comissão européia brasil
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Big techs terão de apresentar algoritmos sob nova legislação da UE
... a nova legislação do setor da União Europeia após legisladores do bloco terem alcançado um ... demandam mais de 200 pessoas atuando na Comissão Europeia para garantir a aplicação e ... Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... incursão pela jurisprudência da Corte Europeia dos Direitos Humanos; em seguida, um breve pecto da atuação da Comissão e da Corte Interamericana nos casos em que adotou ... 12/85 do povo Yanomami versus Brasil, que dispôs acerca das inter-relações entre a ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... tratamento jurídico dado a publicidade no Brasil, em especial, diante da Lei de Proteção de ... -se aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e ... geral de proteção de dados da União Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... , conforme Sarmento, 27 num país como o Brasil, em que a cultura da liberdade de expressão ... 13). Também existem documentos da Comissão Europeia de Direitos Humanos que tratam ... -
Cibercriminalidade
... O Brasil não é signatário dessa Convenção, embora ela ... estudo preparatório para encontro da Comissão Europeia, propôs que os crimes relacionados ao ...
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Lei nº 3.917 de 14/07/1961. REORGANIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na direção da política exterior do Brasil ... Parágrafo único. O Ministro de Estado ... Seção de Segurança Nacional; ... 7. Comissão de Coordenação; ... 8. Comissão de ... européia e de Organismos Internacionais, à política da ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus sócios, este instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não...
... como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de ... Segunda Diretiva do Capital da União Europeia ao instituto serão comparados com o tratamento ... aplicável a Segunda Diretiva levaram a Comissão" Europeia, instituição responsável pela elabora\xC3" ... -
Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... Mais tarde, foi utilizado no léxico da Comissão Europeia, bem como noutras regiões. O termo ... ) Merece destaque o fato de países como o Brasil, segundo o Ministério das Relações Exteriores, ...
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Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
Propósito - O presente artigo tem por objetivo debater o conceito de dados pessoais, a partir da legislação europeia, perpassando por temas relativos à proteção e à comercialização. Metodologia - Trata-se de pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do valor dos dados pessoais produzidos pelos usuários na internet, discutem-se suas possíveis características jurídicas. Isso ocorre...
... do direito em face do poder dos gigantes da Internet – Brasil e França”, realizado na Universidade de Brasília no período de 13 ... A avaliação deste nível é realizada pela Comissão Europeia por meio de uma decisão tomada por uma autoridade de controle e ... -
Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... mecanismo utilizado pela União Europeia no combate ao dumping social, preocupação que ... por unanimidade, sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu, pode ... em Estados compostos, como é o caso do Brasil, onde está sempre presente a articulação dos ...
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Atribuição do regime de responsabilidade civil na inteligência artificial
Leal e Madalena: Responsabilidade civil na inteligência artificial
... a inteligência artificial na União Europeia, e que resultou na Proposta de Regulamento pelo ... As possibilidades propostas pela Comissão Europeia deveriam ser trazidas para discussões a ... É provável que o Brasil" disponha de uma norma que regule o uso da intelig\xC3" ... -
A prática de preços personalizados em mercados digitais
... 6. ed. São Paulo: Pearson Brasil, 2006; SHAPIRO, Carl.; VARIAN, Hal R ... Nesse sentido, a Comissão Europeia afirma que a coleta de dados pessoais ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... 621 Na mesma época, em 2015, a Comissão Europeia apresenta uma Comunicação que introduz ... dos sistemas jurídico-tributários do Brasil e da União Europeia, analisando a suficiência ...
- Bolsas da Europa fecham em alta, mesmo com feriado nos EUA
- Itamaraty convoca embaixador da UE após comissário criticar “imagens vergonhosas” do Brasil
- Dólar sobe pelo 5º dia seguido, a r$ 3,367
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Como funciona o IVA hoje?
... ém porque os países-membros da União Europeia vêm se preocupando há mais tempo com a erosão ... IVA para o Brasil – Contributos para a Reforma da Tributação ... A recente comunicação da Comissão sobre o futuro do IVA. Revista TOC ... Ano XII, p ...
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O confisco alargado no processo penal brasileiro: uma análise de suas normas probatórias
O presente artigo busca analisar a estrutura normativa probatória do confisco alargado no processo penal brasileiro, com especial ênfase na alegação de que ele promove a inversão do ônus da prova em desfavor dos acusados. O trabalho demonstrará que o confisco alargado é baseado em uma presunção legal relativa de ilicitude dos bens incompatíveis de pessoas condenadas por crimes graves. O uso da...
... No Brasil, as discussões precursoras sobre o instituto ... publicado pela Comissão Europeia 2 , 25 dos 27 países da União ... -
Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento
Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...
... face do poder dos gigantes da Internet – Brasil e França”, realizado na Universidade de ... ão de dados para fora da União Europeia). Os dados bancários estão, hoje, no centro do ... Regulamento Delegado (UE) da Comissão, que complementa a Diretiva (UE) 2015/2366 do ... -
Acórdão Nº 0020623-46.2020.5.04.0811 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2021
EMENTA Ementa dispensada nos termos do Art. 895, §1º, IV, da CLT.
... de outros órgãos, como a Comissão de Toxicologia da União Europeia ou da Anvisa no Brasil. E essa discussão influencia diretamente na ... - Espanha libera entrada de brasileiros totalmente vacinados contra o vírus
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... A Convenção Internacional sobre os ... Na União Europeia, por exemplo, pessoas com deficiência constituem ... ência em 18 países industrializados, a Comissão Europeia explica que: ... In practice, most ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... contemporânea, especialmente de matriz europeia, defende a ideia de que os direitos fundamentais ... , para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função ...
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'South Dakota v. Wayfair' e o conflito origem-destino no comércio eletrônico brasileiro
O caso “South Dakota v. Wayfair” alterou, de forma profunda, o federalismo fiscal americano, bem como a aplicação das normas de Direito Tributário nos Estados Unidos. Assim, a partir da análise da decisão da Suprema Corte americana (que decidiu que os Estados nos quais residem os consumidores de vendas realizadas pela Internet poderiam exigir impostos sobre bens e serviços nas operações...
... a realidade do comércio eletrônico no Brasil, em especial no que se refere à Emenda ... ém é uma preocupação atual da União Europeia. Por fim, concluise que o caso “South Dakota ... Em 2018, a Comissão Europeia propôs a reflexão sobre a necessidade ... -
TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... para um país terceiro ou uma organização internacional se a Comissão tiver decidido que o país terceiro, um território ou um ou mais setores ... Acesso 02 dez. 2020 ... BRASIL. [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)]. Lei n.º 13.709, de ...