cidadania portuguesa casamento
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da Silveira, Editora Martins ... Mendroni de Menezes “foi até a seu casamento” e “é uma advogada de notória atuação ... de seus deveres profissionais e de cidadania, informaram as autoridades competentes e ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... e de não salvaguardar o exercício da cidadania em uma de suas formas essenciais: o da direta ... , inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ...
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Pedido de registro de candidatura
... originários de países de língua portuguesa devem passar pelo procedimento regular de ... ção obstativa ao exercício passivo da cidadania. Sua finalidade é proteger a normalidade e ... na lei – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... feto anencéfalo constitui direito de cidadania. Consoante asseverou o Dr. Heverton Neves ... de resquício da colonização portuguesa, quando era comum a emissão de moedas com ... a de competir ao marido, durante o casamento, o exercício do pátrio poder (artigos 380, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção, à saúde, à habitação, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre ... y Usuários , Lei 26/1984), portuguesa (Lei 28, de 22 de agosto de 1981), mexicana ( Lei ... ou social; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... a mono-gamia; aceitou a anulação do casamento face à não virgindade da mulher; afastou da ... de empresa, pois todos são recantos de cidadania que compõem indistintamente a esfera de ... perceber que a mencionada lei portuguesa se inspira nas Directivas 76/207/CEE e ...
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Naturalização, Nacionalidade e Cidadania: Um Estudo Comparado Brasil, Portugal e Itália
O presente artigo tem como objetivo analisar questões que envolvem nacionalidade, cidadania e naturalização, tratando não só dos direitos e deveres adquiridos por brasileiros, mas também as consequências jurídicas que este tema pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar sobre a questão do Brasil especificamente, é feito um comparativo entre Brasil, Portugal e Itália no que se refere às...
... A Constituição da República Portuguesa, prevê apenas em seu artigo 4º sobre questões que envolvem cidadania ... ém podem adquiri-la; aquisição de nacionalidade em razão de casamento ou união de facto; quem perdeu a nacionalidade portuguesa em razão de ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... do tema, estabelece a legislação portuguesa, no art. 22º do Código do Trabalho daquele ... Pelo contrário, se tem direito à cidadania perante o poder público, não se justificaria ... de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... familiar fundado unicamente no casamento, ao dispor sobre outras formas de ... se refere à jurisprudência portuguesa que, “num recente acórdão do ... ção e Justiça e de Cidadania para seguir o curso e quiçá ser ... -
Direito Constitucional
... do Brasil são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais ... heterossexualidade a procriação e ao casamento; ... (B) Não é possível falar-se, na ... O art. 32, n. 8, da Constituição portuguesa" bem explica o que se entende por prova ilícita: \xE2" ...
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Nascimento
... documentos essenciais ao exercício da cidadania previstos no inciso LXXVII do artigo 5º da CF ... um paralelo com a regra vigente para o casamento, verifica-se que quando este é celebrado por ... Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que regulamenta o artigo 12, § 1º, da CF; ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ência, em todos os aspectos relativos a casamento, família, paternidade e relacionamentos, em ... cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem como base ... e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes ...
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Ordem social
... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O artigo ... Quanto ao casamento, a Carta Magna dispõe que ele será civil, ... idade adequada, ministrada em língua portuguesa, assegurada aos jovens indígenas e de povos e ...
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Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... ações promotoras de direitos sociais, cidadania e políticas públicas amplas (educação, ... ão e marketing, em língua e cultura portuguesa. Esses dados vão de encontro ao estudo de ... Eu casei no Brasil, averbei o casamento no consulado de Portugal em São Paulo. Casei lá ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... portuguesa de 1976, promulgada após o longo período de ... violência sexual — dentro ou fora do casamento —, a falsa denúncia ... Ao direito de ... fundamental, ao lado da soberania e da cidadania, a dignidade humana ... Como regra geral daí ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... É uma garantia da cidadania, direito das partes e também da sociedade saber ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ... ” ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... A palavra idoso, que deriva na língua portuguesa" do vernáculo idadoso, semanticamente aproximado \xC3" ... pela própria aposentadoria, pelo casamento dos filhos e pela viuvez podem limitar as ... em condição de liberdade, dignidade e cidadania” 81 ... A terminologia Instituição de Longa ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... 37º/1 da Constituição da República Portuguesa, o ‘direito de exprimir e divulgar livremente o ... casamento, tudo conforme ROUBIER, Paul. Droits subjectifs ... ação civil pública: instrumento de cidadania ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... dezesseis anos completos; II – pelo casamento; III – pelo exercício de emprego público ... do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz ... poderá orientar-se pela legislação portuguesa acima citada, pois o Direito Comparado é fonte ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... ) Nota Mxima Lngua Portuguesa 10 2,00 01 20,00 ... 20,00 Direitos Humanos e Cidadania 05 2,00 01 10,00 ... Certido de Nascimento ou Casamento (original) e 01 (uma) cpia reprogrfica (no ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.808 do Mato Grosso do Sul, 20-04-2022
... Secretário de Estado de Cidadania e ... PROFESSOR - LÍNGUA PORTUGUESA ... 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 ... f) Certidão de Nascimento ou Casamento ...
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Temas de interesse geral
... ônjuge tenha ocorrido na constância do casamento. Desta forma, o cônjuge separado judicialmente ... ao consumidor brasileiro em língua portuguesa e com informações claras sobre: ... a) as ... , Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; ... Educação do Consumidor - Serviço ...
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Origens sociais e arranjos matrimoniais de uma família de imigrantes portugueses: a genealogia dos Vieira dos Santos (c. 1750-1820)
Este artigo comporta uma investigação sobre a natureza das ocupações profissionais e dos vínculos matrimoniais de três gerações da família Vieira dos Santos. Essa parentela de origem portuguesa contava com membros que imigraram para o sul da capitania de São Paulo no fim do século XVIII. Há três argumentos sustentados nesta análise. Primeiro, é evidenciado que a formação dessa parentela foi...
... Essa parentela de origem portuguesa contava com membros que imigraram para o sul da ... decorrente da absorção, por meio do casamento, de indivíduos que exerciam proissões como a de ... Nação e cidadania no Império : novos horizontes. Rio de Janeiro: ... -
Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIA
... estrangeira, somente ser considerado, se traduzido para a Lngua Portuguesa por tradutor juramentado; 6.3 Caso a documentao apresentada no cumpra ... , dever ser anexado o comprovante da alterao do nome (Certido de Casamento ou de Divrcio, ou de retificao do respectivo registro civil), sob pena de ...
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Reprodução humana assistida
... ário mais sexo para reprodução, e o casamento legítimo não é mais a única maneira de se ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ganhando nova redação por meio de ... , ao contrário da Constituição portuguesa" que expressa, em seu artigo 26: “A lei garantir\xC3" ...