Classificação das penas de acordo com a doutrina
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Ação sindical direta
... Isto se dá pelo fato de parte da doutrina considerar como greves atípicas algumas formas ... Quanto à classificação do lockout , normalmente leva em consideração ... cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.” ... Já, no setor público, duas ... final, considera abusiva greve havendo acordo de caráter normativo ou sentença normativa 136 ...
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Hidra e Hércules - A Relação Circular Entre Princípios e Regras
O presente artigo tem por escopo analisar, por meio de pesquisa doutrinária, a relação circular existente entre os princípios e as regras no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor compreensão da temática, abordar-se-á no estudo o conceito de norma jurídica e sua estrutura em princípios e regras como espécies do gênero norma, sob a ótica do pós-positivismo jurídico. Ainda, discorrer-se-á...
Doutrina ... HIDRA E HÉRCULES ‒ A RELAÇÃO ... penais, submeter o violador às penas da lei ... Ademais, segundo Tércio Sampaio ... acordo com as possibilidades fáticas e jurídicas. Os ... -
Empregado
... O que parte expressiva da doutrina reclama, contudo, é a aparente fossilização ... A substituição pode resultar de acordo expresso ou tácito e o substituto também se ... ísticas que impedem a sua classificação em outra categoria de trabalhadores subordinados ... penas" de multa (vedação no art. 462 da CLT), transfer\xC3" ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei. (Acrescentado pela Lei 11.965/2009) ... De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção ... Como bem pondera a doutrina, outros elementos de conectividade podem, a ... restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... foi o Código Civil francês de 1804 e a doutrina civilista da época. Em referido Código Civil, e ... legitimamente pelo sistema jurídico, de acordo com os impedimentos da legislação ... A ... 20 Dessa referida classificação pode-se concluir que a indenização não deve ... Nas mesmas penas incorreria o editor-chefe da revista ...
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A medida de segurança no direito penal brasileiro: constituição, forma e crítica
... á-lo: “apenas as leis podem indicar as penas de cada delito e que o direito de estabelecer ... doutrina de von Liszt. Essa primeira concepção ... , mas inclui também “a classificação tipológica dos autores” (BARATTA, 2011, p ... indivíduo, a sanção não é aplicada de acordo com a individualidade de cada sujeito, o que põe ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... classificação e inspeção de produtos e derivados animais e ... c) doutrina e planejamento de emprego das Forças Armadas; ... ão, para utilização ou extinção de acordo com o interesse da Administração Pública ... advocacia administrativa, sujeitando-se às penas da lei, o ex-dirigente que violar o impedimento ...
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Criminologia e estamento ideológico: fins da punição
Com o advento da sociedade estamental a ideia punitivista que abarca também o Estado entrou em cheque. O objetivo deste trabalho centraliza-se em debater a finalidade da pena baseando-se na relação entre Estado e sociedade. Utiliza-se o método de abordagem lógico-dedutivo, tendo como premissa primária que a sociedade em que vivemos é a sociedade estamental, ao passo que a premissa secundária é...
... má aplicabilidade das normas penais e penas, visto ser uma sociedade estamental. Revista ... do criminoso fundamen - tado em classificação social, sendo não rara vezes aquele que cometeu ... , aplicando a justiça penal as leis de acordo com os r eferidos interesses; o comporta - mento ... -
Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... 7.3 Penas Alternativas ... Com o advento da Lei n.º ... ção entre as partes ou transação com acordo, dentro do Judiciário, proposta pelo ... ção, conforme entendimento de parte da doutrina, ou ‘pela aceitação da proposta de ... a Aristóteles, surgiu a famosa classificação mista de Políbio (ªC 205/125), historiador ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... classificação e inspeção de produtos e derivados animais e ... c) doutrina e planejamento de emprego das Forças Armadas; ... ão, para utilização ou extinção de acordo com o interesse da Administração Pública ... advocacia administrativa, sujeitando-se às penas da lei, o ex-dirigente que violar o impedimento ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... A classificação, chamada de critério material, busca identificar ... stricto sensu são classificadas de acordo com a gravidade: em um polo encontramos ... Além disso, sob a doutrina das mãos limpas, as condutas ilegais aptas a ... São previstos, para os crimes mencionados, penas de multa, prestação de serviços ou prisão ...
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Norma Constitucional
... Introdução ... Tradicionalmente a doutrina costuma fazer a classificação e a estrutura da ... , uma vez que não é norma jurídica, de acordo com a jurisprudência do STF ... Com efeito, ... ão anula uma lei anteriormente válida, mas penas declara a falha pré-existente. A nova ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... , sobretudo o tráfico de drogas, cujas penas máximas são superiores a 4 (quatro) anos. Em ... em assim decidindo, estarão julgando de acordo com o direito e sobretudo, realizando, ... ; a qualificação do acusado; a classificação do crime e, ainda, o rol das testemunhas - de ... das duas excludentes, restando à doutrina e à jurisprudência a tarefa de fazê-lo ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... do “é” contingente, assumindo a doutrina aristotélica do ser como conceito analógico ... Nessa classificação" inclui Protágoras em razão do seu princípio: \xE2\x80" ... , que se traduz na atividade da alma de acordo com a razão. 214 é uma atividade que realiza de ... , vantagens e ônus, honras e também penas ...
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Conceito de investigação criminal
... , que possibilita a descrição, a classificação e a previsão de objetos cognoscíveis. Também, ... dos criminalistas em geral, seja pela doutrina, mas principal-mente pelos operadores policiais, ... acordo de não persecução criminal no art. 28-A do ... ão contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas ...
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Contribuições sociais
... este o entendimento predominante na doutrina e já pacificado em nossos tribunais ... As ... da remuneração do trabalhador avulso, de acordo com a prestação de serviços deste, por ... ção de serviços, ou declaração, sob as penas da lei, de que é segurado empregado, inclusive o ... atividade da empresa, conforme classificação definida, na época, pelo Ministério da ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... ão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que ... Art. 8.º A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém ... doutrina alemã do século XIX, com forte conotação ... de LEI e não de ATO NORMATIVO, classificação jurídica adequada a qualquer norma elaborada ...
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Contratos com características específicas
... para nacionais de países que possuem acordo com o Brasil para dispensa de uso de passaporte; ... por meio de declaração assinada, sob as penas da lei, pelo estrangeiro titular do registro ... âncias nocivas à saúde conforme classificação" da Organização Mundial da Saúde (OMS) Exposiç\xC3" ... Defendia parte da doutrina que a habilitação ao exercício do direito à ...
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Da Execução Forçada
... O acordo extrajudicial, excepcionado o art. 876, CLT, não ... , remédio processual criado pela doutrina e cujo julgamento não depende da garantia do ... Daí a classificação das ações expostas no capítulo sobre a ação ... 412, CC), enquanto as penas" pecuniárias (astreintes) não estão atreladas \xC3" ...
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Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... II - bens e serviços produzidos de acordo com processo produtivo básico, na forma a ser ... remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a ... ária à habilitação, declaração, sob as penas da lei, de que atendem aos requisitos legais para ... Tem sido recomendado pela doutrina que, para o bom andamento dos certames, ...
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Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... PENAS REDIMENSIONADAS, ... AFASTANDO TÃO SOMENTE AS ... ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 33 DO CÓDIGO PENAL ... classificação do crime e o rol das testemunhas ... que vem sendo adotado também pela doutrina ... pátria, conforme magistério de Ricardo ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... A doutrina jusdesportiva de Paulo Marcos Schmitt define a ... Em acordo com este princípio basilar insculpido na Carta ... áter dúplice: punitivo e pedagógico das penas desportivas ... @@2.13. Publicidade ... ícios jurídicos para alterar a classificação de campeonatos. Seu objetivo é, à evidência, ...
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Direito Civil
... lei for omissa, o Juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios ... /PA – 2016 – IESES) Segundo a classificação apresentada pelo Código Civil vigente, são ... Alternativa A, em consonância com a doutrina. Esta, “influenciada pela tríplice divisão ... para os que declararem a pobreza, sob as penas da lei ... (C) O casamento celebrado em ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... 5 – A diversidade de tipos na classificação da eutanásia. 6 – Requisitos básicos da ... Eutanásia”, da Congregação para a Doutrina da Fé. 71 – Habilidade nas comunicações ... A mitigação de penas aplicáveis para a eutanásia aplica-se também ... estado terminal, sem chances de cura e de acordo com a vontade dos doentes ou de seus familiares ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... De acordo com avaliações ainda recentes de órgãos ... de parâmetros específicos de classificação ... Adaptando esse raciocínio das "Cinco ... "crueldade contra animais"), que estabelecia penas irrisórias - multa, via de regra -àqueles que ... sido durante décadas, como se vê da doutrina já consolidada e da jurisprudência reunida ...