comunidade européia do carvão e aço
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A consolidação do mercado único europeu: os vetores da supranacionalidade e da subsidiariedade
O irrestrito trânsito de bens na União Europeia resultou da convergência de políticas institucionais e das decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. O período compreendido entre as décadas de 70 e 90 pode ser considerado o mais rico em avanços jurisprudenciais pertinentes à promoção de um único mercado. Tratava se de uma fase de grande comprometimento das soberanias nacionais (des
... em realização basilar da União Europeia, conquista que viabilizou uma série de ... Da letra do Tratado da Comunidade Europeia à formação do mercado único, a ... O Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Tratado da Comunidade Europeia de ... -
Las lenguas y los derechos linguísticos en la Unión Europea
A multiplicidade cultural e linguística da União Europeia é um elemento da identidade europeia. Nesta medida, o multilinguismo tornou-se a arma secreta dos Estados-membros da União Europeia possibilitando uma comunicação mais eficaz e um melhor entendimento mútuo, entre os povos europeus. A língua atinge, no século XXI, no seio da União Europeia, o seu clímax. The cultural and linguistic...
... A União Europeia do século XXI abarca, presentemente, cerca de ... Estados-membros fundadores da Comunidade Europeia (CECA/CEE/Eurotom), aos actuais vinte e ... que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, vulgarmente, conhecido pelas siglas ... -
Quo vadis, Europa? Os caminhos e dilemas do processo de integração
Para onde vai a Europa? Qual o seu destino final? Há um destino final? Tais perguntas sobre o processo de integração da Europa são um dos temas mais debatidos e discutidos no âmbito dos Estudos de Integração Regional. Tendo em vista tal debate, o presente artigo se propõe a abordar o processo de integração da Europa a partir da relação entre alargamento e aprofundamento e os desdobramentos que...
... Palavras-chave: União Europeia. Império Neomedieval. Constituição ... , que culminam na formação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – CECA – em ... -
O peso da redemocratização no processo de integração entre Brasil e Argentina
O objetivo deste estudo é realizar uma revisão do marco histórico e explorar o impacto do encerramento das ditaduras militares no Brasil e na Argentina, em meados dos anos 1980, no processo de integração entre os dois países. Após décadas de rivalidade, interna e externa, em que ambos os vizinhos consolidaram a crença de que a ameaça morava ao lado, os acordos celebrados entre os presidentes José
... 20) ... A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Ceca), fundada em ... - O declínio do império greco-romano
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Direito de Águas Internacional em Geral
... Isso ilustra o crescente interesse da comunidade internacional na liberdade das comunicações ... mais tarde, como a Comunidade Econômica Europeia (CEE), ou outras instituições com poderes ... 39 Comunidade Europeia do Carvão e do Aço ( ... ) e Comunidade Europeia de ...
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As transformações da noção de serviço público na União Européia: o serviço de interesse geral do Tratado de Lisboa
Este artigo expõe a evolução do conceito de serviço público – de origem francesa – em direção a sua noção mais atualizada, adotada pelas instituições da União Européia e acolhida no novo Tratado de Lisboa. Da análise se conclui que, a pesar do muito que se tenha falado da morte do serviço público nos últimos anos, os processos de liberalização levados a cabo no contexto da globalização e da...
... ões no Tratado da União Européia e no Tratado constitutivo da Comunidade Européia – e ao qual vêm adaptando-se os vinte e sete países membros ... Tratado constitutivo da Comunidade Européia do Carvão e do Aço – CECA (Paris, 1951); 2. Tratados de Roma: o constitutivo da ... -
As funções do parlamento entre o Estado-nação e a integração regional: esgotamento orgânico ou adaptação institucional?
O absolutismo europeu atingiu em pouco tempo as finalidades de centralização do poder e organização do Estado no pós-Idade Média. Contudo, depois de aproximadamente dois séculos, o regime começou a oferecer sinais de esgotamento - os privilégios das minorias mostravam-se incompatíveis com as demandas do povo. A partir de...
... das câmaras parlamentares da União Européia, do Mercosul e de seus Estados-membros configura ... éia representativa desde a iniciante Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA), criada em ... -
Sistemas econômicos e a era moderna - Economic systems and the modern age
Neste trabalho, buscamos fazer um estudo dos sistemas econômicos existentes e sua influência na atualidade, e também demonstrar como a ciência do Direito vem se imiscuindo cada vez mais nos fatos que dizem respeito à Economia, até porque muitos dos fenômenos ocorrentes nesse campo do conhecimento humano vêm refletindo, tanto direta como reflexamente, no próprio Direito Positivo. E foi o Direito...
... Como exemplo, podemos citar a comunidade européia, conhecida como União Européia. Esta ... a criação da Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA). Além de estimular a produção ... - O declínio do império greco-romano
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A política jurisprudencial na União Européia: o princípio do reconhecimento mútuo e a livre circulação de mercadorias
O princípio do reconhecimento mútuo assumiu um significativo papel na livre circulação de mercadorias da União Européia, ao determinar que todo produto legalmente fabricado e comercializado em um Estado-membro deve ser admitido no mercado de qualquer outro Estado-membro. O acórdão que consagrou a livre circulação de bens no...
... trânsito de bens concentra-se no texto do Tratado da Comunidade Européia 4 , especialmente nos artigos 23 a 31, CE. 5 Do ponto de vista ... sentido e, mesmo antes, com o Tratado da Comunidade Européia do Carvão do Aço (1951), a liberdade de mercadorias representava um forte anseio ... -
Sustentabilidade económica e ambiental: um ideal da sociedade internacional
A incorporagao do tema ambiental por organismos internacionais e blocos regionais, ao longo das últimas décadas do século XX, demonstra urna lenta preocupagao com o caminho do desenvolvimento sócio-económico sustentável. O processo de desenvolvimento, que se consolidou a partir do modo de produgao capitalista, exerceu influencia sobre a sociedade de um modo geral. Um modelo económico de efeito...
... as acoes propostas pela Uniáo Européia e o MERCOSUL, no intuito de demonstrar que as ... Assim surge a Comunidade Européia do Carváo e do Acó (CECA), através ... -
Soberania, Estado, Globalização e Crise
Discussão científica sobre os efeitos da globalização no Estado Nacional e sobre o conceito tradicional de Soberania. Relato panorâmico sobre as mutações sofridas pelo Estado e sua crise atual, com fenecimento do conceito de direitos protegidos por constituições soberanas a partir da quebra de paradigmas pela realidade capitalista liberal imposta ao mundo após a queda do Muro de Berlim. This
... ência nas decisões internas da comunidade, adotadas livremente por esta. Em muitos casos, ... política supraestatal como é a União Européia ... No atual ambiente internacional ... que criaram a Comunidade Européia do Carvão e do Aço, assinados em Paris, em 1951, a ... -
A evolução do conceito de soberania - tendências recentes
... política que desponta no seio da União Europeia, criação de contornos mal definidos pelo ... ção regional consubstanciado na Comunidade Europeia ... Em primeiro lugar, ... Schuman, seria a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1951), se-guindo-se-lhe a Comunidade ...
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O Imposto sobre o Valor Agregago na União Européia
Pesquisa acerca do imposto sobre o valor agregado na União Européia, com resgate histórico e cenário do mesmo imposto nesse início de século. É um imposto comunitário, do bloco econômico União Européia. Palavras-chave: imposto sobre o valor agregado, União Européia, tributo sobre o consumo e sobre os...
... 36) , entre outros, o Tratado que institui a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA), assinado em Paris, em 18/04/1951, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... - volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias ... : reflexões a partir do caso da ACP do carvão. Revista de Processo Comparado (RPC), 2015 ... , no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsi - bilidade quanto ...
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Caracterização de insalubridade
... foram baseadas nas normas da ISO e da comunidade europeia. Portanto, o critério adotado pelo ... carvão ativado ou sílica gel, impinger com solução ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... de o trabalhador ser membro de uma comunidade empresarial, o que se coaduna com teorias ... a anterior servidão na realidade europeia, propagando-se genericamente pelo capitalismo ... O uso do carvão impulsionou a produção do aço e proporcionou o ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... crianças menores de 10 anos em minas de carvão foi proibido na Inglaterra em 1842 (29) ... Thomas ... pública porque se entendia que toda a comunidade seria prejudicada pelo aumento dos custos dos ... XIX foi uma época de muita emigração europeia, que tinha, sobretudo, como destino as Américas ...
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União Europeia acertou ao não definir constituição supranacional
Luiz Panelli: UE acertou ao não definir constituição supranacional
... A sua origem remota é a Comunidade" do Carvão e do Aço, de 1951, feita entre Holanda, Luxemburgo, França, B\xC3" ... -
A 'Europa' construída 'à porta fechada'
... uma autoridade comum o ‘governo’ do carvão e do aço, procurava evitar que os conflitos de ... de Roma (1957) e à criação da Comunidade Econômica Europeia (CEE). Vivia-se então o ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 65). É o que acontece com a Agência Europeia de Energia Atômica — EURATOM, a Comunidade uropeia de Carvão" e do Aço — CECA, a Organização Mundial de Sa\xC3" ...
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Caracterização de insalubridade
... foram baseadas nas normas da ISO e da comunidade europeia. Portanto, o critério adotado pelo ... carvão ativado ou sílica gel, impinger com solução ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... A disposição congénere europeia está contida no art. 102.º, c) do TFUE: «É ... cinco centrais de produção de energia a carvão, visou criar um roteiro para uma energia mais ... para com os valores fundamentais da comunidade (mínimo ético)”, um “processo de ...
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Higiene ocupacional
... a participação de representantes da Comunidade Econômica Europeia - CEE, da Organização ... Ex.: Poeira de sílica, asbesto e carvão ... e) Fumos ... São partículas ...