coalizão administrativa
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Decisão monocrática Nº 64800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... execução – encerra inegável risco de lesão à ordem administrativa e à segurança pública, além de comprometer a concretização do ... pedidos de ingresso como amicus curiae por Instituto Alana, Coalizão pela Socioeducação e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado ...
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Mundialização do capital e política de saúde: desafios para as práticas integrativas e complementares no SUS
Este artigo discute resultados parciais de uma pesquisa de avaliação da experiência do serviço de Práticas Integrativas e Complementares (PICs) do município de Vitória-ES. Tem por objetivo analisar como as determinações da economia e da política afetam o direito social à saúde, materializado no SUS, tomando-se como base experiência da PICs. Os procedimentos metodológicos, de natureza qualitativa,
... órios, ordenados por meio das estratégias políticas de coalizão e de gestão (OFFE; RONGE, 1984) ... O processo de mundialização do ... ático, que se desarticulou, ao evoluir para uma visão administrativa e tecnicista de gestão. Em decorrência do deslocamento da concepção ... -
Perguntas e respostas
... Um governo interino fica restrito gesto mais administrativa, no conseguindo avanar qualquer poltica. Pautas-chave de Merkel, as ...
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A representação de trabalhadores na empresa a partir da Lei n. 13.467/2017. Primeiras reflexões
... 10 ... Como se vê, a perspectiva administrativa/econômica acaba por requerer uma coparticipação dos trabalhadores na ... õe, qual o brasileiro, autoritariamente, uma falsa unidade ou coalizão. O sistema de representação sindical corporativo conduz ao problema da ...
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Organização sindical
... o una coalizione di soggetti (uma agregação ou uma coalizão de sujeitos) 21 ... No direito brasileiro é possível, de disposição ... decorre de ato do Estado 98 , e que podemos subdividir em administrativa e judicial ... No Brasil, antes da promulgação da Constituição ...
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Organização Sindical
... o una coalizione di soggetti (uma agregação ou uma coalizão" de sujeitos) (21) ... No direito brasileiro é possível, de disposiç\xC3" ... de ato do Estado (100) , e que podemos subdividir em administrativa e judicial ... No Brasil, antes da promulgação da Constituição ...
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História do Brasil
... , apesar do auxílio dessas instituições, a organização administrativa do Brasil colonial funcionava de modo precário, julgue (C ou E) os ... Nesse sentido, a frágil coalizão partidária, no Congresso, tornava-se franca oposição a Jânio ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... e o Poder Público, de ordem estatutária ou jurídico-administrativa. Trata-se a reclamada de autarquia municipal e, portanto, de ente ... próprio surgimento do Direito do Trabalho, pois foi por meio da coalizão da classe trabalhadora que começaram a surgir as primeiras normas de ...
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Manifestantes fazem atos pelo dia da Consciência Negra e contra o governo Bolsonaro pelo país
... de ordem contra o racismo, a fome, contra a reforma administrativa do governo federal e em defesa da poltica de cotas.Em Belm, o grupo se ...
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Governança comparada da água
É fundamental pensar na crise da água como sendo de escala planetária, no contexto de uma crise ambiental também global. Assim, este trabalho debruçou-se sobre a questão da governança comparada da água selecionando aleatoriamente alguns modelos de países que não o Brasil. Portanto, o objetivo aqui perseguido é descrever e analisar os modelos de governança da água de Israel, África do Sul, México,
... exercem pressão e influenciam nas decisões dessa política: a coalizão hidroagrária, a coalização dos economistas profissionais e a ... ção de uma governança integrada foi implementar a lógica administrativa e jurídica da bacia hidrográfica, o que é uma grande barreira. A autora ... -
Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... ência da propriedade fundiária, mas uma concessão administrativa outorgada ... 3 ... Conduzida por essa coalizão, a ANC sequer chegou a ser uma verdadeira assembleia nacional, uma vez que ... -
'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... 62 A Transparency International é uma coalizão global não governamental contra a corrupção, sediada em Berlim, que ... ública, desperdício de dinheiro público 76 e improbidade administrativa 77 ... Na medida em que exista uma correlação entre corrupção, ...
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No meio do caminho tinha uma pedra': a exigência de autorização da assembleia legislativa como obstáculo à criminalização de governadores de estado
... têm caracterizado nosso sistema como um “presidencialismo de coalizão”. Nele, embora não se exija formalmente o respaldo da maioria ... ência para processamento dessa autoridade por improbi-dade administrativa. A redação que prevê a aprovação de dois terços da Assembleia para ...
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Acórdão Nº 0022206-86.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Não foram produzidas outras provas, mormente de natureza técnico-científica, capazes de infirmar as conclusões das perícias no sentido de não haver relação de nexo causal (ou de concausa) da patologia degenerativa do autor com as atividades desenvolvidas na reclamada, sendo indevida qualquer indenização.
... , com diagnóstico de distensão ligamentar tornozelo e do pé, Coalizão Calcâneo Navicular, Entesófito plantar posterior ... A patologia é ... a concessão do auxílio-doença indeferido na via administrativa ou aposentadoria por invalidez. A referida ação foi julgada ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Min. VANTUIL ABDALA, Seção Administrativa, publ. DJ 22/02/2008) ... Art. 46. Os novos Conselhos Seccionais serão ... dos mecanismos de participação da sociedade, dando origem à "Coalizão ...
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Estratégias de erosão constitucional no Brasil
O processo de erosão constitucional acontece em vários países do mundo e, em muitos casos, envolve a mudança ou criação de nova constituição. No Brasil o fenômeno fortaleceu-se no governo Bolsonaro (2019-2022) com o uso das estratégias de unilateralismo legislativo, com o uso de normas infraconstitucionais; modificação da estrutura administrativa e ataques à burocracia; uso do orçamento como...
... de normas infraconstitucionais; modificação da estrutura administrativa e ataques à burocracia; uso do orçamento como forma de negociação e ... respeito à forma de governar existente no presidencialismo de coalizão e a relação entre Executivo e Legislativo nesse modelo ... Desde a ... -
Língua portuguesa
... Com a coalizão liderada pelos EUA bombardeando os terroristas do Estado Islâmico em ... Valorizar a experiência administrativa para o exercício do cargo de presidente é menosprezar a boa política ...
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Pela minha família, por deus e pelo fim da corrupção': notas sobre o patrimonialismo na política brasileira contemporânea e a falência do estado democrático de direito
O artigo perspectiva o cenário político brasileiro contemporâneo, no qual se inscreve o processo de impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff. Objetiva-se ilustrar que, nesta conjuntura, evidencia-se uma disputa politico-ideológica entre o campo republicano - daqueles setores que acreditam nas práticas do Estado Democrático de Direito - e o campo das práticas patrimonialistas,...
... , incrementou a operatividade do princípio da moralidade administrativa, estabelecendo ainda severas consequências aos agentes públicos ... economia e, assim, com a presença de setores progressistas na coalizão, conseguiu abrir brechas para os movimentos de cidadania. Isso tudo se ... -
Principais propostas para aperfeiçoamento do cade de acordo com o projeto de Lei 5.877/05 e PLC 6/09 (projetos que deram origem à Lei 12.529/2011)
... ção dos processos e o CADE era a instância judicante administrativa. O redesenho institucional proposto unifica as funções de instrução e ... os Poderes Executivo e Legislativo, é o presidencialismo de coalizão (Abranches, 1988 e 2001; Figueiredo e Limongi, 1999; Santos, 2001; ...
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Trinta anos de controle da Administração Pública: À espera de um giro de eficiência
... do próprio controle e, por consequência, da gestão administrativa. Propõe-se, para tanto, a superação da visão meramente punitivista de ... Presidencialismo de coalizão e recompensas paralelas. In: Legislativo brasileiro em perspectiva ...
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Construindo a partir de Marx: reflexões sobre 'raça', gênero e classe
... ça social atuais é adotar o que se chama de política de “coalizão”, sem discriminar as plataformas sobre as quais essas organizações ... por Mike Harris, governador conservador de Ontario, região administrativa que abarca Toronto e sua área metropolitana ... 6 Para um exemplo ...
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Construindo a partir de Marx: reflexões sobre "raça", gênero e classe.
... justiça social atuais é adotar o que se chama de política de "coalizão", sem discriminar as plataformas sobre as quais essas organizações foram ... por Mike Harris, governador conservador de Ontario, região administrativa que abarca Toronto e sua área metropolitana ... (6) Para um exemplo ...
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Tribunal Penal Supremo do Iraque: reflexões sobre o seu estabelecimento
A justiça e a responsabilidade em situações de violação de direitos humanos proporciona importantes reflexões. A preocupação é sobre a maneira não só de punir os responsáveis, mas de estabelecer mecanismos que garantam a jurisdicionalização internacional em detrimento de discursos políticos. Por meio de levantamento bibliográfico e documental, propõe-se estudar o processo de construção de uma...
... de 1968 a 2003, quando o Iraque foi invadido pela Força de Coalizão (EUA e Inglaterra) ... Por mais de 35 anos, Saddam Hussein manteve o ... administrativa promulgada em 10 de dezembro de 2003 pelo Conselho de Governo do Iraque, ... -
Novos referenciais teóricos aplicáveis à regulação portuária
... envolvidas adotarem um comportamento baseado em alguma forma de coalizão, através da formação de um cartel – explícito ou não – a margem ... econômicos de direção e avaliação da atividade administrativa. Quando se afirma que a atividade estatal é norteada pela eficiência, ...
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Novos ventos na regulamentação do lobby
... do Executivo com o Legislativo, conhecido como “governo de coalizão”, o qual passou a ser apelidado de “toma lá, dá cá” ... Na ... pode se tornar um aliado indispensável nesta nova frente administrativa ... Está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos ...