código de direito canônico em português
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Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
... Era, pois, o Direito português que deveria construir a base de nosso Direito ... João, da influência do Direito canônico e Lei das Sete Partidas, dos costumes e usos” ... até 1916, quando foi publicado o nosso Código Civil Nacional ... Do ponto de vista de uma ...
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Novos modelos de entidades familiares
... Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do ... O período atual de vigência do Código Civil de 2002 em nada se assemelha ao tempo em ... do que fez o Código Civil português 6 , no Direito brasileiro nenhum dos dois ... influenciada pelos Direitos canônico e germânico, até, mais recentemente, os ...
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Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... , cujo marco mais substancial foi o Código Comercial de 1850, foram empreendidas com o ... Após o ŋm do monopólio comercial português, com a Abertura dos Portos (1808), a ... o Direito Romano e até mesmo o Direito Canônico ... A tentativa mais relevante de ...
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Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
... 2.1 O DIREITO ROMANO E O DIREITO MEDIEVAL ... 2.1.1 A origem ... -se, no século XVI, a fusão do direito canônico" e do direito civil, respeitante à natureza da cl\xC3" ... partida para o tratamento da matéria no Código Napoleônico e, naturalmente, nos códigos da ... nos modelos francês, italiano, português e brasileiro. Enfim, ainda se sustenta no ...
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Reconvenção
... reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção ... O direito português, inspirado no intermédio, permitiu a ... Embora o Código de Processo Civil gaulês não a previsse, de ...
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Atos e negócios jurídicos
... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 319 ... DIREITO ... português ... 2. ed. Coimbra: Almedina, 2000, v. I. t. I, ... final, constatarmos em que medida nosso Código se filiou a uma ou outra corrente ... A ... Mitra Diocesana é, em face do Direito Canônico, a representante legal de todas as igrejas ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais ... para referir-se ao oficial de registro, o Código Civil ainda se refere ao tabelião como ... Século XII e foi cunhada pelo Direito Canônico, ao contrário do que muitos pregam, ter sido o ... Civil em comentário ao Código Civil Português. Coimbra: ... Coimbra Editora Limitada, 1929, ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... 70 do Código Civil: “O domicílio da pessoa natural é o ... ou equiparados aos nacionais (o português) ... Também é importante destacar que ... LEX DOMICILII ... Canônico: “O impedimento dirimente torna a pessoa ...
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Docência no Ensino Superior
... Direito • 1 ... superior em relação à real ... que havia se tornado a sede do governo português ... Nesse contexto, os primeiros cursos ... Esse código, “considerado o grande monumento jurídico da ... É notório que o Direito Romano e Canônico, durante um longo tempo, foram caracterizados ...
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Da imputabilidade penal
... há um erro na confecção original do Código Penal, pois o título III trata da ... psíquica normal e criam, no Direito punitivo, problemas de inimputabilidade ou de ... Sua base primeira é o Código canônico: delicti sunt incapaces qui actu carent usu ... 20 e 21; Código Penal português, art. 20, etc.)." Esse sistema é adotado no ...
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Do desenvolvimento do processo civil
... diversos fatores, dentre eles por estar o direito romano, como direito nacional impregnado na ... , houve um alargamento do processo canônico de base romana. Desta forma, surgiu o processo ... de Luis XIV, de 1667, que foi adotada no Código de Processo Civil de Napoleão, em vigor na ... digo Português (Ordenações Afonsinas) contendo cinco livros, ...
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O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... dignidade humana encontra guarida desde o Código Canônico 3 , passando pela constituição desde ... Da mesma forma, o Código Civil Português 93 , em seu art. 70, I, estabelece a tutela geral ...
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O constitucionalismo liberal e suas limitações no Brasil oitocentista
... , com breves referências ao caso português, dadas suas imbricações no Primeiro Reinado ... Este segundo sentido foi incorporado pelo direito canônico e apareceu inclusive no Brasil desde o ... decretada no início da República e o Código Civil de 1917 ... O conceito moderno de ...
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... É sabido que os primeiros, Código Gregoriano e Código Hermogeniano, são devidos ... o estudo do Direito Romano e do Direito Canônico no ensino jurídico. Nos primórdios do século ... influenciadas pelo legado jurídico português, de conotação positivista ... A criação ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... menores, regidas e protegidas pelo direito. Parcelar quer dizer fracionar, dividir ou ... /64 e nem os artigos 623 e seguintes do Código Civil Brasileiro, mas a Lei Federal n. 6.766/79 ... 21 O Direito Canônico aplicou o direito de superfície, admitindo a ... horizontal, nos moldes do direito português (artigos 1.414º a 1.438º) 53 ...
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Da Reconvenção (Art. 343)
Art. 343 ... Código de Processo Civil ... haver-se esquivado ao ... reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção ... , foi, todavia, dada pelo direito canônico. Nesse direito, aliás, a reconvenção foi ... O direito português, inspirado no intermédio, permitiu a ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... era o indicado pelas regras aportadas do Direito Romano, mas à Igreja coube o papel de direcionar ... Dentro desta perspectiva, encontra-se o Código Civil brasileiro de 1916. Portanto, para uma ... enxertados por elementos do Direito Canônico, decorrente da forte influência da Igreja nesse ... no qual a presença do Estado português é plena. Segundo Smith, o conceito de colônia ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria ... , que culminaram com a edição do Código de 2015, o primeiro instituído em uma democracia ... romanista e seu consectário, o português, através do método dedutivo, pela revisão ... Direito romano (Justiniano), do Direito canônico e das instituições jurídicas germânicas ... -
O direito ao esquecimento como direito fundamental na sociedade da informação: uma análise entre o direito europeu e a legislação brasileira
... O direito canônico foi aquele a desempenhar papel decisivo na ... 27. Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990): ... ordenamentos jurídicos brasileiro e português acerca dos institutos estudados, fundamentado nos ...
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História da perícia médica e atuação profissional
... por exemplo, a Legislação de Moisés, o Código de Hamurabi, as práticas egípcias e os Livros ... No Período Canônico (1200 a 1600 d.C.), houve a promulgação do ... ânea nos conhecimentos do chamado Direito Médico ... @3.1. No brasil ... Em nosso país, ... no "Regulamento 737" (Base do Direito português - arbitramento) em 1850 ... As primeiras ...
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Posse
... é um dos temas mais controvertidos do direito privado. A própria etimologia da palavra posse ... átrio comparado com o Direito Romano e Canônico. Rio de Janeiro: H.Laemmert & C., ... In: LACERDA. Paulo de. Manual do Código Civil Brasileiro. Volume VII. Rio de Janeiro: ... O ordenamento jurídico civilístico português, determina em seu artigo 1.251° a noção de ...
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Classificação da posse
... 2.1 Introdução ... O nosso Código Civil trata a classificação da posse no ... seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem ... , quer no Direito Romano quer no Direito Canônico, fundase em dados psicológicos. Incontestável ... Diferentemente dos modelos italiano e português, a cessação da boa- -fé, nos sistema ...
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A conquista da proteção à dignidade humana e as artes esboço de investigação histórico-jurídica
Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problemáticas cotidianas no que tange ao modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos...
... -se às concepções atuais de um direito positivo que permeia nosso ordenamento jurídico ... , ao lado do costume, vigia o direito canônico, e a autoridade espiritual da igreja se fazia ... morais, ignorados pelos redatores do código civil” 19 ... É entre os séculos XVII e ... e da conquista da Bahia pelo português Diogo Álvares Correia, após um naufrágio no ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... (280) MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo I — Preliminares: o Estado ... -se Direito Romano, lado a lado com o canônico. Não obstante, o movimento sofreu oposição ... Em Provença, o Código de Justiniano passou a ser tão importante, desde ... A jurisdição e o Estado Nacional português e sua importância para o futuro Estado ...
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I os sistemas processuais penais e a produção da verdade
... LOPES JR., Aury. Direito processual penal e sua conformidade ... dispositivos de caráter inquisitório do Código de Processo Penal de 1941. Infelizmente, nada ... venerado pelos elaboradores do direito canônico pontifício. Ver CARVALHO, Salo de. Antimanual ... o caso do processo penal brasileiro ou português: a ausência de tais poderes no adversary system ...