Classificação dos títulos de crédito
-
Decisão monocrática Nº 6417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... I - títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados ... que, no momento da compra, tenham classificação em categoria de risco de crédito no mercado ...
-
Crimes de Prefeitos
... capital constituem-se em operações de crédito", alienação de bens móveis e imóveis, amortiza\xC3" ... Júlio Fabbrini Mirabete, “a classificação do dolo em genérico e específico está ... apólices, ou obrigar o Município por títulos de crédito, sem autorização da Câmara, ou em ...
-
nº 1997.34.00.037414-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA: IPI CRÉDITO-PRÊMIO (DL 491/69) - EMBARGOS DA FAZENDA NACIONAL PROCEDENTES: EXECUÇÃO ANULADA - NECESSIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS: ART. 608 DO CPC - DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA EFETIVA EXPORTAÇÃO - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1 O creditamento fundado no incentivo fiscal do antigo Dl 491/69 pressupõe a efetivação da exportação devidamente comprovada,...
... CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA: IPI CRÉDITO-PRÊMIO (DL 491/69) - EMBARGOS DA FAZENDA ... ço aduaneiro e quitação adequada dos títulos cambiais], além da necessária qualificação do produto exportado e sua classificação na NBM (Nomenclatura Brasileira de Mercadorias), ... -
Direito Civil
... opção correta, em relação à classificação e à eficácia das leis no tempo e no espaço ... da empresa para a satisfação de seu credito ... (C) Por ausência de previsão legal, a ... e levado a registro no cartório de títulos e documentos ... (C) O ocupante irregular de ...
-
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... ou sobre os seus reflexos no mercado de crédito ... Assim, ao menos até a edição da Lei ... ção de que a discussão sobre a classificação dos créditos com garantia real não afeta o ... garantidos por cessão fiduciária de títulos de crédito; (iv) Projeto de Lei 5.089/2009, de ...
-
Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... ão de fazer e dar, de forma que a classificação vem sofrendo restrições na doutrina ... as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das ... 221) sobre operações relativas “a títulos e valores mobiliários”. O art. 156, II, quando ...
-
EDITAL Nº 1 - TELEBRAS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
... de nível superior; e c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os ... ão de segurança da informação, classificação e controle de ativos de informação, segurança ... 4 Títulos de crédito. 4.1 Histórico da legislação cambiária. 4.2 ...
-
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... lembrar, nesse ponto, que, na classificação de Aristóteles, a justiça manifestava-se de ... ão em uma troca abstrata de direitos de crédito, como ocorre no momento da celebração). A ... é, naqueles cuja eficácia emerja de títulos de crédito: eles subsistem independentemente da ...
-
Terceirização
... ção de seu posicionamento e classificação no contexto empresarial e econômico (42) ... , o Ministro Fux, em seu voto, retira o crédito tanto da pesquisa do DIEESE quanto dos dados ... estarão aptos à desconstituição os títulos executivos que se utilizaram da redação da ...
-
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... V- o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação a classificação funcional programática e da categoria ... I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido ...
-
Desdemocratização e não fruição de direitos fundamentais: a atuação do jurista contemporâneo em face do governo à distância das agências de rating
Em 2008, o mundo se viu mergulhado em uma crise financeira global gerada, em grande medida, pela atuação irresponsável das maiores agências de classificação de risco de crédito do mundo. Alguns anos depois da eclosão da crise, essas agências estão ainda mais influentes e economicamente consolidadas do que se encontravam antes de 2008. Governança à distância, aparente despolitização e...
... ável das maiores agências de classificação de risco de crédito do mundo. Alguns anos depois ... captação de recursos foi a venda de títulos de dívida corporativas a investidores europeus ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... verificação de crédito e iniciando-se a fase ... 11. Dessa forma, o ... classificação não importe em tratamento ... desigual a ... títulos ... com vencimento futuro, como por exemplo no ... -
Edital de concurso, EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01/2022 EDITAL Nº 01 - BANRISUL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CAR
... Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a ... , Cadastro de Pessoa Física (CPF), títulos eleitorais, carteiras de ... motorista (modelo ... desdobramentos (mercados monetário, de crédito, de capitais e cambial). 3 - ... Moeda e ...
-
Direito Constitucional
... ão de dispor de soberania, pela classificação" dada pela doutrina, é considerado um Estado unit\xC3" ... (E) política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores ... denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos ... (E) A CF estabelece o limite ...
-
Das penas
... 1.4. Classificação das penas: ... As penas se classificam em: ... poderiam comprometer a eficiência e o crédito deste novo mecanismo em nosso sistema, o projeto ... Os bens ou valores (títulos, ações) pertencentes ao condenado reverterão ...
-
Novo CPC
... por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo ... as despesas na proporção de seu crédito ... Art. 329. O autor poderá: I — até a ... II — a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
-
Novo CPC
... por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo ... as despesas na proporção de seu crédito ... Art. 329. O autor poderá: I — até a ... II — a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
-
Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... ências a esta entidade, e a classificação das notas promissórias como valores ... ção, para revenda e distribuição, de títulos ou valores mobiliários; manter registro e ... ponto distanciam-se dos títulos de crédito, destinados a um único investidor. Por meio dos ... -
Caracterização de insalubridade
... na perícia, com os reflexos nos títulos pertinentes. Sentença reformada. Recurso ... adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial ... 3. Ônus da prova. Crédito do laudo oficial. Desde que a rigor ...
-
Direito Constitucional
... correta que justifica a classificação" da atual Constituição Federal brasileira como r\xC3" ... o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário para a Polícia Militar do Estado ... ões judiciais, fundadas que são em títulos de natureza precária e revogável, se dá, ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... -se como ponto de partida a classificação dos instrumentos de autotutela segundo Lina ... Entre aquelas voltadas à proteção do crédito, tem-se a garantia geral, representada pelo ... ído em mora ‘ através do Ofício de Títulos e Documentos competente, isto em 26/08/2004 ’ ...
-
Legislação
... indenização compensatória, ou a um crédito de férias equivalente ... Artigo 12 ... , deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do ... , no mercado de capitais e em títulos públicos e privados, com base em proposta ...