coalizão administrativa
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... a segunda metade do século XX como um presidencialismo de coalizão (Abranches, 1988, p. 21 e ss). Nesse sistema, que se prolonga no país ... competiria “manter a unidade de orientação política e administrativa do Governo” (Brasil, 1995) ... No início de cada legislatura ... -
Direito Electoral
... o Senado, tendo como resultante o denominado Presidencialismo de coalizão ... (B) voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo como ... ão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que tenha importado lesão ao patrimônio público e enriquecimento ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... e o Poder Público, de ordem estatutária ou jurídico-administrativa. Trata-se a reclamada de autarquia municipal e, portanto, de ente ... próprio surgimento do Direito do Trabalho, pois foi por meio da coalizão da classe trabalhadora que começaram a surgir as primeiras normas de ...
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Partidos políticos no Brasil - efetividade e representatividade
... interno, pois mesmo tendo os partidos políticos, autonomia administrativa e financeira, dentro dos limites legais, os excessos praticados levaram à ... para que o estado brasileiro deixe de adotar a "governança de coalizão", onde antes de tudo adota-se um aparelhamento estatal por completo para ...
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Partidos gregos tentam alcançar compromisso sobre fechamento de TV pública
... O Conselho de Estado, a mais alta corte administrativa do pas, tambm deve decidir na segunda-feira se sustenta um recurso ...
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Política Internacional
... só vez, e que se encarrega da dimensão institucional e administrativa da UNASUL. Além destes, a instituição possui doze Conselhos ... (3) O governo saudita lidera uma coalizão militar que tem combatido o grupo aliado do Irã que luta para manter-se ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... personalidade jurídica e patrimônio próprios, autoridade administrativa independente, mandato fixo e estabilidade de seus diretores e autonomia ... O conhecimento do mercado, a coalizão entre as instituições e o comprometimento destas com o seu ...
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Saúde brasileira precisa ser reindustrializada nesta década, diz Coalizão Saúde
... de uma estrutura mnima para organizao dos dados dos servios de sade e prope a implementao, nas regies de sade, de uma instncia tcnico administrativa de apoio e direcionamento para as decises estaduais e municipais. "Temos que fortalecer a regionalizao", disse Cerri.Na rea de sade digital, ele ...
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Saúde brasileira precisa ser reindustrializada nesta década, diz Coalizão Saúde
... de uma estrutura mnima para organizao dos dados dos servios de sade e prope a implementao, nas regies de sade, de uma instncia tcnico administrativa de apoio e direcionamento para as decises estaduais e municipais. "Temos que fortalecer a regionalizao", disse Cerri.Na rea de sade digital, ele ...
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Coalizão contra o racismo reúne coca-cola, p&g e outras 46 empresas
... Atualmente, apenas 1% dos CEOs negro.Saadia Zahidi, diretora administrativa do Frum, diz que "a necessidade de combater a sub-representao racial nos negcios urgente e bvia". E recomenda que o tema tambm seja incorporado ...
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A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... que, na Idade Contemporânea, a primeira proibição radical da coalizão, da sindicalização e da greve se deu na célebre Lei Le Chapelier , de ... administrativa da greve para os casos de intencionalidade política ou paralisação da ...
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Maduro rejeita ‘coabitação’ no legislativo
... Geral, voltada para venezuelanos sob investigao criminal, administrativa, disciplinar ou policial, e a procedimentos administrativos ou penais ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... - Reforma administrativa: um setor público forte e competente é a espinha dorsal das políticas ... No final do século XIX, uma coalizão política bipartidária que incluía o presidente Chester Arthur apoiou o ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... estabelecer equilíbrio e por isso determina que a sanção administrativa pecuniária ao fornecedor seja aplicada levando-se em conta a sua ... ganhavam mais poder no Tribunal e passavam a fazer parte de uma coalizão majoritária – das quais as decisões, na prática, por serem ...
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Desperdício
... , a fragilidade da estrutura política e a desorganização administrativa do governo central ... A coalizão partidária vigente baseia-se no ...
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O Partido Socialista Chileno nos 20 anos de Concertación: mudança organizacional, concessões programáticas e crise endógena
O artigo apresenta um panorama da participação do Partido Socialista nos 20 anos, em que a Concertación venceu sucessivas eleições presidenciais no Chile, inserindo-se no debate da ciência política sobre organização, objetivos e mudança partidária. Ao lado de pesquisa na literatura sobre o tema, o artigo recorre a periódicos jornalísticos e documentos internos para reconstruir a trajetória do...
... Nesse longo período, a coalizão" de centro-esquerda alcançou importantes melhoras para a vida social e pol\xC3" ... 45). Os governos da Concertación primam por uma gestão administrativa e consensual, com pouco espaço para realizações simbólicas e com ... -
Panorama da proteção jurídica animal na Alemanha
O presente artigo objetiva estudar como se dá a proteção jurídica animal na Alemanha, em um contexto de aumento da preocupação e da necessidade de aprofundamento da questão sobre direitos animais no Brasil sem, contudo, realizar uma comparação entre ambos os ordenamentos jurídicos. O artigo tem início com um panorama dos direitos animais na Alemanha, passando para a proteção constitucional, tanto
... coalizão com o Partido Verde formou a coalizão conhecida como Rot-Grün ou ... de Giessen entrou com uma ação em 1993 contra decisão administrativa que não concedeu licença para uso de animais vivos para uma ... -
‘Base sólida é feita a partir de coalizão partidária’
... Aprovamos a reforma da Previdncia, uma matria rdua que ele liderou, e esperamos ter o mesmo sucesso nas reformas tributria, administrativa, conforme seja apresentada ao Congresso Nacional.O governo j tem uma base slida na Cmara? H partidos fechados na base?Sim, h partidos que esto ...
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Decisão monocrática Nº 1013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... , nessa hipótese, a configuração de ato de improbidade administrativa, crime eleitoral ou outra infração à lei ... 5. É relevante destacar ... 4. A Coalizão para Defesa do Sistema Eleitoral pede o ingresso nos autos como amicus ...
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Competências Ambientais na Federação Brasileira / Environmental Competencies in Brazilian Federation
... ípios no que se refere à função legislativa, bem como administrativa em matéria ambiental ... Palavra-Chave: Sistema federalista - ... como opção administrativa do novo poder nacional para manter a coalizão de um país de dimensões continentais e lidar com as acentuadas ...
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Dez anos de racionalizacao da gestao judicial no Brasil: efeitos e perspectivas/Ten years of rationalization of judicial management in Brazil: effects and perspectives.
... politicas judiciais para o controle disciplinar e a gestao administrativa ... Os presidentes promovem a atuacao do CNJ segundo suas preferencias ...
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Direito Sindical
... coalizão para defesa e melhoria das condições de trabalho, estabelecendo que toda ... administrativa" ... Aęnalǰȱoȱsindicatoȱéȱoȱconjuntoȱqueȱseȱaglutinaȱparaȱa\xC8" ...
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Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... ção no exercício da autoridade política, econômica e/ou administrativa na gestão dos negócios comuns nos níveis global, regional, nacional, ... Governança, governabilidade e coalizão política no processo orçamentário brasileiro. In: GONZÁLEZ, Felipe ... -
Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... é a suspensão temporária do trabalho levada a cabo por uma coalizão de trabalhadores (art. 440) ... Carlos Maximiliano afirmou que a greve ... 104-105 e O servidor público e a reforma administrativa. São Paulo: LTr, 1998. pp. 50-51 ... (119) Ag. Reg. MI-774-DF, de ...
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Acordo com fmi causa crise no governo fernández
... cedeu presso de Cristina e promoveu uma ampla reforma administrativa, trocando seis ministros. A crise foi considerada a mais grave do ...