comissão européia brasil
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... um pouco diferentes, num Parecer da Comissão Constitucional) ... (4) A empresa Z contratou ...
- Governo vai à omc contra veto europeu ao frango brasileiro
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Sobre a (im)parcialidade do Supremo: a questão do aborto
Sobre a (im)parcialidade do Supremo: a questão do aborto
... , Tribunal Europeu de Direito do Homem, Comissão Europeia de Direitos do Homem); e 33 de tribunais nacionais (Alemanha, Argentina, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Croácia, ... - UE faz novo alerta a Hungria e Polônia por ameaças ao Estado de Direito
- Apesar da “alta incerteza”, União Européia aumenta previsão de crescimento na zona do Euro
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GDPR v. GDPL: Strategic Adoption of the responsiveness approach in the elaboration of Brazil´'s General Data Protection Law and the EU General Data Protection Regulation
Purpose - The main purpose of this article is to analyze the aspects of the responsiveness approach adopted by European and Brazilian lawmakers in the elaboration of data protection rules, such as GDPR and LGPD. Methodology - The applied methodology is based on the responsive regulation theory and, additionally, the network governance theory, through the comparative analysis of personal data...
... BRASIL E DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE ... ADOS DA UNIÃO EUROPEIA ... GDPR v. GDPL: Strategic Adoption of the ... partes interessadas, e orientar a comissão em como resolvê-los. Participam, atualmente, ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... pela Corte de Justiça da Comunidade Europeia, a jurisprudência considerou discriminatória ... (23) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo n ... ção foi Johnson, pela decisão de uma comissão composta exclusivamente por pessoas do sexo ...
- Países criticam multa por refugiado negado
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... 2.2. O modelo da União Europeia. 2.3. O modelo dos Estados Unidos. 2.4. O o do Brasil. Considerações finais. Referências ... ção de consultas online no âmbito da Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 1. INTRODUÇÃO ... No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e ... consumo’ foi utilizado pela Diretiva europeia sobre práticas comerciais abusivas e daí chegou ... Relatório-Geral da Comissão de Juristas- Atualização do Código de Defesa ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Membro da Comissão de Direito Médico do Conselho Federal de ... (COMISSÃO EUROPEIA. Artificial intelligence for Europe ... 21 No ... Brasil, um país com dimensões continentais, com muitas ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... 9º da Convenção Europeia de Direitos Humanos ... (CEDH) prescreve que: ... eleições, foi montar uma comissão de médicos, epidemiologistas, ... sanitaristas e ... - Acordo para cortar emissões de metano já tem apoio de 60 países, diz UE
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Liberdade
... o poder dos governantes na Idade Média europeia era ilimitado, lastreado na vontade divina. Com o ... No Brasil, a liberdade de locomoção aparece na ... representante de cada país da UE e da Comissão Europeia, bem como por deputados do Parlamento ...
- Orbán pede liberação de verba da ue
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Recomendações para a integração de publicações ampliadas em repositórios digitais confiáveis
As publicações ampliadas se configuram como objetos digitais compostos e estão adquirindo relevância na pesquisa científica como forma para compartilhar os dados de pesquisa. Após analisar as publicações ampliadas e as abordagens presentes na literatura, descrevem-se as iniciativas atuais para arquivamento em repositórios de objetos de pesquisa. Como ponto principal do trabalho combinam-se os...
... Universidade Estadual Paulista, Marília, Brasil paloma.arraiza@unesp.br ... abrangente defendido pela iniciativa europeia FOSTER Open Science 1 ) ... Os dados de ... 18). A Comissão Europeia também destaca a heterogeneidade ... - Lula defenderá acordo entre Mercosul e UE em encontros bilaterais em Bruxelas
- ‘A hora da europa é agora’
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... Canoas, RS, Brasil; Mestre em Integração Latino Americana pela Universidade Federal de ... Membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... das sanções tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja ... 260) ... 408. O TJ da Comunidade Europeia já teve a oportunidade de dizer que o art. 54 da ... Na opinião da Comissão, aquele artigo corporiza um princípio geral de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... Direitos do Homem (1948), Convenção Europeia (1950). O art. 12 da Declaração Universal dos ... 3. Os Estados-Membros notificam a Comissão das disposições de direito interno que adotarem ...
- Ue ameaça polônia contra reforma judicial
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... de Portugal em processos de integração regional, como a União Européia e o Mercosul, almejando permitir a aproximação entre a Europa e a ... f) reuniões da Comissão Permanente criada por este Tratado ao abrigo do Artigo 69 ... A consulta ...
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Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... de 1º de fevereiro de 1991, que cria Comissão Interministerial para elaborar proposições ... e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa João Paulo-II; ... XCII ... da América Latina e Caribe e da União Europeia, e dá outras providências; ... CI - Decreto nº ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... o projeto da chamada Constituição Europeia , alguns antigos dirigentes do Partido Socialista ... Habermas –, “o direito da Comissão a analisar atempadamente , portanto antes das ... do comércio das especiarias), quer o Brasil (e o ouro que de lá veio, e os escravos ...