coalizão administrativa
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... personalidade jurídica e patrimônio próprios, autoridade administrativa independente, mandato fixo e estabilidade de seus diretores e autonomia ... O conhecimento do mercado, a coalizão entre as instituições e o comprometimento destas com o seu ...
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Potencialidades da governança pública
... ção da governança em suas diversas formas – política, administrativa, fiscal, entre outras –, destacando as governanças disfuncionais ou ... ário passa a comandar o desenvolvimento urbano a partir de uma coalizão de interesses econômicos privados em busca de maior lucratividade, sem ...
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Acesso à justiça e tutela coletiva
... vez que a lei não tem como fonte apenas o Estado, mas também a coalizão resultante do pluralismo dos vários segmentos da sociedade ... já assumida pelo Estado; executar uma lei ou uma norma administrativa que determina obrigações jurídicas em matéria social; estabelecer um ...
- Revendo a coalizão
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O Supremo e as ramagens institucionais do Direito e da política — Parte 2
Villa Nova e Simon: O STF e as ramagens constitucionais, parte 2
... ministra do Trabalho e Emprego por violação da moralidade administrativa. A questão chegou ao STF na Rcl 29.508, decidida pela ministra Cármen ... A disputa fragmentária do presidencialismo de coalizão bate às portas do STF. Caberia indagar: o Supremo é uma "zona de ... -
Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... estruturas estatais poderão autorizar a descentralização administrativa de suas funções, incluindo as ambientais, com a finalidade de facilitar ... Presidencialismo de coalizão: raízes de evolução do modelo político brasileiro. São Paulo: ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... revolução que determinou a queda do kaiser levou ao poder uma coalizão de socialistas, centristas e democratas, cujos líderes redigiram a ... , individual ou coletivamente (artigo 126); e a autonomia administrativa, nos limites da lei, aos municípios (artigo 127) ... Também previstos ...
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Tributação, Justiça Fiscal e Social
... , planejamento e investimentos na modernização da máquina administrativa em todas as áreas. A administração tributária ganhou maior relevo ... tais economistas que a regra da maioria permite a formação de coalizão entre grupos privados que querem obter subsídios públicos para projetos ...
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A litigância climática brasileira: caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
Em 2020, houve uma virada no cenário da litigância climática brasileira. Um movimento que vinha ganhando força em tribunais internacionais e de outros países continuava pouco expressivo e diluído no Brasil, um grande emissor de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, o surgimento de novos casos brasileiros que abordem as mudanças climáticas diretamente abre mostra uma nova possibilidade de...
... por Omissão (ADOs 59 e 60/DF) iniciadas por uma coalizão de partidos de oposição do Governo Federal; Ação Civil Pública ACP ... ências são, em caso de inação do Poder ou autoridade administrativa, a intimação para que supra a omissão (WEDY, 2019). Já foram ... -
Coalizão Sindical ou Colapso Corporativo?
... Por óbvio, os sindicatos possuem legitimidade ad causam para atuarem na defesa dos interesses da sua classe ... A defesa administrativa dos interesses da categoria é o campo mais fértil e onde o sindicato mais deveria atuar para a tutela de seus sindicalizados. É a arte da ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... à liberdade sindical decorre do direito de reunião e de coalizão. Assim, a liberdade sindical “é, na verdade, um dos direitos ... funções, eram subordinados a princípios de hierarquia administrativa ... Da mesma forma, o Decreto n. 24.694/1934 restringia o direito de ...
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A influência da accountability na capacidade estatal, na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros
O artigo teve por objetivo verificar a influência da accountability e da capacidade estatal na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros. Ao adotar a capacidade estatal como um interveniente dessa relação, forma-se um sistema em que se entende que a accountability (no conceito geral), e o controle (de forma específica), influenciam a capacidade...
... ípios brasileiros, dotados de autonomia política e administrativa, necessitam conciliar as demandas sociais e sua capacidade estatal ... público delimitado por instrumentos legais, o modelo de coalizão política se torna um importante instrumento para conseguir apoios ... -
Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... entre os grupos de interesse, quando se estabelece a decisão, a coalizão de forças vencedora busca consolidar o arranjo resultante na fase de ... R ... legislativa, é claro, é diferente da administrativa (FREITAS, 2007, p. 30-32). De certa forma, quando o Poder Legislativo ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... ário; e dispor de poderes e competência (tributária e administrativa) para desempenhar suas responsabilidades, algo também importante para que ... ” , ou “predatório” , ou ainda “ colusivo” , “de coalizão” , e assim por diante, cada uma procurando interpretar, mais fielmente, ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... verdadeira e expressiva limitação à discricionariedade administrativa, obrigando a prevalência da decisão política fundamental. 81 ... 11, de 1921, sobre o direito de associação e de coalizão dos trabalhadores agrícolas (113 ratificações); a Convenção n. 14, de ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... 30-37) cita o modelo garbage can (lata do lixo), da coalizão de defesa, das arenas sociais, do “equilíbrio interrompido” e outros ... que a legalidade estrita deve dar lugar à juridicidade administrativa, isto é, da conformidade não só com a lei, mas também, e ... -
Contratação coletiva
... para a defesa dos trabalhadores, “ ocasional ou estável (coalizão ou sindicato) para que haja legitimação para contratar coletivamente, da ... da norma negociada dependesse da chancela da autoridade administrativa” 116 ... Na mesma linha, Segadas Vianna, tratando do registro, leciona ...
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Mundialização do capital e política de saúde: desafios para as práticas integrativas e complementares no SUS
Este artigo discute resultados parciais de uma pesquisa de avaliação da experiência do serviço de Práticas Integrativas e Complementares (PICs) do município de Vitória-ES. Tem por objetivo analisar como as determinações da economia e da política afetam o direito social à saúde, materializado no SUS, tomando-se como base experiência da PICs. Os procedimentos metodológicos, de natureza qualitativa,
... órios, ordenados por meio das estratégias políticas de coalizão e de gestão (OFFE; RONGE, 1984) ... O processo de mundialização do ... ático, que se desarticulou, ao evoluir para uma visão administrativa e tecnicista de gestão. Em decorrência do deslocamento da concepção ... - Perguntas e respostas
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Execução fiscal - 1ª fase
... ção divide-se em: contenciosa e voluntária (atividade administrativa atípica desenvolvida pelo Poder Judiciário). 87 85. Trata-se da ... secundárias, identificamos, na doutrina processual, certa coalizão de que existem 06 (seis) principais ritos processuais, 96 quais sejam: ...
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A representação de trabalhadores na empresa a partir da Lei n. 13.467/2017. Primeiras reflexões
... 10 ... Como se vê, a perspectiva administrativa/econômica acaba por requerer uma coparticipação dos trabalhadores na ... õe, qual o brasileiro, autoritariamente, uma falsa unidade ou coalizão. O sistema de representação sindical corporativo conduz ao problema da ...
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Organização Sindical
... o una coalizione di soggetti (uma agregação ou uma coalizão de sujeitos) 21 ... No direito brasileiro é possível, de disposição ... decorre de ato do Estado 96 , e que podemos subdividir em administrativa e judicial ... No Brasil, antes da promulgação da Constituição ...
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Organização Sindical
... o una coalizione di soggetti (uma agregação ou uma coalizão" de sujeitos) (21) ... No direito brasileiro é possível, de disposiç\xC3" ... de ato do Estado (100) , e que podemos subdividir em administrativa e judicial ... No Brasil, antes da promulgação da Constituição ...
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Organização sindical
... o una coalizione di soggetti (uma agregação ou uma coalizão de sujeitos) 21 ... No direito brasileiro é possível, de disposição ... decorre de ato do Estado 98 , e que podemos subdividir em administrativa e judicial ... No Brasil, antes da promulgação da Constituição ...
- Manifestantes fazem atos pelo dia da Consciência Negra e contra o governo Bolsonaro pelo país