de ... o cárcere privado, a violência sexual — dentro ou fora do casamento —, a falsa denúncia ... Ao direito de liberdade da pessoa, porém, ...
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Transexualidade
... Sobre o registro civil e questões reflexas, como o casamento e a filiação, dedicaremos item apartado ... 3.1 Registro civil 20 ... como se misturam argumentos jurídicos, morais, pragmáticos e religiosos na decisão ... É certo que necessitamos do conceitualismo formal para ...
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Capítulo 12 - Transexualidade
... Sobre o registro civil e questões reflexas, como o casamento e a filiação, dedicaremos item apartado ... 19. DINIZ, Maria Helena ... como se misturam argumentos jurídicos, morais, pragmáticos e religiosos na decisão ... É certo que necessitamos do conceitualismo formal para ...
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Acórdão Nº 5258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. LEI “PROMULGADA” N. 74/2010, DO AMAZONAS. OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA BÍBLIA EM ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, LIBERDADE RELIGIOSA E LAICIDADE ESTATAL. CAPUT DO ART. 5º E INC. I DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.
... 19, I, veda o ... estabelecimento e a subvenção de cultos religiosos ou igrejas, porém ... ressalva a colaboração em prol do interesse ... § 4º A Republica só reconhece o casamento" civil, cuja celebração ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... -
Artículos 1.571 a 1.582
... II - pela nulidade ou anulação do casamento; ... III - pela separação judicial; ... IV - pelo divórcio ... § 1º ... para durar de forma indefinida, admitindo alguns preceitos religiosos a duração eterna do enlace, daí certa antipatia do dispositivo sob o ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
... O preconceito e a discriminação legitimavam-se - e legitimam-se até hoje - no conservadorismo e em valores religiosos atrelados a um Estado pouco laico na prática. (42) No entanto, de tais derrotas vieram aprendizados importantes, como a necessidade de valorização ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ção Universal, e em função de seus sistemas culturais, religiosos e ideológicos diferentes daqueles do Ocidente, muitos países asiáticos ... o direito do homem e da mulher de, em idade núbil, contrair casamento e constituir família. 3. Casamento algum será celebrado sem o ...
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Casamento e dissolução nas Constituições Brasileiras
... advento da Constituição Federal de 1988 manteve-se o caráter civil do casamento, bem como a concessão de efeitos civis aos casamentos religiosos realizados na forma da lei (art. 226, §1º e §2º). A possibilidade de dissolução do casamento, inaugurada em 1977, foi mantida e aperfeiçoada ...
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Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... Trata-se de Ação de Conversão de união estável em casamento em que a Autora alega que seus genitores o Sr. PAUL HERMANN ... 24 DE JANEIRO DE 1890 , o qual cessou os efeitos dos casamentos religiosos e estabeleceu a obrigatoriedade do registro de Casamento Civil em ...
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Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... Trata-se de Ação de Conversão de união estável em casamento em que a Autora alega que seus genitores o Sr. PAUL HERMANN ... 24 DE JANEIRO DE 1890 , o qual cessou os efeitos dos casamentos religiosos e estabeleceu a obrigatoriedade do registro de Casamento Civil em ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... 1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002", deve ... Já as depesas inerentes a missa ou atos religiosos, somente sairão do monte da herança, caso decorra de disposição de ...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, cerimônias de casamento, feiras, circos, eventos científicos, ...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, cerimônias de casamento, feiras, circos, eventos científicos, ...
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Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
... formações familiares, que foram e são permeadas por fatores religiosos, políticos, sociais e econômicos. Logo, não é possível definir um ... se unem pelo afeto ou parentesco, pelo matrimônio ou união sem casamento, e pelos filhos que podem ou não nascer destas relações. O parentesco ... -
Acórdão nº 0001175-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 17 de Diciembre de 2018
... aos Municípios: ... II - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ... subvencioná-los, embaraçar-lhes o ... funcionamento ou ... convenção, de casamento, de união para a prática das ... atividades Estatais ... PODER ...
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Pesquisa mostra que maioria dos americanos apoia casamento gay
... Quase 75% dos americanos não religiosos são a favor ... O tema conta com o apoio de sete em cada 10 jovens de 18 a 33 anos ... A pesquisa, realizada entre 12 de novembro e 18 de dezembro ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... ça e a paz, em razão da não observação dos princípios religiosos, convocava-se o Aty Guassú Nhande Repy [ ... ]. Ao i nal, julgado o caso de ... impregnou nessa sociedade, cabendo ao indivíduo decidir sobre casamento, propriedade e outras questões pessoais. Surgiu, pois, o individualismo ...
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Acordao N° 1709956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuges. Pedido de tutela recursal nas razões de apelação. Recurso parcialmente conhecido. Manutenção dos alimentos por prazo indeterminado. Medida excepcional. Ausência de inaptidão para atividades laborais. Longo interregno para o reingresso no mercado de trabalho. Inércia deliberada da alimentada. Exoneração da obrigação alimentar mantida. Sentença...
... “ foi submetida pelo apelado a firme doutrina e ensinamentos religiosos, que eram a base ... do casamento” (p.10),mas, quando está “idosa e ... -
Alimentos
... Os direitos e deveres estabelecidos pelo casamento e pela união estável englobam o dever de mútua assistência, que, por ... Procriações artificiais e o direito : aspectos médicos, religiosos ...
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Igreja Anglicana desiste de lutar contra união gay
... casamento entre pessoas do mesmo sexo no Reino Unido - numa penúltima etapa antes ... Segundo o bispo de Leicester, Tim Stevens, os religiosos na Câmara dos Lordes devem reconhecer que há um amplo respaldo ao ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... casamento, do divórcio, da filiação, da tutela – ou seja, parte do direito de ... ão do direito de família e sucessões, decididos por tribunais religiosos, se envolvesse apenas egípcios, ou por tribunais consulares, se ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... através de certos comportamentos artísticos, ilosóicos, religiosos, desinteressadamente culturais, simpático no convívio com os outros ... do materno; exigiu a mono-gamia; aceitou a anulação do casamento face à não virgindade da mulher; afastou da herança a ilha mulher de ...
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A família moderna e a lei
... O casamento era a base de forma[f.smcp]ão dessa sociedade natural e a estrutura ... religiosos; [p.smcp] livre forma[f.smcp]ão dos filhos, desde que respeite suas ...
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COVID. Legislação correlata
... III — estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião ... CLT — juízos de Direito — art. 716 — CLT ... CASAMENTO ... — justificação de faltas por motivo de — art. 473, II — CLT ...
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Nos limites da religião
O presente ensaio tem como objetivo analisar a presença do controle social da religião em seus adeptos, realizada de forma sutil e que, muitas vezes, passa de forma despercebida. Inicia com uma análise acerca da conquista da liberdade, incluindo a religiosa, pela sociedade moderna, pontuando a importante contribuição de John Locke e John Stuart Mill. Após, apresenta o controle social exercido...
... ão o principal objeto de repúdio e ofensa pelos demais credos religiosos ... Liberdade religiosa: uma conquista da modernidade ... Um Estado ... Há culturas que não permitem a exposição do seu rosto, ou o casamento com pessoas pertencentes a outras vinculações religiosas, devendo o ...