conclusão ditadura militar
-
Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... e garantias fundamentais do povo na ditadura militar do Brasil ... Com o advento do ... 81 ... 5 CONCLUSÃO ... Ante ao que foi exposto, observa-se que a ... -
Reforma Trabalhista: A Tentativa de Desconstrução da Justiça do Trabalho e o Propósito de sua Extinção
... social com vistas à superação da ditadura e do populismo da “era Vargas”. A ... repressão política promovida pelo golpe militar de 1964, com violenta intervenção nas entidades ... 6. Conclusão ... A quem interessa a extinção da Justiça ...
-
Introdução
... maio de 1809, era instituída a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, primeiro dispositivo ... as suas distinções, a de assegurar a ditadura. Estes órgãos eram a Guarda Civil e a Polícia ... Assim chegamos à conclusão que o policiamento local era precedente ao dos ...
-
Acórdão, Processo nº 5003767-08.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... danos morais em relação ao período da ditadura militar ... O MM. Juiz a quo julgou procedente o ... Neste ponto da análise, a conclusão possível é a de que, atento às circunstâncias ...
-
Da abstração para o plano operacional
... 3.1. Introdução ... A conclusão até este ponto é a seguinte: grandes teóricos ... do Trabalho e o Superior Tribunal Militar. 53 Ou seja, ainda que deferido o pedido, a ... civil e após todos aqueles anos de ditadura militar. Caso fosse declarado vago o cargo, havia ...
-
Partidos políticos no Brasil - efetividade e representatividade
... trauma da repressão representada pela ditadura militar e, por conseguinte partidária, tiveram a ... @5. Conclusão ... De início, destacamos que o sistema ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... fundamentos jurídicos correspondem à conclusão. Essa concepção silogística da petição ... as presunções que passam a militar contra aquele que se omitiu e a favor de quem ... destinada a evitar a arbitrariedade ou a ditadura dos juízes, no momento de solucionar o conflito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016674920204058200), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801667-49.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANA AGRA CARDOSO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO:...
... ão, perseguições e tortura durante a ditadura militar, deu parcial provimento à apelação, ... capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; ... V - se limitar a ... -
Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro
O artigo problematiza as condições de superação do legado autoritário do processo constituinte de 1987, instauradas a partir da transição política brasileira. O objetivo é identificar de que modo mecanismos de continuidades desse legado tiveram êxito em se manter incólumes, mesmo com o advento da nova ordem constitucional. O método adotado é o da sociologia histórica, por meio do uso da...
... para o processo transicional, o governo militar e seus apoiadores estavam garantindo a impunidade ... entre elites é bem representada pela conclusão de Alonso de que “a violência da escravidão e ... Vida e morte da ditadura ... 2. ed. Rio de Janeiro: Petrópolis, 1984. p ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1428635 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... DITADURA MILITAR. IMPRESCRITIBILIDADE. DISPOSITIVOS LEGAIS ... é que indique o fundamento de sua conclusão, que lhe apoiou a convicção no decidir ...
-
Greve
... permitido usar a medida de exceção da ditadura, proibiu o direito de greve, assinando o ... Em plena ditadura militar o Congresso amordaçado, coagido pelas sucessivas ... serviços, só será permitida após a conclusão da viagem, nos pontos terminais ... Art. 14 ...
-
Lei de anistia nos tribunais superiores: o estado da arte do necessário diálogo entre jurisdições no Brasil
... Anistia, promulgada no apagar do regime militar no Brasil, anistiou ou não os agentes políticos responsáveis por crimes durante a ditadura e como foi recepcionada pela nova ordem ... Serve, claro, como conclusão a ser pensada, meditada, mas não com a amplitude ...
-
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... A recepção do Direito romano. 8. Conclusão. 9. Referências bibliográficas ... 1 ... alicerçado nos planos econômico e militar: ... Em época normal, os costumes romanos são ... Em 501 a.C., criou-se a magistratura da ditadura, que durava seis meses, e em 443 a.C., surgem os ...
-
A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... Conclusão. Referências ... Introdução ... O ... ção que sucedeu o regime de ditadura militar no final da década de 1980. Isso porque, ...
- Documentos da Aeronáutica revelam detalhes da repressão na ditadura
-
Cultura e política na formação dos trabalhadores brasileiros diante das mutações socioeconômicas e culturais-comunicacionais
O artigo visa discutir a articulação entre as esferas da cultura e política, em perspectiva histórica, no processo de formação dos trabalhadores no Brasil, com ênfase no acúmulo, legados, limites e desa8 os da experiencia formativa de trabalhadores do campo, protagonizada pelos movimentos sociais de massa do campo brasileiro. O debate sobre o signi8 cado de popular no âmbito da cultura popular...
... O impacto do trauma do golpe militar-empresarial da ditadura de 1964 enquanto ... conclusão que boa parte dos docentes utiliza os 8 lmes como ... -
Autonomia Sindical
... - -fascista, melhor dizendo em uma ditadura feroz, não se cogitou de autonomia e muito menos ... o Ministério sob a direção de um militar, Major Roberto Carlos Vasco Carneiro de ... máximo de cento e oitenta dias para conclusão do processo ... E veio também a Portaria n ...
-
Acórdão, Processo nº 5008393-07.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... morais, em relação ao período da ditadura militar ... O MM. Juiz a quo reconheceu a ... Neste ponto da análise, a conclusão possível é a de que, atento às circunstâncias ...
-
Teoria intercultural da constituição: contribuições para uma teoria e uma metodologia de análise da justiça de transição
O presente trabalho debate as possibilidades de análise do fenômeno da justiça de transição a partir da proposta de fundamentos metodológicos e teóricos consistentes. Considerando que tal temática, como muitas outras no âmbito jurídico, por vezes deixa-se levar pelo passionalismo político, faz-se necessária a construção de um razoável rigor metodológico no tratamento temático para que os...
... a partir da jurisprudência do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, responsável pelo ... britânico implica em uma ditadura da maioria ou que a Constituição alemã de 1949 ... ou não se conirmar em termos de conclusão ... 59 LOEWENSTEIN, 1964, pp. 217-218; ... -
As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... Eisenhower viria a designar por complexo militar-industrial impuseram a política militarista, ... procurado submeter os trabalhadores à ditadura do capital financeiro ... Numa linguagem ... A conclusão é de Ulrich Beck, que, deste modo, parece ...
-
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... do uso do equipamento, chega-se à conclusão de que o empregador pode exercer a necessária ... aérea Argentina, que integrou a ditadura militar daquele país. A empresa pretendeu ...
-
Ainda o caso Herzog — e a resposta de Toron ao meu texto
Marcio Sotelo: Ainda o caso Herzog — e a resposta de Toron
... punir torturadores e assassinos da ditadura militar. Está submetido a essas normas tanto ... conclusão, conflita com uma norma imperativa de direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094353120174058200), 24-10-2019
PROCESSO Nº: 0809435-31.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: JOSE DE ARIMATEIA ALVES ADVOGADO: Jonathan Oliveira De Pontes ADVOGADO: Antonio Barbosa Filho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA...
... sofrimentos impostos à mãe pelo regime militar), diferentemente do defendido pela União ... ção política, durante o regime da ditadura militar são imprescritíveis (inclusive em ... 6. Modificar a conclusão a que chegou a Corte de origem, de modo a acolher ... -
Maria Helena Tenorio de Almeida.
... de Maria Helena, anterior ao golpe militar, que se expressa no ambito da vida cotidiana ... uma rica experiencia de resistencia a ditadura, atraves da sua insercao na Juventude ...
-
Símbolos de violência no 'trote' universitário: corrente e saudação nazista
... ; depois será abordada a repressão militar na UFMG e FDUFMG durante o período ditatorial e; ... rápido e forçado dos crimes da ditadura militar seja similar aos efeitos perversos do ... Conclusão ... A partir da análise da importância da ...