cidadania europeia direitos
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Prevalência dos direitos humanos
... jurisdicionais de proteção dos direitos humanos (Corte Européia de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos e Corte ... fundamentais respeitados independentemente de sua condição, cidadania ou status migratório. 553 Enfim, são vários os conceitos jurídicos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.” ... @2. Competência ... dignifica o trabalho humano e dá maior cidadania ao trabalhador ... Nesse sentido, ... 65). É o que acontece com a Agência Europeia de Energia Atômica — EURATOM, a Comunidade ...
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Dignidade da pessoa humana e tributação
... , de elementos que visem a concretizar os direitos fundamentais. A garantia do mínimo existencial ... cidadania, pluralismo e reconhecimento do trabalho pela ... Pacto de São José da Costa Rica; Carta Europeia de Direitos Humanos; Declaração do Milênio das ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... 70, sobretudo levando em consideração as realidades americana e europeia, onde o capitalismo parecia anunciar uma crescente abundância, foi um dos ... para o desenvolvimento da personalidade, para o exercício da cidadania e a sua fruição completa através das possibilidades criadas pela ...
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Direito constitucional do trabalho
... altos e baixos para a proteção dos direitos do trabalhador, como veremos em seguida, sendo a ... , adiante, que Weimar foi uma resposta europeia à Declaração soviética de 1918 (p. 55) ... , ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), ao adotar essa teoria, mantém ... dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Embora esses dispositivos reiram-se ... públicos punitivos apareçam perante a cidadania através de uma identidade nítida, sem posturas ... -
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... cidadania, diversidade e pluralismo; 1.6.1.5 Riscos para ... dos objetivos do Estado, dos direitos fundamentais, pelas matrizes de políticas ... A Comissão Europeia (2018a) registra em Comunicação Oficial que ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... Importante para conhecimento da Corte Europeia de Direitos Humanos, relativamente à implementação deste verdadeiro ... cidadania que se bate contra o “inimigo do Estado”, na hipótese o suposto autor ...
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A América Latina e os povos originários: sequelas da colonização
O presente artigo é resultado de estudos realizados pelo Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), com o objetivo de fazer um relato histórico sobre a colonização da América Latina, de aspectos da modernidade e face oculta à colonialidade, presente até os dias atuais. Aborda a formação dos Estados no contexto latino-americano,...
... 1.3 Colonialidade: a dominação europeia. 2 A formação do Estado e do Direito na ... 3 Panorama atual acerca dos Direitos dos índios no Brasil. Considerações finais ... Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos e Cidadania" da Universidade Comunitária da Região de Chapec\xC3" ... -
A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
... ** Mestranda em Direito Público, Linha de Pesquisa Novos Direitos, Sociedade e Transnacionalização, pela Universidade do Vale do Rio dos ... linha, no rol de motivos da Diretiva 38/2004/EC, extrai-se que a cidadania da União deverá ser o estatuto fundamental dos nacionais dos ... -
Conciliação e mediação obrigatórias para um uso racional da máquina judiciária - experiência na União Européia e na Colômbia
O artigo propõe uma revisitação na interpretação da cláusula de acesso à justiça com vistas não apenas a uma melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais quanto também como decorrência do princípio constitucional da solidariedade. Neste sentido, a ninguém pode ser dado desperdiçar tempo ou recursos alheios injustificadamente através de um uso indevido (porém tacitamente e diuturnamente...
... cidadãos sem a coercitiva tutela do Estado gera a promoção da cidadania e ... 2 Também conhecida como Chenery Doctrine ... Em dois julgados da ... administrados possam, quando da ameaça ou da violação de seus direitos, prevenir ou restaurar, mitigando potenciais ou efetivos danos por meio de ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos Fundamentais da União ... A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos direitos fundamentais, ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... maior dos direitos atrelados à liberdade, à igualdade e à cidadania. Por isso, é preferível falar em planos ou dimensões dos direitos ... comunitárias, na esteira da projetada constituição da União Europeia ... Essa ampliação sucessiva do elenco de direitos foi sendo ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... ção sobre a atual situação da União Europeia, a partir de uma contextualização histórica ... constituem a matriz da liberdade e da cidadania e são a única entidade política no seio da ... de verdade indiscutível, direi eu: os direitos mais elementares dos povos da Europa são ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... útuos, a fim de promover a igualdade de direitos entre todos os seres humanos e entre todas as ... Partes, relativas a nacionalidade, cidadania" e naturalização, desde que tais disposições n\xC3" ... Europeia de salvaguarda dos direitos do Homem e das ...
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História Mundial
... (1) O ritmo da industrialização europeia, principalmente na Alemanha, Inglaterra e ... (4) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de agosto de 1789, ... , criatividade e demais expressões da cidadania. Hegel, por outro lado, colocava o Estado como o ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Cultura jurídica europeia : síntese de um milénio. Coimbra: Almedina, ... ção à Guerra do Vietnã, a defesa dos direitos civis e pela desagregação racial, o movimento ... às demandas de justiça social e de cidadania. Para atingir a teoria ... 625 WOLKMER, ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... para todos, que se estendiam para além dos direitos da cidadania romana. Assim, Roma adquiriu uma grande dívida com os gregos, ... , colocando em confronto inúmeros aspectos da sociedade europeia, e irradiando seu pensamento para toda a Europa e a América do Norte ...
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Direito Constitucional
... (3) Os direitos adquiridos sob a égide de Constituição ... jurisdição, enquanto que a tradição europeia é preponderantemente marcada por um forte ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania, sendo o uso do instrumento processual adequado ...
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Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam, reforçam ... Com a colonização europeia na América e na África estruturada em práticas ... , quer associadas à nacionalidade ou à cidadania liberal igualitária, estava na relação ... -
Insurgency and conservatism: considerations on the paradox of citizenship in Brazil/ Insurgencia e conservadorismo: consideracoes sobre o paradoxo da cidadania no Brasil.
... , o efetivo, isto e, determina o cidadao como uma pessoa dotada de direitos e que age para a objetivacao desses direitos, ainda que na contramao da ... cotidianos do que as reivindicacoes da classe trabalhadora europeia no seculo passado. Essa concepcao esta apoiada em Lefebvre (2006), em sua ...
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Direito Constitucional
... (D) Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do ... mesma linha das experiências da Corte Europeia de Direitos Humanos e do Judiciário ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... PESSOA HUMANA E À EFETIVIDADE DA CIDADANIA. DEVER SOLIDÁRIO DO ESTADO E ... de defe sa integral dos direitos das crianças e dos adolescentes e ... ão foi referendada em 2006 pela Corte Europeia de Direitos Humanos, no caso Konrad v ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... -se com a ideia da proteção constitucional dos direitos de cidadania e ambientais. A este novo ajuste, que acabou por fundir-se com o ... O exemplo mais expressivo extrai-se da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, ...
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Apresentação
... de 2004, esta edição se ocupa de Novos Direitos. Lançada no site a convocação para trabalhos a ... fundamentais na futura Constituição Européia; a cidadania e o meio ambiente; o desenvolvimento ...