cidadania e democracia no brasil
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Gestão Pública, Movimentos Sociais e Orçamento / Public Management, Social Movements and Budget
Nos Estados Democráticos, a defesa dos direitos humanos passa necessariamente pelo compromisso público através dos orçamentos públicos e também no fortalecimento dos arranjos participativos que historicamente são originários dos movimentos sociais. No Brasil, a democracia semi direta a partir de 1988 passou a fomentar cidadania ativa, fortalecendo mecanismos participativos, que a exemplo do orçame
... “ O substantivo da democracia é, portanto, a participação. . Quem diz ...2. . Movimentos sociais e cidadania ativa - uma relação intrínseca. 3. Realidade ...No Brasil, a democracia semi direta a partir de 1988 passou ... -
A consecução do estado democrático de direito no atual modelo de gestão pública: das campanhas eleitorais de 2010 na internet
A Constituição Federal de 1988 definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito, criando um novo modelo de gestão pública o qual estimula a participação popular, que deve ser entendida como o exercício pleno da cidadania, exigindo mudanças na ordem política brasileira, a começar pela conscientização do indivíduo quanto ao seu verdadeiro papel, na busca pela melhoria do bem estar social,...
... a forma pela qual, atualmente, é vista no Brasil. O embrião do que hoje conhecemos como Internet ... das políticas públicas, a democracia eletrônica, compreendendo a transparência, a ... da evolução da própria noção de cidadania, que exige do Estado uma prestação de mais e ... -
Fux e Barbosa votam pelo fim das doações de empresas
Fux e Barbosa votam pelo fim das doações de empresas a campanhas
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ... da ADI, Fux disse que o exercício da cidadania pressupõe três direitos, inaplicáveis às ... política por meio de instrumentos de democracia direta, plebiscito, referendo ou iniciativa ... -
Toffoli é contra financiamento de campanhas por empresas
Ministro Dias Toffoli é contra financiamento de campanhas por empresas
... julgamento é do financiamento da democracia"\", disse. \"Quem financia a democracia no Brasil, s\xC3"ão as corporações ou é a cidadania?”, questionou. Talvez Toffoli tenha sido o ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...E CULTURA. : KAYAN ACASSIO DA SILVA. : CIDADANIA. Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB. : RICARDO HASSON SAYEG. : CONSELHO ... do homem, direitos fundamentais, democracia e. jurisdição constitucional”. Trad. Luís ... -
Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... Federal do Paraná, Curitiba – PR, Brasil . Mark Pickersgill Walker ** . Universidade ... se intensiicado nos debates sobre a democracia. É quase um consenso na literatura política o ... sociais relevantes para o incremento da cidadania e da própria democracia, aqui já não mais ... -
Watchdogs da democracia: proteção democrática em rede.
... meio da palestra Retrocesso Democrático y Resiliencia: el caso de Brasil, proferida no MPIL, em 2019. . CAPÍTULO 3 . COLEÇÃO . DIREITO ... alguma possibilidade de participação e influência direta da cidadania nas decisões que impactam sobre suas vidas 31 . Trata-se de um regime que ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... como superior interesse da criança, cidadania, república, igualdade, ética profissional, etc. ..., o princípio constitucional da democracia participativa e estabelecer condições mínimas ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 200-230, set/dez, de ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que a considerou ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
...VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE. DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM ...noção de democracia" participativa plural justificam a. criação de a\xC3"...Se o racismo no Brasil é. estrutural, é necessário atuar sobre o ... -
Acórdão Nº 5015454-23.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 21-09-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL REFERENTE A NORMAS E DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO URBANO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FUNDAMENTO DA REPÚBLICA. CIDADANIA. DIREITOS E DEVERES DOS CIDADÃOS. PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. ARTIGO 141, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. OMISSÃO. VÍCIO FORMAL. INCONSTITUCIONALIDADE....
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Sustenta, em síntese, que:A ... artigos positivaram o princípio da democracia participativa e consubstanciam-se em normas ... Direito, cujo um dos fundamentos é a cidadania, isto é, os direitos e deveres inerentes do ... -
Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... sejam beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de ...8. promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos;. 9. ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... Nesse sentido, Carvalho (1997) considera a instituição do voto no Brasil como um meio de troca de favores. . O voto, como ainda acontece até ... Carvalho (2008), em seu estudo mais recente a respeito da cidadania no Brasil, não predomina uma tradição de vida civil ativa, o que ...
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O papel dos stakeholders sociais nas redes solidárias sob a ótica do desenvolvimento sustentável: o caso da univens. The role of social stakeholders in solidary networks under the perspective of sustainable development: the univens case
Este artigo evidencia os principais stakeholders sociais da cooperativa de Costureiras Unidas Venceremos - UNIVENS, por meio de um framework baseado em Desenvolvimento Sustentável, Economia Solidária, Comércio Justo relacionados com Inovação Social e Teoria de Stakeholders. A Cooperativa UNIVENS participa da cadeia do algodão orgânico produzido em diferentes Estados. O aporte metodológico deste...
... participação coletiva, autogestão, democracia, igualitarismo, cooperação, auto-sustentação, ...ária (RES) são frutos da luta pela cidadania e pela democracia no Brasil. Elas surgiram em um ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
.... Se na Grécia antiga predominava a democracia direta, o advento da formação do Estado ... a lei de nacionais e estrangeiros no Brasil (caput do artigo 5º da CRFB/88). Ou seja, a ...A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3"...Essa caminhada rumo à "cidadania mundial", referida na Mensagem para o Dia Mundial ...Esse lugar social, no qual a democracia da gestão do sistema encontra expressão, não ...
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Sociologia no ensino médio: significado e desafios de uma vitória
... regime militar e pela democratização do Brasil, o retorno da Sociologia ao 2o grau. Vinte e dois ... para capacitar o jovem a exercer sua cidadania, ser, o mais plenamente possível, cidadão. Vale ...democracia no Brasil, através da garantia do pleno ...
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Democracia: Evolução, Crise E Novas Perspectivas
Desde o século XX a democracia tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes sociedades. Com o passar dos anos, foram observados avanços, problemas e retrocessos, o que levou a...
... referentes à forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes sociedades. Com o passar dos ...Segundo o autor 9 , no Brasil da Primeira República (1891-1930) “o comparecimento às urnas foi, ... -
Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta
...Assim, a democracia não está disponível para todos no Brasil. Por fim, compreende-se que a invisibilização e os estados de exceção ... e alijados do processo de alcance dos “bens de cidadania"”. . No Brasil, com segurança, é possível testificar a constante vig\xC3"... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 27-59, set./dez., de 2019. . . O PROCESSO DE ... centenas de migrantes, podendo ser o germe de uma futura cidadania sul-americana. (grifo nosso) . 5 PIMENTEL e COTINGUIBA (2014) sustentam ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... a muitos dos postulados atinentes à democracia participativa e sua efetivação por meio da ... da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais; III – a pluralidade e a ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. DO IMIGRANTE - CDHIC. : PIA SOCIEDADE DOS ...na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no. processo e ...In: FLEURY,. Sonia (Org.). Democracia, descentralização e desenvolvimento:. Brasil e ... -
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar repressivamente, em sua função típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma fake news. Nesse...
...democracia brasileira. Em um primeiro momento, na ...Brasil, o que corroboram para confirmar a hipótese ...A cidadania", exercida numa democracia constitucional, é dial\xC3"... -
Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... oligarquia, o interesse dos ricos e a democracia, o interesse dos pobres 5 . . Extrai-se de ... participação popular e exercício da cidadania talvez seja a maior explicação para mais ou ...
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... * Mestrando em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, USC, Brasil. Especialista em Direito Ambiental em 2005 pela Universidade Luterana do ... . Dessa forma, o Direito Ambiental “exige ações de cidadania compartilhada entre Estado e cidadãos, utilizando mecanismos ...