conclusão ditadura militar
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... concordar com as ideias de "intervenção militar" ou ... "ruptura da ordem política social" ... 8. Em vídeo intitulado "Na ditadura você é livre, na ... democracia é preso!", ... chegar à conclusão da necessidade de uma ditadura e de cassar, ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... por participar de roubo armado a uma base militar alemã, bem como pelo assassinato de alguns ... Decorrido tanto tempo desde a conclusão do processo, o Sr. González alegava, ... pela prática de tortura, no período da ditadura militar, contra os demandantes. A Ministra ... -
Bolsonarismo como linguagem da destruição: uma conversa sobre o mal-estar civilizatório no Brasil recente
Neste texto, que percebemos como uma escrita-conversa, buscamos mobilizar algumas inquietações sobre o mal-estar que permeia o Brasil recente. Considerando que Jair Bolsonaro, atual Presidente da República, nunca se absteve de manifestar apreço por práticas autoritárias e violentas durante a sua carreira política, o que inclui a campanha eleitoral de 2018, o nosso principal objetivo foi esboçar...
... restituída com a queda do Regime Civil-Militar, o período de redemocratização do Brasil foi ... crimes cometidos por militares durante a ditadura, o que provocou um “impedimento do exercício ... Essa é a conclusão de Hannah Arendt (2000 [1963]) sobre o soldado ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Em conclusão: INSTALOU-SE UM CÍRCULO VICIO - SO. Um sistema ... ública, e por isso dis- põe de polícia militar e bombeiros, e o custo dessa segurança há de ... peitados pelo Estado, assemelha-se a uma ditadura", por mais que a lei seja aprovada “formalmente\xE2" ...
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O Direito Fundamental à Educação a Partir da Constituinte de 1988: Uma Breve Análise da Evolução Deste Direito Nos 30 Anos da Constituição Cidadã
Este trabalho tem por escopo elucidar os rumos da educação de excelência posteriormente à Constituição da República de 1988 e verificar de qual maneira a atual Carta Constitucional auxilia na concretização deste direito. Dito isto, se faz necessário analisar a previsão que faz a Constituição acerca da educação, observando a diferença entre a disposição no Texto Constitucional de 1967 e a atual,...
... , o Brasil se encontrava sob a égide da ditadura militar que resultou em duras consequências ao ... -
O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... humanos ocorridas durante o período da Ditadura Militar, de 1964 até 1988 ... Em trâmite no ... O Tribunal, como conclusão de tudo o que foi indicado nesta seção A), ... -
Conceito e fontes do direito
... institucionais editados durante o regime militar são um bom exemplo de tais normas. Restam, por ... Essa é a inarredável conclusão a que podemos chegar ao cotejar o parágrafo ... se construiria um plano inclinado para a ditadura ...
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The "imperatives of the march revolution" and the legitimization of the dictatorship/Os "imperativos da revolucao de marco" e a fundamentacao da ditadura.
... , a ditadura de 1964-1985 foi, na verdade, uma ditadura civil-militar, uma vez que o golpe encontrou forte respaldo social, como se observou nao ...
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Respeitemos a Polícia
... , na esteira da impopularidade do regime militar, após a redemocratização de 1985, foi ... Não foi uma ditadura de 21 anos: ... Não é possível chamar de ... 9. em concluSão": reSPeitemoS a Polícia ... No auge da “opera\xC3" ...
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A Ditadura Exposta.
... Em tempos de "descomemoracao" dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964, o livro e atual e necessario ... Em sua nota previa, ele nos ...
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A análise política por Max Weber da Revolução de Fevereiro de 1917: um balanço crítico
O presente trabalho discute criticamente a análise de Max Weber sobre a situação política da Rússia em 1917, particularmente seu artigo sobre a Revolução de Fevereiro [A transição da Rússia à pseudodemocracia]. Nele estabelecemos os nexos entre tal artigo e seus escritos dedicados à revolução russa de 1905, com ênfase para a análise das classes sociais e a viabilidade de uma coalizão democrática...
... retórica semelhante à de sua conclusão na pesquisa sobre os operários agrícolas, mas o ... um dos dois desdobramentos possíveis: a ditadura militar ou a democracia. Cabe observar que Weber ... -
Advocacy and emancipatory struggles: what is the politics in advocacy?/ Advocacia e lutas emancipatorias: o que ha de politico na advocacia?
... emancipatorias, no momento do Golpe civil-militar de 1964 a atualidade. Especialmente, posicoes ... uma certa centralidade na luta contra a ditadura; assim como entre os movimentos populares houve ...
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The National Truth Comission Report: the discourse of the judiciary/ Relatorio da Comissao Nacional da Verdade: o discurso sobre o judiciario.
... sobre a atuacao do judiciario durante a ditadura, concretizando, sob um enfoque critico, a ... Grande do Sul durante a ditadura civil-militar, a fim de tornar claro os recortes feitos pela ...
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O arcabouço jurídico da Justiça de Transição: comparações teórico-práticas entre Brasil e Argentina
A transição entre regimes ditatoriais e o Estado Democrático de Direito não se resume à documentação de relatos sobre as arbitrariedades cometidas pelos agentes da ditadura, mas se expande até as formas de responsabilização criminal e civil do próprio Estado e seus funcionários. Neste estudo, buscamos analisar as divergências, e seus motivos, na maneira de efetivação dessa Justiça de Transição no
... cometidas pelos agentes da ditadura, mas se expande até as formas de ... de rever, discutir e analisar o regime militar brasileiro. Nota-se que os crimes cometidos nesse ... Conclusão ... Sikkink (2008) enumera uma série de ... -
Acórdão, Processo nº 0016852-93.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... advogado), em relação ao período da ditadura militar ... Da decisão que afastou a ... Neste ponto da análise, a conclusão possível é a de que, atento às circunstâncias ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Michel Temer assumiu o cargo até a conclusão do mandato, tendo procurado implementar uma ... ditadura, da tortura e a declaração de que se pudesse ... Presidente Dilma, prestou homenagem a um militar acusado de ser notório torturador durante o ... -
Prevalência dos direitos humanos
... países da região, então sob regime militar, foram objeto de monitoramento pelo GT, inclusive ... : a libertação dos povos fosse da ditadura do proletariado ( freedom fighters ), fosse da ... 537 ... Em conclusão, mesmo em meio à hesitação e a termos ...
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Organização Sindical
... ȱporȱparteȱdaȱIgrejaȄǯȱNaȱ sua conclusão “ ... o pluralismo sindical estava fadado a ter ... convocados para prestação de serviço militar não perderão os respectivos ... 6096.1 ... ência, renasceu em 1946 com o fim da ditadura Vargas, renovando-se com a criação do CGT, de ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... em 1960, foi absurdamente cassado pela Ditadura Militar, no Governo Costa e Silva, após a ... 128 A conclusão de Hespanha é de que Kelsen construiu sua teoria ...
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Democracy and dictatorship in the political theory of Marx and Engels/ Democracia e ditadura na teoria politica de Marx e Engels.
... Ocorre na arte politica o que ocorre na arte militar: a guerra de movimento torna-se cada vez mais guerra de posicao. Foi, no ...
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A prescrição na perspectiva civil-constitucional
... 8. Conclusão. 9. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... e tortura praticadas no Brasil durante a ditadura militar. O Código Civil, note-se, declara com ...
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Uma fila que anda devagar
... a sério o seu trabalho, com formação militar no Exército e na Marinha, o que fez que ... Máxima, como ministro da Agricultura da ditadura militar. A conclusão foi que ele colaborou, mas ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... a análise por amostragem, a primeira conclusão clara é a de que os levantamentos estatísticos ... escala no período mais repressivo da ditadura militar, representando um pico estatístico que ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... se refere à organização política e militar e à ordenação jurídica 5 ... “Augusto ... essa conclusão e abertura, o império, realiza-se ... porque não havia mais lugar para a ditadura comissariada. cícero estava consciente da ...
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Aplicabilidade e vigência da lei de segurança nacional no brasil em plena década de 2020: uma falha da justiça de transição?
... que tal norma foi criada no final da Ditadura Militar, há quase quarenta anos. O trabalho ... Isto leva a conclusão de que a vigência e aplicabilidade da Lei de ...