classificação dos contratos eletrônicos
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... relativos aos livros fiscais eletrônicos, de existência apenas digital, previstos no art ... Prestar apoio e acompanhar os contratos/convênios e a execução dos serviços ... CLASSIFICAÇÃO NOME ... 37º ANDERSON ANTÔNIO DE ALENCAR ...
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Legislação Complementar
... ou oculta e a divulgação por meios eletrônicos, escritos, auditivos e visuais ... PARÁGRAFO ... , deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do ... a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competência ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... INTRODUÇÃO ... Adotando a classificação defendida por Fernando Noronha, o direito das obrigações disciplina essencialmente três situações: (a) a relação de troca de bens entre ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... classificação – 3. A experiência europeia: o leading case ... de redes sociais, blogs , correios eletrônicos, mensagens em aplicativos como o WhatsApp , ... , o qual é sucessível como os demais contratos obrigacionais. 65 Dessa forma, a Apple foi ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801135-40.2022.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801135-40.2022.8.19.0001 Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - ré Recorridos: ROBERTO MARINHO ABRANTES, MARIANA REGINALDO BELEM DA SILVA- autores Origem: III Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz...
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Direito Administrativo
... ível a contratação de equipamentos eletrônicos de fiscalização, mas o poder decisório não ... típicos, como é o caso dos contratos disciplinados pelo direito privado ... (B) ... Gabarito “D” ... 3.2. Classificação e espécies de ato administrativo ... Antes de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801584-31.2021.8.19.0066 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801584-31.2021.8.19.0066 Recorrente: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Recorrida: TALITA ALIAIA FERREIRA CARVALHO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Volta Redonda - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma
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Direito Constitucional
... acima, é certo afirmar que a classificação da Constituição do referido país seria (A) ... contratos administrativos; e VII – informação relativa: ... é possível fazer isso por meios eletrônicos no processo judicial. Na execução, portanto, o ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ência à formação dos governos eletrônicos decorre desse novo viés, é imprescindível que ... Eran Vigoda, pode-se falar em uma classificação do governo eletrônico como um estágio ... ômica, pela boa-fé e pelo respeito aos contratos, aos investimentos e à propriedade ... O ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... envolvendo acordos, convnios, contratos, licitaes e solicitaes administrativas, relativas ...
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A evolução dos modelos contratuais
... O estudo do direito dos contratos, importante temática do direito privado, tem ... -se uma nova sistemática de classificação pela qual foram colocados, de um lado, os ... 112. MODENESI, Pedro. Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... observada estritamente a ordem de classificação nos ... empregos, de acordo com a necessidade e ... ção do uso de celulares e aparelhos eletrônicos, fica vedada a apresentação ... pelo candidato ... Federal nº 8.666/93 - Licitações e Contratos Administrativos e alterações posteriores ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... A disputa aberta é “a utilização de lances eletrônicos ou em viva-voz, que se tornam conhecidos do Poder Público e dos demais ... ção do edital, (ii) habilitação, (iii) abertura e classificação das propostas, (iv) homologação, (v) adjudicação. A publicação do ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... , folhas de pagamento, modelos, frmulas, contratos, decretos, atas de reunies, guias, empenhos, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Justiça do Trabalho, os protocolos eletrônicos ... Art. 93 0. Far-se-á a distribuição ... pertinentes à interpretação dos contratos; quando a vontade dos contratantes não é ... IMPLANTAÇÃO TARDIA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. VIOLAÇÃO DE LEI. SÚMULA N. 83 DO ...
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Da advocacia
... jurídico na elaboração de contratos e estatutos de sociedades civis e comerciais; f) ... é aplicável aos processos eletrônicos, ainda que o advogado não esteja vinculado a uma ... , defende-se dos fatos e não da classificação jurídica que lhes é dada. 5. Recurso ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... regulamentos internos de licitações e contratos (RILCs) das sociedades estatais brasileiras, ... RILC, bem como entre aquela e a classificação das sociedades estatais quanto à extensão do ... físicos (livros) quanto em meios eletrônicos (artigos científicos, acórdãos). A amostra ...
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Introdução
... ética a utilização de registros eletrônicos de atos jurídicos, principalmente no comércio ... importante da economia, a questão dos contratos virtuais ganha cada vez mais importância ... O ... suas peculiaridades, requisitos, classificação, formação, bem como os meios e os locais de ...
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Inteligência artificial e direito digital
... instalados em seus dispositivos eletrônicos, o que acaba por gerar ainda mais aprendizado ... , Alice, Mônica e Sofia, para pesquisar contratos, licitações e compras feitas por todos os ... a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, ...
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A fase externa do pregão
... , a divulgação por meios eletrônicos (internet), o que possibilita uma ampla, ... pregoeiro ... Licitações e contratos administrativos ... : casos e polêmicas, p ... classificação em momento anterior a de habilitação (no ...
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Direito Tributário
... sobre a comercialização de livros eletrônicos (e-books) por ela importados e comercializados no ... , embora seja discutível essa classificação de imposto interno, é certo que o IPI é ... (D) acordos, contratos e convenções firmados entre particulares não ...
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... principalmente na área de direito dos contratos, tendo publicado obras como: La substitution du ... ção pública com base na classificação ou na ... proceder é realizado por sítios eletrônicos de vendas de varejo, como a Amazon, bem como ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... VII - órgão orçamentário, ... , atualizado mensalmente, de contratos, convênios, contratos de repasse ou termos de ... deste artigo, e os respectivos meios eletrônicos ...
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Direito Empresarial
... ainda assim empresário, pois sua classificação decorre do exercício da atividade ... o princípio da relatividade dos contratos ... (C) Angélica tem direito à renovação ... ) Três Coroas Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. subscreveu nota promissória em favor do ...
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Direito e tecnologia
... Direito Digital, a adoção de meios eletrônicos pelos sistemas de justiça criou os conceitos de ... De acordo com a classificação da Sociedade Brasileira de Coaching (341) acerca ... Outra ferramenta digital privada é Contratos Familiares, para assistência jurídica na ...